O Ministério da Cultura (MinC) é o responsável em articular as políticas públicas culturais que serão formuladas e implementadas a nível nacional. Por essa razão elencamos cinco importantes programas desenvolvidos atualmente pelo MinC que promovem a cultura. Assim, é possível termos uma visão geral sobre cada um deles: O Programa Cultura Viva, o Programa Cultura do Trabalhador, o Programa Mais Cultura, o Programa Cultura Digital e Programa Nacional de Apoio à Cultura.
1. PROGRAMA CULTURA VIVA
Iniciaremos com o Programa Cultura Viva, criado no ano de 2004, cujo objetivo é ampliar o acesso à cultura e a cidadania e reconhecer as entidades culturais, principalmente aos setores sociais menos favorecidos social e economicamente e em situações de vulnerabilidade, como comunidades indígenas, rurais e quilombolas, estudantes e professores do ensino público, para que todos consigam expressar sua manifestação cultural por meio dos chamados Pontos de Cultura.
Um exemplo é o “Ponto de Cultura Indígena do Rio Negro”, localizado no Estado do Amazonas, que busca mapear as manifestações culturais próximas ao Rio Negro e oferecer atividades tecnológicas e de produção audiovisual às comunidades indígenas.
Pontos de Cultura
O que representa o Programa Cultura Viva são os Pontos de Cultura, idealizados na década de 1980 pelo antropólogo Antônio Augusto Arantes. Ao longo do tempo, o projeto sofreu diversas alterações e nos anos 2000 o Ministério da Cultura o desenhou nos moldes que conhecemos atualmente.
Os Pontos de Cultura buscam estabelecer um amplo contato com grupos culturais e perguntar como eles procuram desenvolver sua programação, e como utilizarão os recursos dispostos pelo Ministério da Cultura, seja em equipamentos, infraestrutura, oficinas e outras atividades. Assim, não há algo pronto e fechado para cada grupo, irá depender da especificidade de cada um. Nesse sentido, “Ponto de Cultura é a cultura em processo, desenvolvida com autonomia e protagonismo social., como foi dito por Turino.
Além dos tradicionais Pontos de Cultura, existem os “Pontinhos”, voltados às crianças e adolescentes. Um bom exemplo é o Pontinho de Cultura “Projeto Curiosa’idade”, localizado em Porto Alegre-RS, que busca resgatar cantigas de roda, jogos e brincadeiras infantis, com foco nas comunidades com vulnerabilidade social.
Há também o chamado “Pontão de Cultura”, que busca articular diversos pontos de cultura seja por temas afins ou por região geográfica. Podemos trazer como exemplo, o “Pontão de Cultura do Jongo/Caxambu” que abrange quinze comunidades jongueiras de toda a região Sudeste e é organizado pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Assim, não se trata de um único lugar, mas uma forma de mediar e fortalecer a cultura negra e o jongo localizado em diversos espaços.
É preciso ressaltar ainda a responsabilidade de cada município nesse processo, pois são eles que repassam o financiamento aos devidos responsáveis de cada projeto dos Pontos de Cultura. Assim, é primordial que o município realize uma chamada pública com os critérios estabelecidos e que as regras do Programa Cultura Viva.
Outro ator importante são os gestores culturais, que devem auxiliar os proponentes em suas dúvidas, desde a divulgação dos projetos até as questões técnicas do projeto.
Quem pode participar do programa cultural Cultura Viva?
O foco do programa está nos indivíduos e grupos menos favorecidos social e economicamente. Podem participar entidades ou coletivos culturais que já desenvolvam iniciativas culturais de maneira contínua em determinado território ou comunidade.
2. PROGRAMA CULTURA DO TRABALHADOR
O Programa de Cultura do Trabalhador, criado por meio da Lei nº 12.761/2012 têm a finalidade de criar mecanismos para que os trabalhadores consigam ter acesso a seus direitos culturais e assim estabeleceu o Vale Cultura.
Vale Cultura
O Vale Cultura oferece R$50,00 mensais por meio de um cartão magnético pré-pago a todo trabalhador que receba até cinco salários mínimos. Este valor se destina somente a serviços e produtos culturais, o que inclui, a compra de ingressos em espetáculos artísticos, visita a museus, livrarias, pagamento de mensalidade, artigos e eventos. Se não for gasto no mês corrente, o valor fica acumulado e pode ser gasto em outro momento.
Assim, trata-se de um benefício trabalhista, mas não é obrigatório que as empresas o forneça. São elas que decidem se querem ou não aderir ao programa e as que optarem em disponibilizar aos empregados esse benefício, precisam se credenciar no site do Ministério da Cultura.
Em contrapartida, o valor do Vale Cultura não é calculado para encargos sociais e trabalhistas. Isto é, o valor “a mais” no salário do trabalhador não é considerado para fins da previdência, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e para o imposto de pessoas físicas.
Além disso, os estabelecimentos que comercializam os bens culturais também devem se cadastrar e escolher uma operadora de cartão que aceite o Vale Cultura, como se fossem “bandeiras” de cartões de crédito. Desse modo, além do acesso à área cultural, é uma forma de movimentar a Economia por meio do setor da cultura.
Quem pode receber o benefício do Vale Cultura?
Qualquer trabalhador ou trabalhadora com vínculo empregatício formal na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de forma prioritária aos que recebam até cinco salários mínimos mensais. Para quem recebe mais que cinco salários há um desconto de 20% a 90% do valor total do benefício.
3. PROGRAMA CULTURA DIGITAL
O Programa Cultura Digital busca fortalecer e estimular os mecanismos virtuais de desenvolvimento à cultura, por meio de softwares livres e ferramentas multimídia. Seu principal objetivo é “[…] oferecer mecanismos e estímulos para promover a transformação das pessoas em agentes ativos na cadeia de criação, produção e circulação de informação, a partir do uso de novas e velhas tecnologias de comunicação.” .
O Programa Cultura Digital proporciona aos indivíduos maior acessibilidade à tecnologia e assim busca colaborar com a diminuição dos custos dos produtos e serviços culturais levando a um maior alcance de ambos.
Mapa da Cultura
Um exemplo de ação da Cultura Digital é o Mapa da Cultura, construído de forma colaborativa por agentes culturais que repassam informações sobre a existência e localização de equipamentos culturais, artistas, eventos, grupos, pesquisadores e trabalhadores relacionados à cultura.
O Mapa da Cultura agregou os dados do então Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC). Assim, pouco a pouco está tomando forma um mapa da cultura no Brasil, e os dados da plataforma podem ajudar no contato entre grupos culturais, turistas, estudiosos, produtores culturais e gestores públicos.
MimoSa Grio do jogo RPG Comunativo sendo usada como Rádio Comunitária no curso desenvolvido pela Ecoaecoa Coletivo. Foto: Projeto de produção literária multimídia com MetaReciclagem e Cultura Digital
Quem pode participar do Cultura Digital?
Podem colaborar com o Mapa da Cultura, artistas, estudiosos, produtores culturais, trabalhadores e especialistas que possuam informações precisas sobre o item que irá cadastrar.
4. PROGRAMA MAIS CULTURA
O Programa Mais Cultura, criado através do Decreto 6.226/2007 possui três principais dimensões: a cultura relacionada à cidadania, a cultura relacionada às cidades, e a cultura relacionada à renda. Assim, o Programa se pauta no acesso, na qualidade de vida e no âmbito econômico respectivamente, priorizando os locais com altos índices de violência, baixo nível de escolaridade e desenvolvimento.
Diversos outros programas se desdobram de acordo com estas linhas de ação, a exemplo do Mais Cultura nas Escolas.
Foto: do próprio projeto
Mais Cultura nas escolas
O Programa Mais Cultura nas Escolas é uma parceria entre o Ministério da Cultura e o Ministério da Educação, que traz um diálogo entre as escolas públicas com a área cultural e artística, valorizando o saber formal e o saber comunitário, ou seja, os conhecimentos que são aprendidos na escola e os conhecimentos repassados no cotidiano.
O objetivo do programa é estreitar os laços entre as manifestações culturais e a prática pedagógica das escolas, através de um Plano de Atividade Cultural, ajudando a formar um público que valorize e respeite a cultura e as artes.
Quem se interessar em realizar um projeto junto a alguma escola, deve escolher alguma que pertença à rede pública de ensino e pensar em atividades por no mínimo seis meses, não necessariamente consecutivos, que se adequem aos seguintes eixos temáticos, estabelecido no Manual de Orientações do próprio programa:
- Residência de artistas para pesquisa e experimentação nas escolas
- Criação, circulação e difusão da produção artística
- Promoção cultural e pedagógica em espaços culturais
- Educação patrimonial – patrimônio material
- Cultura digital e comunicação
- Cultura afro-brasileira
- Culturas indígenas
- Tradição oral
- Educação museal
5. LEI ROUANET E PRONAC
Para finalizar, vamos tratar do Pronac e a Lei Rouanet. A Lei Rouanet (Lei 8.313/1991) é a lei que fornece recursos financeiros para projetos artísticos e culturais possam se realizar. Possui este nome pois foi Sérgio Paulo Rouanet, então Secretário Nacional de Cultura, que a criou.
Por meio desta lei foi implementado o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), cujo objetivo é “[…] estimular a produção, a distribuição e o acesso aos produtos culturais, proteger e conservar o patrimônio histórico e artístico e promover a difusão da cultura brasileira e a diversidade regional, entre outras funções”.
O Pronac possui três mecanismos de apoio: o Fundo Nacional de Cultura (FNC), o Incentivo Fiscal e os Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart).
O Ficart busca investidores privados para financiar projetos, espetáculos artísticos ou construção/restauração de equipamentos culturais com veiculação comercial, ou seja, que produzam algum tipo de lucro e, em contrapartida, o investidor recebe incentivos fiscais. Entretanto, esta ideia não chegou a ser implementada.
Já no Fundo Nacional de Cultura (FNC), se encontra o investimento que Governo Federal distribui aos estados e municípios que já aderiram ao Sistema Nacional de Cultura e também há fomento através de editais públicos de seleção.
E quanto ao incentivo fiscal, como o próprio nome diz, incentiva tanto pessoas físicas como pessoas jurídicas a destinarem parte de seu imposto de renda a projetos culturais de sua escolha, desde que já aprovados pelo Ministério da Cultura. O maior problema do incentivo fiscal é a centralização da origem dos projetos, ou seja, algumas regiões do país podem se beneficiar mais que outras em razão de sua visibilidade.
Quem pode participar da Lei Rouanet?
Podem participar pessoas físicas ou jurídicas que desejam submeter um projeto ou àquelas que desejam apoiar financeiramente.
Nesse texto, descrevemos brevemente cinco importantes programas desenvolvidos atualmente pelo Ministério da Cultura. Em sua maioria, são programas relativamente recentes que ainda podem ser repensados e aprimorados. Assim, é preciso considerar que ainda há muito que ser feito para que todas as manifestações culturais sejam valorizadas e incentivadas, mas essas iniciativas são um grande avanço para as políticas culturais no Brasil.
