Atualizado em 11 de outubro de 2019.
O que significaria a adesão do Brasil à Organização para a Cooperação Econômica e o Desenvolvimento (OCDE)?
Em maio de 2017, o Brasil enviou sua candidatura à membresia plena da Organização para a Cooperação Econômica e o Desenvolvimento (OCDE). Desde a década de 1990, o país já tem participado de diversos comitês de forma plena ou apenas como um observador, e assim se engajado em diversas atividades da instituição.
O que significaria, portanto, uma adesão plena à OCDE? Como isso modificaria a relação com a organização? Neste post, o Politize! te explica o que você precisa saber sobre as relações do Brasil com a OCDE.
O que é a OCDE, como surgiu e como funciona?
A Organização para a Cooperação Econômica e o Desenvolvimento (OCDE) é uma organização internacional com sede em Paris, formada pelas maiores economias do mundo.
A OCDE atua como um think tank dedicado à pesquisa e estudos para o aconselhamento a respeito de políticas públicas nas mais diversas áreas, e à troca de experiências entre países membros e parceiros.
A origem da OCDE remonta à reconstrução da Europa no pós-guerra. Com o Plano Marshall – um plano em que os Estados Unidos enviou ajuda externa à Europa para a sua reconstrução após a Segunda Guerra Mundial – os países da Europa Ocidental criaram a Organização Europeia para a Cooperação Econômica (OECE) para coordenar a distribuição dos recursos de ajuda externa enviada pelos Estados Unidos ao continente europeu.
Além disso, a OECE propunha a remoção de barreiras tarifárias estabelecidas desde a Grande Depressão de 1929. A instituição era formada por 18 países europeus. Por meio do financiamento das chamadas importações essenciais, o objetivo da organização antecessora à OCDE foi a retomada do crescimento econômico e posterior o aumento de consumo da Europa Ocidental.
Superado esse momento, com a retomada do crescimento econômico europeu e o fim do Plano Marshall, teve-se em vista que a manutenção da estabilidade econômica dependeria conjuntamente dos rumos do desenvolvimento econômico global.
Assim, passaram-se a exigir reformas na estrutura da OECE, culminando com a Convenção de 1960, que criou a OCDE. Inicialmente, os membros da OCDE eram os mesmos 18 Estados europeus da antiga organização, somando-se outros 17 com o passar dos anos, como pode ser visto na tabela abaixo.
Com objetivos mais amplos que o da sua antecessora, a OCDE surge com vocação internacional para consolidar o modelo econômico liberal adotado pelos países desenvolvidos no pós-guerra, em complementação aos instrumentos do Banco Mundial, FMI e GATT.
O que mudou a partir da OCDE e das novas tendências mundiais?
Se o Plano Marshall marca a constituição do Sistema de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, a criação da OCDE pode ser considerada o marco para as relações de cooperação para o desenvolvimento Norte-Sul.
Isso porque esse realinhamento da cooperação para o desenvolvimento coincide com a eleição da pobreza como a temática mais importante da agenda desenvolvimentista das Organizações Internacionais.
Nesse sentido, passou-se a ter em vista que o crescimento econômico não significaria necessariamente o bem-estar e a redução das desigualdades, e que não poderia ser medido apenas pelo Produto Interno Bruto (PIB). É alinhada a essa visão que surgiu na década de 1960 a famosa crítica do ex-senador dos Estados Unidos, Bobby Kennedy, que afirmou que o PIB “mede tudo, exceto aquilo que faz a vida valer a pena”, e décadas mais tarde, a declaração da ex-presidente Dilma Rousseff de que “uma grande nação não se mede pelo PIB”.
Desse modo, a ressignificação do desenvolvimento econômico levou às Organizações Internacionais de cunho desenvolvimentista a adotarem princípios de sustentabilidade, inclusão, e equilíbrio ao crescimento econômico.
Afinal, uma boa governança entre as instituições, garante o livre funcionamento do mercado, o cumprimento dos direitos de propriedade, e uma boa coordenação entre os setores público e privado, bem como o Terceiro Setor.
Assim, a OCDE, como uma organização geradora de conhecimento, passou a investir em técnicas de mensuração do desenvolvimento para atribuir categorias e prioridades aos países subdesenvolvidos que receberiam ajuda de países mais desenvolvidos por meio da cooperação.
Como o Brasil é classificado pela OCDE?
Desde 2014, o Brasil é considerado como um país de renda média-alta pela OCDE, passando a receber menos recursos a nível Federal dos países do Norte e de Organizações Internacionais, como a União Europeia.
Por ter atingido esse patamar, a OCDE e os países do Norte acabaram colocando o enfoque da Cooperação para o Desenvolvimento brasileiro na mão de atores não-estatais, como organizações da sociedade civil. Além disso, o Brasil tem alcançado um papel de doador, ou ao menos redirecionador de recursos externos, promovendo desenvolvimento nos países do Sul por meio da chamada cooperação trilateral.
Histórico das relações entre OCDE e Brasil
Mas além da abordagem sobre a ajuda externa, as relações do Brasil com a OCDE desenvolveram-se em uma série de temáticas desde a década de 1990.
Atualmente, a agenda comum Brasil-OCDE promove a integração dinâmica do comércio mundial, o aperfeiçoamento de programas sociais e educacionais (não apenas no Brasil, mas do Brasil para o mundo) e a criação de empregos por meio da qualificação da mão de obra, entre outros.
Oficialmente, as relações entre o Brasil e a União Europeia iniciaram-se em 1991 com a realização de uma Missão Exploratória à Organização. Por parte do Brasil, além do contexto de ampliação da atuação da OCDE em relação ao desenvolvimento, a Missão Exploratória tinha o objetivo de avaliar o processo de admissão de novos membros, e o funcionamento dos principais órgãos dessa organização internacional e identificar, assim, a quais comitês e instrumentos o Brasil poderia vir a se associar.
Desde 1994 o país é membro do Centro de Desenvolvimento da OCDE, que é um órgão de pesquisa por excelência, focado nos problemas socioeconômicos dos países em desenvolvimento. No Brasil, por exemplo, diversos núcleos de pesquisa contribuem para o levantamento desses dados, como a Fundação Getúlio Vargas (FGV), a Universidade de São Paulo (USP) e até mesmo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
Essas pesquisas dão base às recomendações de políticas que a OCDE promove tanto aos países membros quanto aos não-membros. Mas, além disso, o órgão é responsável pela promoção da troca de experiências.
Nesse sentido, com a adesão ao Centro de Desenvolvimento na década de 1990, o Brasil passou a participar de diversos seminários no âmbito do projeto Diálogos sobre Políticas, além de ter sediado alguns deles, como o Seminário sobre Investimentos na América Latina (julho de 1996).
Em seguida, o ingresso do Brasil no Comitê do Aço em 1996 se mostrou importante instrumento para o conhecimento das tendências do mercado siderúrgico mundial e o estimulou uma autoanálise sobre o funcionamento do setor no país, além de ter passado a ser um importante âmbito para resoluções de pendências bilaterais com importadores de aço brasileiro.
A inserção no Comitê do Aço permite a participação no Brasil em importantes foros de discussão, como a atual proposta de diminuição da produção mundial de aço, reduzindo tanto impactos climáticos no meio ambiente quanto econômicos para os produtores mundiais.
Além do Comitê do Aço, o Brasil participa de outros 14 órgãos da OCDE, em alguns de forma plena, como no Comitê de Comércio e do Comitê de Investimentos Internacionais e Empresas Multinacionais (CIME), e alguns apenas como observador, como é o caso do Comitê de Agricultura.
Com o sucesso do desenvolvimento econômico nos anos 2000, o Brasil foi convidado em 2007 para ampliar seu engajamento na Organização junto a outros países emergentes (África do Sul, China, Índia e Indonésia), intitulados de “parceiros estratégicos” da OCDE. Logo em 2015, o governo brasileiro assinou um Acordo de Cooperação, durante a Reunião Ministerial do Conselho em Paris, com o objetivo de fortalecer a cooperação entre o país e a organização. A partir desse acordo, foi elaborado também um plano de trabalho conjunto para 2016-2017.
Segundo o governo brasileiro, esse acordo está alinhado com o objetivo de retomada do crescimento econômico no país, com bases sustentáveis e inclusivas. A ideia é gerar um melhor ambiente para a produtividade interna e atrativo para investidores externos. Para isso, cita-se uma maior qualificação das populações internas, gastos públicos mais eficientes e políticas de inovação tecnológica.
Adesão do Brasil à OCDE, o que isso significaria?
Segundo o Ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes,
“A acessão do Brasil, nesse contexto, terá o mérito de conferir maior coerência e consistência à participação brasileira, enquanto permite que possamos melhor influenciar esses debates.”
Assim, desde maio de 2017, o Brasil procura a adesão à OCDE. Na época, o pedido formal foi assinado pelo Ministro de Relações Exteriores Aloysio Nunes e pelo Ministro da Fazenda Henrique Meirelles. Entretanto, o projeto não foi adiante – a instabilidade política e econômica do país pode ter sido o motivo.
Com a eleição de Jair Bolsonaro, o tema voltou à pauta brasileira. Já no início do seu mandato, o presidente viajou aos Estados Unidos para uma visita oficial a Donald Trump – a intenção era buscar apoio a entrada do país na OCDE. No momento, o presidente estadunidense chegou a declarar “que estava apoiando os esforços brasileiros para entrar na OCDE”.
Entretanto, os críticos do governo que o apoio saiu caro para o Brasil. Isso porque – em troca do apoio estadunidense – o Brasil aceitou abrir mão do status de país emergente na OMC (Organização Mundial do Comércio).
Mas o que isso significa?
O status de país emergente garantia ao Brasil um tratamento especial e diferenciado nas negociações comerciais – assim, o Brasil podia reivindicar prazos especiais e flexibilidade para cumprir acordos dentro da Organização.
Além disso, no decorrer do mesmo ano, o presidente Bolsonaro declarou uma série de concessões aos Estados Unidos – como a isenção de vistos para cidadãos estadunidenses – com o intuito de aproximação do presidente Trump.
Apesar disso, em outubro de 2019, a agência de notícias Bloomberg publicou uma reportagem afirmando que os Estados Unidos teria desistido de apoiar a adesão brasileira a OCDE.
De acordo com a agência, Mike Pompeo – Secretário de Estados dos Estados Unidos – havia enviado uma carta ao secretário geral da OCDE, em agosto de 2019, afirmando que “os Estados Unidos continua a preferir a ampliação do clube de países de forma moderada para que seja considerado o planejamento de governança [da OCDE]” . Na carta ainda, há o apoio para as candidaturas da Argentina e da Romênia.
Após essa publicação, Mike Pompeo declarou no Twitter que “a posição da carta ‘vazada’ não representa precisamente a posição dos Estados Unidos em relação a ampliação da OCDE”
The leaked letter does not accurately represent the United States’ position with respect to OECD enlargement. We are enthusiastic supporters of Brazil’s entry into this important institution and the United States will make a strong effort to support Brazil’s accession.
— Secretary Pompeo (@SecPompeo) 10 de outubro de 2019
Na mesma linha, o presidente Trump declarou que “o comunicado liberado em março deixa claro que eu apoio o processo do Brasil pela adesão plena a OCDE”
The joint statement released with President Bolsonaro in March makes absolutely clear that I support Brazil beginning the process for full OECD membership. The United States stands by that statement and stands by @jairbolsonaro. This article is FAKE NEWS! https://t.co/Hym9ZATHjt
— Donald J. Trump (@realDonaldTrump) 11 de outubro de 2019
No Brasil, a embaixada estadunidense reiterou a posição do presidente.
Como você pode perceber, a situação sobre a adesão do Brasil ainda não está totalmente clara. Entretanto, o que se considera no momento é de que dificilmente a adesão brasileira na OCDE acontecerá durante o mandato de Jair Bolsonaro. Afinal, uma vez admitido o pedido de entrada, o processo leva cerca de 3 anos.
Conseguiu entender a relação do Brasil com a OCDE? Deixe sua opinião nos comentários!
REFERÊNCIA
Brochura – Trabalhando com o Brasil – OCDE (2015); Livro do diplomata Denis de Souza Pinto, OCDE – Uma visão Brasileira (2000); Artigo da Professora Doutora Elsa Sousa Kraychete – Desenvolvimento e cooperação internacional (2012)
Notícias do Site do Itamaraty e Planalto:
Itamaraty – Disursos, artigos e entrevistas sobre OCDE e Brasil; Itamaraty – Declaração conjunta sobre o programa de trabalho do Brasil com a OCDE; Itamaraty – acordo de cooperação com a OCDE; Itamaraty – Adesão do Brasil a novos instrumentos da OCDE; Itamaraty – OCDE e Brasil – Cooperação Econômica, Comercial e Financeira; Planalto – Governo brasileiro e o pedido oficial para adentrar a OCDE; Planalto – Brasil assina acordo e aprofunda relações com OCDE;
Demais notícias e artigos de opinião para consulta:
Aço Brasil – Mundo deve reduzir 300 milhões de toneladas da capacidade excedente de aço; Estadão – um Brasil renovado com uma OCDE renovada; Câmara dos Deputados – Aprovado acordo com OCDE; El País – Por que o Brasil está certo ao buscar adesão à OCDE; Jornal R.I. – O ingresso do Brasil na OCDE; Terra Econômico – O Brasil e a OCDE, histórico e perspectivas; FUNESP – O Brasil e a OCDE, histórico e perspectivas;
