Foto: Agência Brasil.
Este é o quarto texto de uma trilha de conteúdos sobre direitos do trabalho. Confira os demais posts:
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Ao terminar de ler este conteúdo você terá concluído 40% desta trilha 🙂
Nos primeiros textos desta trilha, você conferiu a evolução histórica dos direitos trabalhistas e seu surgimento no Brasil, bem como os pontos mais importantes da CLT e do direito trabalhista em nosso país. Agora, você conhecerá alguns dos direitos mais importantes garantidos aos trabalhadores brasileiros, começando pelo salário mínimo.
O salário mínimo é uma realidade consolidada há muito tempo na legislação trabalhista brasileira. Todos os anos seu valor tende a aumentar, seja em termos reais ou apenas nominais. Mas você sabia que nem sempre essa política existiu por aqui?
Até 1940, não havia salário mínimo no Brasil. E mais: em alguns países ele ainda não existe, como na Suécia, na Noruega e na Itália.
Nesse texto, a Politize! vai te contextualizar um pouco mais sobre o salário mínimo!
Veja também nosso vídeo sobre o salário mínimo!
História do salário mínimo no Brasil
Quem instituiu o salário mínimo por aqui foi o então presidente Getúlio Vargas, por meio de uma lei que passou a vigorar no dia 1º de maio de 1940 (não por acaso, no dia do trabalhador). Desde essa época, o valor mínimo a ser pago para um trabalhador mudou bastante, pois idealmente ele deve ter valor suficiente para moradia, alimentação, saúde, transporte, educação, vestuário, higiene e lazer – ou seja, tudo que é básico para uma pessoa ter qualidade de vida.
O salário mínimo surgiu, entre outras razões, porque mundialmente eram pagos salários baixíssimos para mulheres e jovens, em comparação com os valores pagos aos homens. A cada aumento, busca-se cobrir a inflação e acrescentar algo a mais para aumentar o poder aquisitivo dos brasileiros.
Nos anos 1960, a importância da política do salário mínimo era muito grande, pois mais de 70% dos trabalhadores recebiam esse valor ou até menos. Por outro lado, ele tinha um valor muito baixo. Depois do golpe militar de 1964, foi adotada uma política para manter o salário médio. Aumentos reais só aconteciam quando houvesse ganho na produtividade. O aumento era calculado baseado na inflação esperada. A inflação era quase sempre subestimada, e assim nesse período houve uma queda salarial significativa.
Apesar dos reajustes melhorarem ao longo das décadas seguintes e o poder de compra da população aumentar, foi apenas a partir de 1994, com o Plano Real e o fim da hiperinflação, que o salário mínimo voltou a se valorizar. Os preços se estabilizaram e o poder de compra passou a ser o maior desde os anos 1950.
Veja também nosso vídeo sobre a inflação!
Linha do tempo do salário mínimo
A política de estabelecer um piso salarial continua sendo essencial. O valor do salário mínimo em 2016 era de R$ 880, que certamente não chegava a cobrir todas as necessidades básicas do trabalhador. O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) calcula que o salário mínimo necessário equivaleria a R$ 3.736 naquele ano.
Segundo o site oficial do Governo Federal, o valor de 2015 (R$ 788) era o maior, em termos reais, desde o ano de 1983.
Em 2023, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1302, porém o DIEESE estipulou que o valor do salário mínimo necessário deveria ser cinco vezes maior do que o valor estipulado, sendo de R$ 6.575,30.
Ainda assim, o salário mínimo significa uma valorização do poder de compra para uma boa parcela da população. Em levantamento realizado pela IDados em 2021, com base nos indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), mostra que “[…] no Brasil de alta inflação, o número de brasileiros que sobrevivem com até um salário mínimo é o maior desde 2012″, sendo cerca de 30,2 milhões de pessoas.
Veja os números ao longo dos anos no quadro abaixo:
O salário mínimo é reajustado em janeiro de todo ano, na tabela abaixo você consegue conferir o aumento realizado no período entre 2004 até 2022.
Outra inovação importante foi a Lei Complementar 103, de 2000, que deu aos estados autonomia para decidir o valor do salário mínimo dentro de seus limites territoriais. Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina têm uma tabela própria do reajuste do valor do salário mínimo e não seguem o valor instituído pelo governo federal. Nesse site você pode conferir os valores atuais para cada um desses estados. Vale notar, porém, que aposentados não recebem o valor regional, somente o federal.
Qual é a regra usada hoje para calcular o salário mínimo?
Desde 1994, o salário mínimo tem se valorizado aos poucos, mas com ganhos reais. Calcula-se que em 2014 o valor do mínimo havia aumentado 142% acima da inflação ao longo dos 20 anos anteriores.
Como isso foi possível? A explicação envolve, além de fatores macroeconômicos favoráveis – como a estabilização econômica após o Plano Real e o ótimo momento econômico vivido nos anos 2000 – a política ativa de valorização do salário mínimo que o governo brasileiro tem adotado ao longo desse tempo.
Centrais sindicais pressionaram o governo desde 2004 para ceder aumentos expressivos para o salário mínimo e também a criar regras de longo prazo. Foi assim que houve reajustes de 15% em 2005 e de 16% em 2006 (mesmo com índices de inflação relativamente baixos).
A partir de 2006, centrais sindicais e o governo acordaram a regra que tem regido o reajuste do salário mínimo: o cálculo leva em conta a inflação do ano anterior mais o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado.
Detalhe importante: se o crescimento do PIB for negativo, o valor considerado para esse indicador na fórmula é zero. Esse cálculo passou a ser adotado em 2008 e virou lei em 2011.
Vamos ver um exemplo para ficar claro o uso dessa fórmula?
Em 2015, o valor do mínimo era de R$ 788. Ao final do ano, o governo teve de colocar na conta os 11,57% de inflação medidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2015 mais o 0,1% de crescimento do PIB em 2014. Com isso, houve um reajuste de 11,67% no valor do salário mínimo, que passou a valer R$ 880. Em 2017, o salário mínimo valia R$ 937,00, após aumento de 6,74% em relação a 2016.
A tabela a seguir mostra a lógica da evolução:
Em 2015, a ex-presidente Dilma (PT) decidiu prorrogar essa política de valorização até 2019, com possibilidade de prorrogação até 2023. Portanto, em março daquele ano, Dilma assinou a medida provisória que alterou a regra de reajuste do salário mínimo, porém, Dilma também vetou a extensão da política de valorização para os aposentados e pensionistas do INSS. Agora, os aposentados e pensionistas que recebem mais do que o salário mínimo contam com o reajuste da inflação e o INPC.
Para complementar este conteúdo, assista ao vídeo produzido em parceria com nossos amigos do canal Poços Transparente!
Para calcular o salário mínimo de 2023, foram considerados fatores como a inflação e o Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC). O valor divulgado foi de R$ 1302 passando a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2023, tendo percentual de aumento de 7,5% aproximadamente. Veja no quadro abaixo os reajustes executados no período 2017-2023:
E aí, conseguiu entender como é calculado o salário mínimo? Deixe suas dúvidas e opiniões nos comentários!
1 comentário em “Entendendo a política do salário mínimo”
Muito bom…excelente.
Rápido e eficiente…
Parabéns!!!!