13 de dezembro de 2021

Nesse artigo serão apresentados alguns princípios que limitam o poder punitivo estatal (do Estado). Desde a criação das primeiras sociedades, as condenações eram instituídas seguindo ideais e filosofias diferentes, evoluindo até o modelo que hoje consideramos universalmente: a execução da pena privativa de liberdade, seguindo a compreensão do Código Penal perante a Declaração Universal dos […]