Lei 14.532: O que muda com a lei que tipifica injúria racial como crime da racismo?
Dentre suas primeiras ações em seu terceiro mandato, o presidente Lula (PT) sancionou, no último dia 11 de janeiro, a Lei 14.532/2023, que equipara o crime de injúria racial ao de racismo. O novo texto, aprovado pelo Congresso em dezembro de 2022, acrescenta a injúria, antes contida no Código Penal, na Lei do Racismo (Lei […]
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