PL 490/07: entenda o que pretende o PL do Marco Temporal
Em maio de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o PL do Marco Temporal na demarcação de terras indígenas, o PL 490/07. O PL já está em debate desde 2007 e, desde então, gera controvérsias quanto a sua constitucionalidade ou inconstitucionalidade. Você sabe o que o PL do Marco Temporal […]
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