4 de julho de 2023

Bolsonaro inelegível: entenda como o TSE julgou o ex-presidente

Em junho de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou o julgamento da ação que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível até 2030, por 5 votos a 2. O plenário analisou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0600814-85, proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, chapa que disputou […]

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Evolução e reconhecimento dos direitos do autista

O TEA (Transtorno do Espectro Autista) tem recebido bastante destaque nos últimos anos em todo o mundo e, portanto, os direitos do autista se tornaram um tema abordado também na área jurídica. O termo “espectro autista” foi introduzido em 1980, quando o Transtorno Autista foi incluído pela primeira vez no Manual Diagnóstico e Estatístico dos

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