Legítima defesa da honra: por que foi declarada inconstitucional?
Em agosto de 2023, a tese da legítima defesa da honra foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão foi proferida no julgamento da ADPF 779. A Politize! preparou este texto para você entender os fundamentos da decisão, seu impacto e recepção no meio jurídico. Vamos conferir? O que é a legítima defesa? A […]
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