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A lei marcial é um regime de exceção adotado por algumas nações em situações emergenciais, como guerras, quando ocorre a substituição temporária de leis e direitos civis por leis militares. No Brasil, embora não haja previsão legal para a implantação de lei marcial, a Constituição Federal de 1988 prevê três medidas excepcionais: estado de defesa, […]
A implementação da lei marcial: uma análise abrangente Read More »
O Poder Judiciário brasileiro é estruturado a partir de cinco segmentos: Justiça Estadual e Justiça Federal, que integram a Justiça Comum, e Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Militar, que integram a Justiça Especial. Nesta publicação, a Politize! abordará especificamente a Justiça do Tabalho, com ênfase em seu órgão de cúpula: o Tribunal Superior
O que faz o Tribunal Superior do Trabalho (TST)? Read More »
