Imagem de uma praia, com espreguiçadeiras

PEC das praias: privatização das praias?

No Brasil, os terrenos de marinha são áreas públicas que historicamente garantem o acesso livre às praias e a preservação ambiental. Contudo, a Proposta de Emenda à Constituição nº 03/2022, conhecida como PEC das Praias, está em debate no Senado e promete mudanças profundas na gestão e propriedade dessas áreas. Aprovada em 2022, a PEC […]

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