PEC das praias: privatização das praias?
No Brasil, os terrenos de marinha são áreas públicas que historicamente garantem o acesso livre às praias e a preservação ambiental. Contudo, a Proposta de Emenda à Constituição nº 03/2022, conhecida como PEC das Praias, está em debate no Senado e promete mudanças profundas na gestão e propriedade dessas áreas. Aprovada em 2022, a PEC […]
PEC das praias: privatização das praias? Read More »