Desde 2011, quando a União Europeia reestabeleceu geograficamente suas prioridades para erradicação da pobreza por meio de uma “Nova Agenda para a Mudança”, relações de cooperação diferentes passaram a configurar sua ação para o desenvolvimento no mundo. Diante de diversos cenários de crescimento econômico, social e humano, com países alcançando relativa melhora em condições sustentáveis para o desenvolvimento, e outros ainda em situações de fragilidade, a União Europeia passou a priorizar a realocação de seus recursos financeiros, dando enfoque primordialmente na erradicação da pobreza extrema. Vamos entender mais sobre o início dessa relação!
COOPERAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA COM O BRASIL
Para a União Europeia, em seu documento indicativo do orçamento e prioridades plurianuais para a América Latina 2014-2020, os países da região passaram por uma importante fase de progresso no período de 2002-2013. No período, a pobreza e a pobreza extrema diminuíram estavelmente tanto em termos absolutos como relativos, tirando cerca de 60 milhões de pessoas da pobreza, de uma população de 580 milhões.
Tendo em vista esse novo quadro, a “Nova Agenda para a Mudança” e a indicação formal do orçamento para a América Latina 2014-2020, tem-se modificado a forma pela qual a União Europeia coopera com o Brasil. Em 2014, em um processo de reconhecido desenvolvimento na última década, o Brasil passou a ser considerado um país de renda média alta pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Essas mudanças colocam o Brasil em um patamar diferente de desenvolvimento para a União Europeia, e a cooperação ganha outras prioridades no país e na região.
Quer entender mais sobre o ODS 17? Confira o conteúdo do Projeto Direito ao Desenvolvimento: ODS 17: parcerias que promovem o desenvolvimento sustentável!
COMO É A RELAÇÃO DO BRASIL COM A UNIÃO EUROPEIA?
Foto: Wikicommons Foto: Wikipedia / Creative Commons
As relações entre o Brasil e a União Europeia (UE) são regidas pelo Acordo Quadro de Cooperação de 1992 e pelo Acordo de Cooperação científica e tecnológica de 2004. Além desses marcos, a UE e o Brasil são parceiros estratégicos desde 2007. A parceria é baseada no reconhecimento do Brasil como um país estratégico tanto de forma política como econômica na região, em seu papel como um ator global, e no compartilhamento dos valores. Os principais tópicos dessa parceria incluem, dentre outros temas, mudanças climáticas, energias renováveis, a luta pela erradicação da pobreza e a integração com o Mercosul, além da promoção da prosperidade e estabilidade na América Latina.
O QUE SIGNIFICA SER UM PAÍS DE “RENDA MÉDIA ALTA”?
O comitê de Ajuda ao Desenvolvimento (DAC) da OCDE elabora a cada 3 anos uma lista dos países recipientes de ajuda externa. Essa lista mostra todos os países elegíveis a receberem ajuda oficial para o desenvolvimento com base no PIB per capita. Segundo a última classificação, países de renda média alta, categoria na qual o Brasil se encaixa, possuíam PIB per capita entre $4.036 e $12.475 dólares anuais em 2015. Esses países ainda são elegíveis para a ajuda externa, mas não recebem recursos da mesma forma que os países de renda baixa ou renda média baixa.
A entrada na lista de países de renda média alta em 2014 culminou com a realocação estratégica dos recursos da Nova Agenda para a mudança, e o direcionamento da cooperação bilateral (cooperação entre duas partes) entre a UE e o Brasil foi alterada. A União Europeia, como um bloco político e econômico que promove cooperação para o desenvolvimento, deixou de priorizar o envio de dinheiro de “ajuda” para o Governo Brasileiro. Entretanto, apesar da chamada cooperação bilateral do tipo ajuda externa ter cessado, a União Europeia manteve sua atuação no Brasil por outras formas e envolvendo outros atores.
COMO FUNCIONA A COOPERAÇÃO DA UE COM O BRASIL?
Apesar de o Brasil ter passado por anos de estabilidade macroeconômica e ter tido notório crescimento econômico, tornando-se um país de renda média alta, a UE reconhece que tanto o país quanto a América Latina ainda enfrenta significativos desafios. A região ainda apresenta elevados níveis de desigualdade social, enfrenta os desafios globais e transnacionais do meio ambiente e mudanças climáticas. Nesse sentido, aliar crescimento econômico com sustentabilidade ambiental é um dos maiores desafios. Além disso, é onde há maior taxa de homicídios do mundo e onde o crime organizado e o tráfico de pessoas e drogas apresentam números preocupantes.
Desse modo, a UE reconhece que sua ajuda na região ainda é necessária, a fim de combater problemas estruturais que impedem o maior avanço no desenvolvimento. Ainda que a ajuda do tipo bilateral direta tenha acabado, a UE mantém a cooperação internacional com o Brasil, por meio de outros atores e um escopo de atuação regional, a fim de lidar com esses desafios remanescentes.
MAS O QUE É A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO E COMO FUNCIONA EFETIVAMENTE?
Cooperação internacional para o desenvolvimento significa o conjunto de atividades internacionais, geridas por atores públicos, privados e da sociedade civil, para a promoção do progresso econômico e social nos países em desenvolvimento. Envolve partes que possuem interesses mútuos, e em geral é gerida principalmente por projetos, programas e instrumentos de financiamento.
A União Europeia, como um ator de cooperação internacional, financia projetos e programas no Brasil para gerir desenvolvimento, de acordo com as prioridades estabelecidas entre as duas partes e atores descentralizados da sociedade civil, do setor privado e de instituições subnacionais (Estados Federados, municipalidades).
Um instrumento é um quadro legal, estabelecido em Regulamentos pelos países da UE por meio de seus processos legislativos, que estabelece um orçamento plurianual de acordo com determinadas prioridades. Já um programa pode ser visto como um “guarda-chuva” de projetos e ações, que é definido por uma área temática abrangente. O Erasmus +, por exemplo, é o grande programa de cooperação internacional da UE na área de educação ensino superior, que promove intercâmbios de graduação, programas de mestrado, cátedras e módulos de ensino e até mesmo projetos de reforço das capacidades geridos por instituições de ensino superior. Por fim, os projetos definem uma série de ações em um tempo determinado com um objetivo em particular, e são elaborados de acordo com uma linha temática ou prioridade definidos pelos instrumentos e programas.
O principal instrumento de cooperação da UE na América Latina é o Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento, que aborda diversos temas: governança, democracia, direitos humanos e reformas institucionais; desenvolvimento humano; desenvolvimento rural, agricultura e segurança alimentar; preservação de ecossistemas, energia limpa, mudanças climáticas e desastres naturais; emprego e coesão social; proteção de grupos vulneráveis e redução das desigualdades de raça, gênero, sexualidade, e classe. Na programação plurianual 2014-2020, a UE definiu um montante de 805 milhões de Euros para América Latina, com programas regionais e temáticos, como será visto a seguir.
1. Programas regionais e temáticos
O Brasil se mantém elegível para participar de programas temáticos e regionais, que envolvem quatro grande áreas para a América Latina: o nexo entre segurança e desenvolvimento; boa governança, accountability e equidade social; crescimento inclusivo e sustentável para o desenvolvimento humano; e sustentabilidade ambiental e mudanças climáticas.
A participação do Brasil em projetos e programas regionais ocorre tanto por agências e instituições vinculadas ao Governo Federal e Governos Estaduais, como Instituições de Ensino, agências específicas do governo como a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), quanto por meio de atores do setor privado, como associações empresariais.
Um dos programas do qual o Brasil participa por meio da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB) é o AL-Invest 5.0, que apoia o desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas na América Latina, a partir do fortalecimento das capacidades produtivas, empresariais e associativas. Na área da educação, o Brasil também é um dos países com maior participação no programa Erasmus +. Outro programa importante, que teve início em 2017, é o Glo.Act, uma iniciativa conjunta de quatro anos (2015-2019) da UE e do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) para combater o tráfico de seres humanos e o contrabando de migrantes.
2. Financiamento de Organizações da Sociedade Civil e Autoridades Locais
Além do escopo de atuação regional, a UE passou a enfocar em atores não-estatais, como organizações da sociedade civil (OSCs) e autoridades subnacionais para implementar projetos. Atualmente, a UE financia cerca de 100 projetos em diversas áreas, que enfocam principalmente em grupos vulneráveis, como comunidades tradicionais indígenas, quilombolas e ribeirinhas, mulheres negras, crianças e jovens, e mudanças em políticas públicas, a fim de aumentar a capacidade das OSCs e associações de autoridades locais (como associações de prefeituras) para desempenharem de maneira mais eficaz o seu papel de atores independentes do desenvolvimento.
Entre as OSCs, destacam-se projetos com instituições como a Abong (Agência brasileira de ONGs) e GIFE (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas). A primeira iniciativa, implementada pela Abong, pretende qualificar e ampliar o ambiente de atuação de 650 OSCs, tornando-as instituições de referência na produção, sistematização e compartilhamento de informações. A segunda, gerida pelo GIFE, destina-se ao reforço de capacidades de OSCs e órgãos governamentais para lidar com as alterações introduzidas pela Lei n. 13.019/2014, o Marco Regulatório da Sociedade Civil, bem como para promover alterações normativas e regulatórias que ampliem as condições de sustentabilidade política e econômica das OSCs (revisão de tributos e aprimoramento de incentivos fiscais, por exemplo).
Com autoridades locais, a União Europeia possui projetos com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Associação Brasileira de Municípios (ABM). Essas associações do movimentos municipalistas buscam fortalecer as capacidades institucionais a partir da cooperação interurbana. A ABM, por exemplo, iniciou em 2017 um projeto para fortalecer a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em mais de 200 pequenos e médios municípios, por meio de oficinas de capacitação destinadas a gestores, autoridades locais e multiplicadores, oferecendo apoio a planos de desenvolvimento sustentável nessas cidades.
3. Manutenção de diálogos em áreas de interesse
Desde o estabelecimento da parceria estratégica em 2007, foram lançados Diálogos Setoriais, que tiveram como principal objetivo o compartilhamento de práticas e experiências. Com a mudança de status de desenvolvimento do Brasil, os diálogos permanecem, envolvendo diretamente agências e instituições vinculadas ao Governo Federal. São trabalhadas as mais diversas áreas estabelecidas nas prioridades da parceria. Um dos projetos envolveu o fortalecimento do Programa de proteção dos defensores e defensoras de Direitos Humanos no Brasil, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, por meio de trocas de materiais como manuais, oficinas, e criação de Manual de Proteção e Autoproteção para Defensores Brasileiros dos Direitos Humanos para disponibilização impressa e online.
DESAFIOS E OPORTUNIDADES PARA O DESENVOLVIMENTO
O Brasil (e outros países da região) de renda média ainda possui grandes desafios em relação à coesão social, aos direitos humanos, à educação, à segurança social, ao meio ambiente, à desigualdade de gênero, entre outros. Questiona-se a utilização do PIB per capita para medir de fato o desenvolvimento dos países, e diante disso, a cooperação internacional para o desenvolvimento altera suas estratégias para lidar com problemas que permanecem apesar do crescimento macroeconômico. O Brasil encontra-se diante do desafio de reestruturar a forma pela qual investe os recursos de ajuda externa e cooperação, ao mesmo tempo em que as organizações da sociedade civil, associações de autoridades locais e o setor privado são reconhecidos como atores importantes de desenvolvimento, muitas vezes elaborando propostas e lidando com o bem público para além da capacidade do Estado. A União Europeia, por fim, reconhece a interdependência e importância de todos esses atores na promoção de desenvolvimento inclusivo e sustentável, bem como os progressos e problemas que perduraram nas últimas décadas, e por isso modifica sua forma de atuar no mundo, refletindo em mudanças para o Brasil e América Latina.
Referências:
Diálogos Setoriais – Programa de proteção e autoproteção a defensores de direitos humanos; Blue Book Cooperação União Europeia – Brasil 2016; Artigo do Dr. Bruno Ayllón – O Sistema Internacional de Cooperação ao Desenvolvimento e seu estudo nas Relações internacionais: a evolução histórica e as dimensões teóricas (p. 5); OCDE – Sobre países recipientes de ajuda externa (em inglês); Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento – Indicativo plurianual do programa para a América Latina (em inglês); Aumentar o impacto da política de desenvolvimento da UE: Uma agenda para a mudança.
Você conhecia as formas de cooperação entre a União Europeia e o Brasil? Deixe seu comentário!
