Você que é eleitor, ou que ainda não tem idade pra votar, ou que já tem idade para não precisar mais votar, conhece a história do voto no Brasil? Sabe dizer se votamos apenas em regimes democráticos? Se o voto universal, aquele que todos podem votar, sempre existiu? Hoje, podemos dizer que nosso processo eleitoral é transparente? Quais transformações o voto teve ao longo do tempo para que chegássemos ao modelo que temos hoje? Essas questões serão centrais nesse texto que segue. Confira!
A evolução do voto no Brasil
Enquanto ato político, o voto surgiu no Brasil junto com o processo de colonização, a partir de 1530. Para ser mais específico, foi em 1532 que ocorreu a primeira eleição para a Câmara Municipal de São Vicente. Da nossa história colonial ao momento atual, o voto sofreu grandes transformações e alguns fatos se destacam nesse processo. Vejamos.
Colônia e Império
Até 1821, o voto se dava apenas no âmbito municipal, não existiam partidos políticos, o voto era aberto e as eleições contavam apenas com a participação de homens livres. Eram também marcadas por fraudes. A principal curiosidade do voto no período colonial é que homens livres analfabetos podiam votar.
Já na fase imperial, era possível eleger deputados e senadores das câmaras do Império. Semelhante ao período colonial, as fraudes eleitorais eram frequentes, com o uso de mecanismos como o voto por procuração, no qual o eleitor transferia seu direito de voto para outra pessoa, ou o uso de título de eleitor falso. O voto nessa época era censitário, isto é, apenas uma parcela da população tinha direito ao sufrágio. No caso, de acordo com a Constituição de 1824, era necessário ter um mínimo de renda para poder votar.
Segundo a Constituição que vigorou durante o Império, a estrutura política do país estava dividida em três níveis – municípios, províncias e governo central – sendo que as eleições eram realizadas indiretamente para postos como Câmara dos Deputados, Senado e Assembleias Provinciais, e diretamente para Câmaras Municipais e Juízes de Paz.
Essas eleições aconteciam em duas etapas. Na primeira, os votantes – termo que designava os cidadãos que votavam nas eleições de primeiro grau – escolhiam os eleitores. Na segunda, aqueles que tivessem sido escolhidos como eleitores elegiam os deputados e senadores. Para ser votante, era necessário que o cidadão tivesse uma renda mínima de 100 mil-réis anuais. Se quisesse ser eleitor, era necessário uma renda anual de 200 mil-réis. E para ser Deputado e/ou Senador as somas eram respectivamente de 400 e 800 mil-réis.
Parte significativa dessas regras duraram até 1889, fim da fase imperial do Estado brasileiro.
A República e as transformações do voto
Com a Proclamação da República, a família real foi destituída e o chefe do Executivo federal passou a ser escolhido entre a população. Adotando o presidencialismo, Prudente de Morais foi o primeiro eleito para o executivo federal. Mas, se por um lado, a possibilidade de escolher o presidente pode ser vista como uma conquista, por outro, esse poder se concentrava na mão de poucos. O voto ainda não era direito de todos. Menores de 21 anos, mulheres, analfabetos, mendigos, soldados rasos, indígenas e integrantes do clero estavam impedidos de votar.
De 1889 a 1930, vivemos o período chamado de República Velha, que se dividiu entre a República da Espada – com os governos de Marechal Deodoro da Fonseca e Prudente de Morais – e a República dos Coronéis, que ficou marcada pelo voto de cabresto. Nesse período, o país ainda era majoritariamente rural e tinha na figura do coronel uma autoridade sobre o poder local. Geralmente, um fazendeiro rico que usava seu poder econômico para obter poder político, o coronel coagia seus “apadrinhados” a votar no candidato por ele indicado. Como não existia uma Justiça Eleitoral independente e idônea, eram comuns práticas como a coação dos eleitores e o bico de pena, praticada pelas mesas eleitorais. Nas palavras de Victor Nunes Leal, “inventavam-se nomes, eram ressuscitados os mortos, ausentes compareciam”. Mesmo tendo a possibilidade de participação popular via voto, na prática as eleições caracterizavam-se por um jogo de cartas marcadas.
Com a chegada de Getúlio Vargas ao poder, o país passa por transformações sociais, políticas e econômicas. No campo eleitoral, destaca-se a criação do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais, além da instituição do voto feminino e do voto secreto. Assim, o processo eleitoral tornava-se mais amplo, transparente e idôneo. Contudo, apesar dos avanços nos primeiros anos de governo, a Era Vargas ficou marcada pelo período do Estado Novo, no qual as eleições foram suspensas.
Em 1945, com o fim do Estado Novo, inicia-se a maior experiência democrática até então vivida pelo país. Pela primeira vez, as mulheres (que tinham o direito ao voto garantido desde 1932) puderam votar para presidente e até o ano de 1964, mesmo que de maneira conturbada em alguns momentos, quatro presidentes foram eleitos pelo voto popular.
Como ficou o voto durante a Ditadura Militar?
Ao contrário do que muitos pensam, o período de ditadura militar não significou ausência completa de eleições. Contudo, elas se limitavam a apenas alguns cargos. Durante os 20 anos de ditadura, não ocorreu nenhuma eleição direta para Presidente da República.
Veja também nosso vídeo sobre a Ditadura Militar no Brasil!
Os chefes do Executivo federal eram eleitos indiretamente, sendo alguns deles eleitos por um colégio eleitoral. Já as eleições para o Legislativo federal continuaram a ser diretas. O sistema partidário vigente era o bipartidarismo, instituído pelo Ato Institucional II, que considerou apenas ARENA e MDB como partidos legítimos.
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Como ficou o voto após a redemocratização?
Em 1984, o movimento pelas Diretas Já tomou as ruas do país. No ano seguinte, José Sarney assume como o primeiro presidente civil em mais de 20 anos. Sua escolha, porém, foi feita indiretamente. Sarney foi eleito como vice de Tancredo Neves, que ficou doente pouco antes de sua posse e acabou falecendo sem se tornar presidente.
No mandato de Sarney, foi promulgada a nova Constituição Federal, apelidada de Constituição Cidadã. Além de avanços no campo dos direitos civis e sociais, os direitos políticos também foram expandidos, consolidando tanto o voto universal e secreto, quanto a idoneidade das eleições, com o trabalho das Justiças Eleitorais e das urnas eletrônicas (estas implementadas a partir de 1996).
A Constituição Cidadã também implantou o voto facultativo para pessoas com 16 e 17 anos; para idosos com mais de 70 anos; e para analfabetos. Dessa forma, hoje, o voto no Brasil pode ser considerado universal, independente de critérios de renda, raça ou religião.
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Voto em períodos não democráticos
Observando a história do voto no Brasil, notamos que mesmo em momentos ditatoriais ou durante nossa fase colonial, na qual o Brasil nem mesmo era um país independente, o voto sempre esteve presente. Acontece que em democracias, o uso do voto é mais amplo e o processo eleitoral tende a ser livre de influências de quem ocupa o poder. Diferente do que aconteceu, por exemplo, durante o regime militar, em que as regras eleitorais eram modificadas para que os militares mantivessem o controle de quem ocupava os cargos eletivos.
A ideia de democracia está ligada à participação política. Portanto, o espaço dado ao voto como mecanismo de escolha popular costuma ser mais amplo nesse regime político. Se nas fases colonial e imperial da nossa história, o voto se limitava à escolha de cargos do Legislativo, na fase republicana – salvo alguns momentos como o Estado Novo (1937-1945) e a Ditadura Militar (1964 – 1985) – o voto passa a ser usado na escolha do Poder Executivo.
Com o fim do regime militar, voltamos a viver uma experiência democrática, em que nos é garantido o direito de escolher representantes tanto para os cargos do Legislativo – vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores –, quanto para os cargos do Executivo – prefeitos, governadores e presidente da república.
Veja também nosso vídeo sobre democracia!
Curiosidade: o voto como protesto
Ao longo da história nacional, ocorreram inúmeros momentos e formas de insatisfação política e social. Houve momentos em que a insatisfação chegou à urna eleitoral. Antes de 1996, as cédulas de votação ainda eram de papel, o que permitia que o indivíduo pudesse votar em quem quisesse – até mesmo candidatos que não existiam.
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O prefeito mosquito
Em 1987, houve um surto de dengue na cidade de Vila Velha/ES. Havia uma insatisfação popular com o poder público municipal, que não interviu com medidas eficientes contra o transmissor e os focos do mosquito na região. Nas eleições do dia 14 de dezembro de 1987, como forma de protesto e de chamar a atenção das autoridades para o caso a população elegeu o candidato “mosquito”, que obteve 29.668 cédulas com seu nome depositado nas urnas, mais do que o candidato Magno Pires da Silva, que ficou em segundo lugar, com 26.633 votos.
Apesar da vitória, os votos angariados pelo candidato mosquito foram anulados pela Justiça Eleitoral do Estado do Espírito Santo. Dessa forma, tomou posse o segundo colocado na votação. O novo prefeito, após a posse, iniciou medidas de combate à doença e ao transmissor.
Cacareco
Em 1959, a população de São Paulo elegeu um rinoceronte como vereador da cidade. O animal, conhecido como Cacareco, havia sido emprestado pelo Rio para a capital paulista por conta da inauguração do zoológico municipal. No mesmo período, uma imensa insatisfação com os políticos e candidatos a vereador para a câmara da cidade inflamava a sociedade paulistana.
A presença e popularidade do animal serviu de inspiração para o jornalista Itaboraí Martins, do jornal “O Estado de São Paulo”, a lançar a candidatura de Cacareco como vereador da cidade. O resultado foi surpreendente: o rinoceronte recebeu quase 100 mil votos nas eleições. Tal fato foi noticiado até no exterior: a revista americana “Time” chegou a noticiar que “melhor eleger um rinoceronte do que um asno”.
Macaco Tião
Após o fim do regime militar, em 1988, cantores da MPB fizeram shows para comemorar a soltura do último preso político da ditadura militar no país. Os jornalistas dos jornais “Planeta Diário” e “Casseta Popular”, mais tarde conhecidos como “Casseta e Planeta” lançaram a candidatura do conhecido Macaco Tião, pela legenda do Partido Bananista Brasileiro, a prefeito da cidade do Rio de Janeiro.
A campanha foi uma forma de protesto pela frustração com os políticos da cidade. O primata era famoso por seu temperamento mal humorado e pelo costume de jogar fezes ou restos de comida nos visitantes do zoológico da cidade. Estima-se que o animal tenha recebido mais de 400 mil votos e caso sua candidatura fosse real, teria alcançado a terceira colocação entre os 12 candidatos do pleito.
Concluindo
Como vimos, o voto possui uma longa trajetória no Brasil. Nem sempre, ele foi sinônimo de democracia, tendo em vista que foi adotado tanto em momentos de repressão e exclusão política, quanto em momentos politicamente mais abertos e democráticos.
De todo modo, é praticamente impossível imaginar uma democracia sem voto. E para garantir a efetividade desse mecanismo, é essencial que o processo eleitoral seja idôneo, limpo e transparente. Momentos como a República Velha (1889-1930) exemplificam muito bem a necessidade de um processo que de fato garanta a liberdade de expressão da população.
Hoje, ainda que questionada por alguns, a urna eletrônica, junto com todo o restante do processo eleitoral, que inclui tribunais de justiça especializados – Tribunal Superior Eleitoral e Tribunais Regionais Eleitorais – nosso sistema eleitoral avançou muito e é considerado modelo internacional.
Nesse texto a Politize! te explica mais sobre a urna eletrônica e suas 30 camadas de segurança: As urnas eletrônicas são seguras? Nós te explicamos!
Contudo, é necessário entender que, para além de um bom processo eleitoral, é preciso haver bons eleitores. O longo caminho percorrido para garantir o sufrágio universal, secreto e para cargos do executivo e do legislativo só será válido se cada eleitor tiver a consciência da seriedade e importância do seu voto, e de conhecer melhor os candidatos e as instituições políticas do país. Politizar-se é preciso!
E você, o que achou da história do voto no Brasil? Nos conte nos comentários!
Referências
- Câmara: história do voto no Brasil
- Leal, Victor Nunes. Coronelismo, enxada e voto: o município e o regime representativo no Brasil. Editora Companhia das Letras, 2012.
- Nicolau, Jairo. História do voto no Brasil. Zahar, 2002.
- Nicolau, Jairo. Eleições no Brasil: do Império aos dias atuais. Zahar, 2012.
- PORTO, Walter Costa. O Voto no Brasil – da colônia à quinta república. 2ª edição, Rio de Janeiro: Top Books, 2002.
4 comentários em “História do voto no Brasil”
No segundo parágrafo da seção dedicada ao voto na república consta “De 1889 a 1930, vivemos o período chamado de República Velha, que se dividiu entre a República da Espada – com os governos de Marechal Deodoro da Fonseca e Prudente de Morais” (…), mas o texto incorre em erro, uma vez que o segundo presidente da república, da espada, foi Floriano Peixoto, e não Prudente de Morais.
Todo cidadão deve conhecer seus direitos e como usa-los
A história do voto remonta a civilizações antigas, como na Grécia Antiga, onde a democracia direta permitia que os cidadãos participassem ativamente das decisões políticas por meio de assembleias e votações. No entanto, ao longo dos séculos, o direito ao voto foi restrito em muitas sociedades, limitado a determinadas classes sociais, gêneros ou raças.
Durante os séculos XIX e XX, movimentos sociais e políticos lutaram pela expansão do sufrágio universal, que é o direito de voto para todos os cidadãos adultos, independentemente de sua origem ou status social. Esse processo de ampliação do direito ao voto ocorreu em diferentes países e envolveu lutas por igualdade, emancipação e justiça social.
Atualmente, em muitas nações, o voto é considerado um direito fundamental e uma forma essencial de participação política. A história do voto reflete as mudanças sociais e políticas ao longo do tempo, demonstrando a evolução das democracias e o reconhecimento da importância da voz dos cidadãos nas decisões que afetam suas vidas.
V.E.O.= Voto Eleitoral “Obrigatório.”
Voto. À muito tempo fiz um estudo sobre o voto eleitoral OBRIGATÓRIO buscando sua origem no mundo. E descobri que ele vem desde séculos antes de Cristo. E como é sabido por muitos, sua origem vem da Grécia antiga.
Voto. No Brasil conforme história, ele se dá pela primeira vez no ano de 1932. E o que se observa no voto é que ele sempre foi, é , e será FALSIFICAVEL. As urnas eletrônicas são conversas pra boi dormir. Prova-se isso o fato dos pagers explodidos pelo Exército de Israel.
1- Voto. Parece que ninguém parou para pensar ainda que na política o voto é um elemento pernicioso. Ele é um ato que, de democrático, não tem absolutamente nada. 2- O Voto abençoa a maioria e arrebenta com a minoria. Isso é justo, sim ou não? O voto no Brasil jaz 492 anos. Em todo este tempo a modernização é constante, exceto o voto
3- Voto. O Voto é portanto antigo, arcaico, retrógrado, oneroso e falsificável. Ele provoca: infidelidades, injustiças, invejas, maldades, desagregação sociais/familiares, constrangimentos nos locais de trabalhos/nas associações/instituições, ameaças , atentados e mortes. Isso é democracia?
4- Voto. Este ato “democrático”, pergunta-se como democrático se é obrigatório sob pena de sansões? Ele divide a Sociedade, o povo a pátria a nação o Brasil. Isso é democracia? Disse o nobre escritor à cima “De todo modo, é praticamente impossível imaginar uma democracia sem voto”. OK
5- Voto. Sim, que tão somente o voto não fosse pernicioso. Mas é totalmente impossível que ele não seja pernicioso em todo o mundo onde ele se faz presente para fins de eleições. Eu sou de parecer que através da novidade a, IA(Inteligência Artificial) eleições sejam por SORTEIO.
6- Voto . O sistema sorteio não gera animosidades nem tão pouco ojerizas. Deste modo os eleitos irão ao seus tronos fazerem o mesmo que poderiam fazer se eleitos pelo voto físico. Mas ao mesmo tempo percebo que não há interesse por partes dos políticos no sistema SORTEIO porque ele é idôneo limpo transparentes e incorruptível.
Grato pela leitura de minha opinião. Estou aberto ao contraditório.