OEA: canal de diálogo no continente americano

Já viu a sigla OEA em alguma notícia, mas não sabia do que se tratava? Bem, esta é a chance de saber o que faz a OEA e qual a sua relação com o Brasil!

O QUE É A OEA?

A Organização dos Estados Americanos (OEA) foi fundada em 1948 com a assinatura da Carta da OEA pelos Estados fundadores, em Bogotá, na Colômbia, e entrou em vigor em dezembro de 1951.

Hoje, a OEA congrega os 35 Estados independentes das Américas, denominados Estados membros, e constitui o principal fórum governamental político, jurídico e social do continente americano. Além disso, a Organização concedeu o status de observador permanente a 69 Estados e à União Europeia.

A organização foi criada para promover, como estipula o Artigo 1º da Carta, “uma ordem de paz e de justiça, para promover sua solidariedade, intensificar sua colaboração e defender sua soberania, sua integridade territorial e sua independência”. Para atingir seus objetivos mais importantes, baseia-se em quatro pilares principais: democracia, direitos humanos, segurança e desenvolvimento.

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O QUE FAZ ESSA ORGANIZAÇÃO?

A OEA tem por finalidade construir uma ordem de paz e de justiça no continente americano, promover a solidariedade e a cooperação mútua entre os Estados da região e defender a soberania, a integridade territorial e a independência de seus membros. Para atingir tal propósito, a organização atua por meio de uma estrutura que inclui diálogo político, inclusividade, cooperação, instrumentos jurídicos e mecanismos de acompanhamento, que fornecem à OEA as ferramentas para realizar eficazmente seu trabalho no continente americano e maximizar os resultados.

A OEA é o principal fórum político da região, onde países da América do Norte, América Central, Caribe e América do Sul se reúnem para tentar superar suas diferenças e promover metas comuns, sendo por isso considerada uma organização multilateral. Numa era de globalização, é mais importante do que nunca que os países se reúnam constantemente.

Tendo em vista sua estrutura, a OEA se define como organização multidimensional porque lida com questões das esferas de segurança, economia, sociedade e cultura. Compõe-se de:

• Assembleia Geral – é o órgão supremo da Organização dos Estados Americanos. É constituída por representantes de todos os Estados membros, os quais têm direito a nela se fazer representar e a emitir um voto cada um em reuniões uma vez por ano. A definição dos mecanismos, políticas, ações e mandatos da organização tem origem na Assembléia Geral;
• Conselho Permanente – zela pela manutenção das relações de amizade entre os Estados membros e, para essa finalidade, ajuda de uma maneira efetiva na solução pacífica de suas controvérsias, executa as decisões da Assembleia Geral, zela pela observância das normas que regulam o funcionamento da Secretaria-Geral, prepara, a pedido dos Estados membros, projetos para promover e facilitar a colaboração entre a OEA e a ONU e outros organismos americanos, formula recomendações à Assembleia Geral sobre o funcionamento da organização e a coordenação de seus órgãos subsidiários, organismos e comissões e apresenta à Assembleia Geral as observações e recomendações que julgar oportuno. Cada Estado-membro possui um representante permanente, nomeado especialmente pelo governo respectivo na categoria de embaixador e os governos podem designar representantes suplentes, assessores e, se necessário, creditar um representante interino;
• Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral (CIDI) – órgão diretamente subordinado à Assembleia Geral, com capacidade de decisão sobre cooperação solidária para o desenvolvimento integral, criado em 29 de janeiro de 1996. É constituído por: Agência Interamericana de Cooperação e Desenvolvimento (AICD), Comissões Especializadas Não-Permanentes (CENPES), Comissões Interamericanas e as Comissões Permanentes do CIDI;
• Secretaria Geral e Subsecretarias – desenvolve toda atividade relacionada à administração interna, bem como à sistematização de informações;
• Organismos Especializados – tratam de assuntos relativos à saúde, à agricultura, aos direitos da criança, da mulher e do índio, bem como a manutenção, resgate e ampliação de conhecimentos próprios da história e da geografia do continente americano;
• Comissão Jurídica Internacional e Comissão de Direitos Humanos – buscam soluções para situações relacionadas a drogas, terrorismo, desastres naturais, desenvolvimento e direitos humanos.

Assim, a organização presta apoio crucial e apoia os esforços que os Estados membros empreendem para reduzir a pobreza e obter o desenvolvimento econômico. Contribui para a consolidação da democracia, fortalecimento da governança, enfrentamento de ameaças à segurança hemisférica e defesa dos direitos dos cidadãos da região. Por exemplo, a Secretaria Geral tem trabalhado com os países, a pedido deles, para ajudar a implementar reformas técnicas do sistema eleitoral. Além disso, fornece treinamento a funcionários do governo em áreas tão diversas como negociações comerciais e atuação em desastres naturais. Os programas de treinamento, bolsas e estágio, como os ofertados ao Brasil, deram a muitos habitantes a oportunidade de desenvolver habilidades que eles podem aplicar em seus países.

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E O QUE O BRASIL TEM A VER COM A OEA?

O Brasil foi um dos 21 membros fundadores da OEA, assinando a Carta de 1948. O país busca atuar no âmbito interamericano seguindo os princípios da organização de soberania, cidadania e dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político e que por sinal foram adotados na Constituição Federal de 1988.

Como membro da OEA, o Brasil tem direitos e deveres, como respeito ao Direito Internacional, não interferência em assuntos internos de outros Estados e não recorrer ao uso da força para solução de conflitos. Nesse sentido, o Brasil tem buscado promover a boa convivência entre os países americanos e o aumento da qualidade de vida dos cidadãos das nações das Américas, com foco na defesa dos direitos humanos e da democracia e na erradicação da fome e da miséria.

Contudo, pelo fato de a organização ter apenas caráter normativo e recomendatório, na prática, não tem o poder de formalmente punir os Estados membros, como o Brasil, por não cumprirem com suas decisões e posicionamentos adotados. Por exemplo, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) denunciou o Brasil junto à OEA pelo rompimento da barragem de Fundão, de responsabilidade da mineradora Samarco, em Mariana (MG), no ano de 2015. A denúncia, que foi apresentada ao governo brasileiro por 15 organizações da sociedade civil durante audiência em junho de 2016, em Santiago, no Chile, tratou, entre outras coisas, da falta de participação das cerca de 3,2 milhões de pessoas afetadas direta e indiretamente pelo rompimento da barragem de Fundão no acordo bilionário de reparação fechado entre as empresas e os governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo.

A denúncia da Comissão nesse e em outros casos de violação de direitos humanos no Brasil cria pressões externas e constrangimentos políticos para o cumprimento de compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito da organização, bem como o cumprimento de sua própria Constituição. A organização também se manifestou sobre o processo de impeachment de Dilma Rousseff, quando o então secretário-geral da OEA, Luis Almagro, consultou a Corte Interamericana de Direitos Humanos  na Costa Rica sobre a legalidade do processo, por causa da “insegurança jurídica” que este despertou.

Por outro lado, a atuação dessa mesma comissão já surtiu efeitos muito positivos e efetivos sobre a legislação brasileira. Foi um recurso importante para tirar da inércia o Estado brasileiro diante do caso Maria da Penha, que levou ao aprimoramento da legislação nacional acerca da violência doméstica contra mulheres. Recorrer à CIDH após esgotadas todas as instâncias jurídicas nacionais é outro direito gozado pelos cidadãos dos Estados-membros da OEA.

MAS NEM TUDO QUE BRILHA É OURO…

Naturalmente, por se tratar de uma organização de Estados com diferentes posicionamentos no cenário internacional, também marcados por heterogeneidades econômicas, sociais e políticas, o poder de influência e do impacto na condução da organização podem estar mais sujeitos ao poder econômico de alguns Estados e menos ao de outros. De forma que é importante uma organização multilateral no continente americano que preze e formule mecanismos para defesa, aplicação e monitoramento dos princípios de democracia, direitos humanos, segurança e desenvolvimento socioeconômico e político, sem perder de vista o fato de que não existe neutralidade.

Um exemplo emblemático disso é que no período da Guerra Fria – confronto indireto entre EUA (Ocidente) e URSS (Oriente) – essa instituição, que deveria ser multilateral, foi empregada como um instrumento de defesa dos interesses norte-americanos, como apontado por Mônica Herz, professora de Relações Internacionais da PUC-RJ. É possível que, mesmo com reformas institucionais e estruturais após esse período, ela continue, em certa medida, a ser um meio de influência dos EUA sobre a América Latina.

Ao mesmo tempo, não devemos nos restringir apenas a uma análise estritamente geopolítica e dependente da influência norte-americana. É preciso enxergar outros atributos e trabalhos realizados por essa organização que de fato implicaram em melhorias nas sociedades, economias e instituições políticas dos Estados membros, como o andamento do caso da Maria da Penha, que depois de ter sido levado ao âmbito da OEA se tornou uma lei ordinária que define mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar, e também mecanismos de acompanhamento de progresso do combate às drogas, à corrupção e à violência doméstica.

Referências

Mônica Herz: “Carta da OEA – 1948” (2008) – Site da OEA