A escravidão ainda existe no Brasil?

O regime escravocrata desempenhou importante influência sobre a estrutura social do Brasil, onde a escravidão durou cerca de 300 anos e foi abolida através da Lei Áurea em 1888. Isso quer dizer que não existe mais escravidão no país?

Não exatamente! Mesmo que o trabalho escravo tenha sido banido no Brasil e em quase todos os países do mundo, ele continua a atingir muitas pessoas. Confira de que forma a chamada escravidão moderna acontece na sociedade brasileira e que medidas têm sido adotadas para combater o problema.

Vem conferir 4 fatos sobre o processo de abolição!

O QUE SIGNIFICA ESCRAVIDÃO MODERNA?

A expressão “escravidão moderna” é usada para designar as relações de trabalho em que pessoas são forçadas a exercer uma atividade contra a sua vontade mediante formas de intimidação, como ameaça, detenção, violência física ou psicológica.

A escravidão moderna é diferente da escravidão antiga, praticada no Brasil durante os períodos colonial e imperial. A principal diferença é que, no período da escravidão antiga, a lei permitia que uma pessoa fosse propriedade da outra, um objeto que poderia ser negociado em troca de dinheiro. Hoje, o Código Penal Brasileiro proíbe que uma pessoa seja tratada como mercadoria.

Outra distinção é que os custos para adquirir um escravo eram mais altos antes, quando ele precisava ser comprado. Hoje, as pessoas em situação de escravidão são geralmente aliciadas e muitas vezes o patrão gasta apenas com o transporte até a propriedade.

Por último, a mão de obra escrava nos tempos coloniais e imperiais era determinada por características étnicas: os escravos eram negros ou indígenas. Hoje essa característica tem menor importância, são escravizadas as pessoas em situação de pobreza e miséria.

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O que existe de semelhança entre os dois períodos são as medidas intimidadoras e punitivas aplicadas às pessoas em situação de escravidão.

Atualmente, a escravidão atinge mais de 45,8 milhões de pessoas em todo o mundo. É o que diz o Índice Global de Escravidão, publicado em 2016 pela Fundação Walk Free, da Austrália. A organização define a escravidão como “uma situação de exploração da qual não se consegue sair porque está sob ameaça, violência, coerção ou abuso de poder”.

Como principais tipos de trabalho que empregam mão de obra escrava, a Walk Free aponta:

• a indústria da pesca, onde milhares de pessoas são forçadas a trabalhar em barcos de pesca, podendo permanecer anos sem ver a costa. As vítimas desse tipo de trabalho relatam que quem é pego tentando escapar pode ser morto ou lançado ao mar;

• trabalhos vinculados às drogas, que empregam inclusive trabalho escravo infantil;

• exploração sexual, que faz cerca de 4,5 milhões de vítimas, sendo uma a cada quatro delas menor de idade;

• o relatório aponta ainda que muitas crianças ao redor do mundo são obrigadas por criminosos a pedir esmolas nas ruas;

• grande parte da escravidão moderna acontece em propriedades particulares como casas e fazendas, longe da visão do público.

A grande maioria das pessoas nessa situação é atraída por falsas promessas de emprego e melhoria de vida. Contudo, acabam sendo levadas a lugares isolados, onde têm seus documentos retidos e são atrelados a uma dívida, que deve ser quitada com “trabalho gratuito”.

Segundo a Fundação Walk Free, a pobreza e a falta de oportunidades desempenham importante papel no aumento da vulnerabilidade das pessoas à escravidão moderna. Outros fatores contribuintes além das desigualdades sociais são a xenofobia, o patriarcado e a discriminação de gênero.

Ainda hoje, o trabalho escravo é caracterizado por mortes e castigos físicos, alojamentos sem redes de esgoto ou iluminação, sem armários ou camas, com jornadas de trabalho superiores a 12 horas diárias, sem alimentação, sem água potável e sem equipamentos de proteção.

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PANORAMA DA ESCRAVIDÃO MODERNA NO MUNDO

A escravidão moderna existe em todas as partes do mundo, seja em países desenvolvidos ou não, gerando por ano um lucro de cerca de 150 bilhões de dólares, o equivalente à soma dos lucros das quatro empresas mais rentáveis do mundo. A maior parte desse lucro é gerada em países desenvolvidos e na União Europeia.

Boa parte das 45,8 milhões de pessoas em situação de escravidão ao redor do mundo estão localizadas na Ásia. No relatório da Walk Free de 2014, as estimativas apontavam 35,8 milhões de pessoas vivendo nessa situação.

Do total de pessoas em trabalhos forçados no ano de 2016, 58% vivem em cinco países: Índia, China, Paquistão, Bangladesh e Uzbequistão. Somente na Índia, a escravidão atinge 18,4 milhões de pessoas. Já em Bangladesh, existem 1,2 milhão de pessoas em situação de trabalho forçado.

Apesar dessas cinco nações serem as que possuem maior número de pessoas em situação de escravidão, elas não são necessariamente os países com maior proporção da população em trabalhos forçados.

Estes são a Índia, com 1,4% da população em situação de escravidão, o Uzbequistão com 4% da população nessa situação, o Camboja, que apresenta 256,8 mil pessoas em escravidão ou 1,6% da população, o Catar com 30,3 mil pessoas ou 1,4% da população, e por fim a Coreia do Norte, que embora seja de difícil verificação, evidências apontam que o próprio governo submete pessoas a sanções de trabalho escravo. O número de escravos no país norte-coreano é de 1,1 milhão, equivalentes a 4,4% da população.

Entre os motivos que mais levam pessoas ao trabalho forçado nesses países está a indústria de algodão no Uzbequistão, onde o próprio governo força o trabalho nas colheitas; a exploração sexual e mendicância forçada no Camboja; e na Índia há prevalência de trabalho forçado nos setores de construção, agricultura, trabalho doméstico e exploração sexual.

Do total de pessoas submetidas a escravidão no mundo, 2,16 milhões estão na América Latina. Os países com maior número de escravos são Guatemala, México, Chile, República Dominicana e a Bolívia. Entre os setores que mais empregam mão de obra forçada nessas regiões estão o trabalho manual, como a construção, trabalho em fábricas e domésticos.

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COMO A ESCRAVIDÃO MODERNA AFETA O BRASIL?

De acordo com o último relatório da Fundação Walk Free, o Brasil possui 161,1 mil pessoas em trabalho escravo. Em 2014, o número de pessoas nessa situação era 155,3 mil. Apesar do aumento, a Fundação considera que o país ainda apresenta uma baixa incidência, quando comparado com outras nações, atingindo 0,078% da população. Nas Américas, o Brasil só não possui incidência menor que os Estados Unidos e o Canadá.

A exploração no Brasil é mais concentrada nas áreas rurais, especialmente no cerrado e na Amazônia. Entre as 936 pessoas em situação de exploração resgatadas em 2015, a maioria era de homens entre 15 e 39 anos, com baixo nível de escolaridade e que migraram dentro do país em busca de melhores condições de vida.

Apesar do Brasil possuir graves problemas em relação à escravidão, o presidente e fundador da Walk Free, Andrew Forrest, aponta que o país mostrou um grande avanço ao divulgar a “Lista Suja”, contendo as empresas nacionais multadas na Justiça pela utilização de trabalho escravo. Forrest indica o Brasil como pioneiro na iniciativa.

Mas esse avanço tem sido bastante ameaçado nos últimos anos. Uma série de disputas judiciais fez com que a divulgação da lista fosse adiada diversas vezes desde 2014, quando uma ação da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) questionou a lista suja no Supremo Tribunal Federal (STF). A divulgação voltou a ser feita somente em março de 2017.

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O BRASIL TEM AVANÇADO NO COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO?

Dados do Ministério do Trabalho mostram que nos últimos 20 anos, quase 50 mil pessoas foram libertadas no Brasil por ações dos grupos móveis de fiscalização. Esses grupos são equipes compostas por auditores fiscais, procuradores do trabalho e policiais fiscais ou rodoviário federais e atuam desde 1995 na fiscalização do trabalho forçado.

A participação da escolta policial é necessária desde a Chacina de Unaí em 2004, quando quatro funcionários do Ministério do Trabalho foram mortos em uma emboscada quando investigavam uma denúncia de trabalho escravo em fazendas da região.

A cada dia, em média cinco pessoas em trabalho forçado são libertadas no Brasil. Os estados com maior número de resgates nos últimos cinco anos foram Minas Gerais (2 mil resgates), Pará (1.808), Goiás (1.315), São Paulo (916) e Tocantins (913).

Os resgates ocorrem principalmente após denúncias feitas por trabalhadores, que procuram principalmente ajuda da Comissão Pastoral da Terra, dos sindicatos e das cooperativas, já que existe um receio de envolvimento das autoridades locais com os patrões.

O maior número de libertações acontece em áreas urbanas (56%), apesar do trabalho escravo ainda ser muito associado à área rural. O trabalho forçado em regiões urbanas cresceu principalmente pelo aumento de grandes obras no país.

Apesar dos avanços, a principal dificuldade do Brasil hoje está no combate ao aliciamento dos trabalhadores, mesmo com a criação do Programa Marco Zero, lançado em 2008 pelo Ministério do Trabalho.

O Código Penal brasileiro prevê em seu 149º artigo, uma punição de dois a oito anos de reclusão e multa para quem “reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo a trabalhos forçados ou a jornadas exaustivas, quer sujeitando a condições degradantes de trabalho, quer restringindo por qualquer meio a sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”.

Como ações que caracterizam o trabalho escravo, o Código Penal cita:

• cercear o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador com o fim de retê-lo no local de trabalho;

• manter vigilância ostensiva no local de trabalho;

• se apoderar dos documentos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.

Além disso, a lei estabelece também um aumento de metade da pena se o crime for cometido contra criança ou adolescente, ou ainda se motivado por preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.

Se durante as blitze de fiscalização for configurado trabalho escravo pelos auditores fiscais, os trabalhadores são libertados e os empregadores são obrigados ainda a pagar todos os direitos trabalhistas devidos. Estima-se que já foram pagos 86 milhões de reais em indenizações aos quase 50 mil trabalhadores libertados no Brasil.

Para auxiliar as pessoas libertadas do trabalho escravo, desde 2002 uma lei concede a esse trabalhador o direito a três parcelas do “Seguro Desemprego Especial para Resgatado”, sendo cada parcela no valor de um salário mínimo.

Além disso, um acordo de cooperação entre o Ministério do Trabalho e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prevê acesso prioritário desses resgatados ao programa Bolsa Família.

Há ainda em vigor no país o 2º Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, elaborado pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), formada por por diversas instituições governamentais, internacionais e da sociedade civil, onde buscam realizar ações para combater e prevenir o trabalho escravo no Brasil.

Por fim, uma nova mudança é a tramitação no Senado de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para tornar imprescritível o crime de submissão de alguém ao trabalho escravo. A proposta foi apresentada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e aguarda indicação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

E você, acha que o Brasil pode melhorar o combate ao trabalho escravo? Opine!

Fontes: BBC– Brasil Escola – G1: 46 milhões vivem em regime de escravidão – 5o For Freedom – Época Negócios – Estado de S. Paulo – Senado Federal – Jornal do Brasil – Agência Brasil – Ministério Público do Trabalho – G1: trabalho escravo existe?