O mês de julho começou conturbado na Polícia Federal, mas dessa vez não era por conta da Operação Lava Jato, mas sim por conta do seu orçamento. Foi anunciado pela própria Polícia Federal que a emissão de passaportes – uma de suas atribuições – estaria suspensa a partir daquela data e sem previsão de retomada, pois haviam chegado ao limite da sua verba. Vamos entender o orçamento da Polícia Federal e os fatores que levaram ao esgotamento de seus recursos para emitir passaportes?
COMO FUNCIONA O ORÇAMENTO DA POLÍCIA FEDERAL?
A Polícia Federal é um órgão público e, por mais que seja autônomo, está sujeito a financiamento público que é determinado pelo Governo Federal todos os anos. Em meados de 2016, o governo já anunciava e preparava os cortes nos orçamentos, que foram previstos em R$ 42,1 bilhões. No começo de 2017, o governo de Michel Temer (PMDB) colocou em prática uma série de cortes no orçamento de órgãos federais.
A Lei Orçamentária prevê a discussão do plano orçamentário e o detalhamento de onde serão destinadas as verbas dentro de cada órgão público. Na discussão da lei, a Polícia Federal apresentou suas estimativas de gastos para o ano de 2017: solicitou R$ 248 milhões para a confecção de passaportes e controle de migração, mas teve apenas R$ 121 milhões autorizados pelo governo – um contingenciamento de 44% nas suas contas.
COMO FUNCIONA A EMISSÃO DE PASSAPORTES?
A Polícia Federal faz o controle das fronteiras brasileiras e da migração, isto é, quem entra e quem sai do país. Por isso, lhe é atribuída o controle dos passaportes, o que inclui a sua emissão. São várias unidades da Polícia Federal pelo país em que aos cidadãos podem fazer o requerimento do seu documento de viagem e agendar a ida até um dos postos de atendimento.
O preço para requerer um passaporte, atualmente, é de R$257,52. O prazo médio para o recebimento do passaporte é de seis dias – no momento, pelos serviços de emissão estarem suspensos, não há previsão de recebimento de passaportes.
Apesar de a taxa de emissão desse documento ser bastante alta, a Polícia Federal explica que os recursos arrecadados não são destinados diretamente à produção de passaportes. O valor dessas taxas vai direto para a Conta Única do Tesouro Nacional, que repassa os recursos ao Funapol, um fundo do governo destinado ao reaparelhamento da Polícia Federal. Não há garantias, porém, de que essa verba será alocada à confecção de passaporte.
Problemas com passaportes não são recentes
Em 2016, a emissão de passaportes foi prejudicada também. O passaporte brasileiro é confeccionado pela Casa da Moeda, que também produz o dinheiro no Brasil, e confecciona entre 160 mil e 190 mil passaportes por mês, de acordo com o Nexo. O prazo normal de seis dias para o seu recebimento passou para 45 dias em alguns casos. O problema, então, foi a falta de papel para produzir a nova capa do passaporte brasileiro – agora, ele tem uma capa azul com o símbolo do Mercosul estampado.
POR QUE A EMISSÃO DE PASSAPORTES FOI SUSPENSA?
O orçamento geral da Polícia Federal não chegou ao fim, mas a verba destinada à produção de passaportes e ao controle migratório, sim, e por isso as atividades tiveram de ser suspensas. De acordo com a própria Lei Orçamentária, os recursos não podem ser alocados de uma área a outra pela própria Polícia Federal. Cientes de que iria faltar verba, a Polícia Federal fez nove pedidos ao Ministério da Justiça – órgão ao qual a PF está ligada – e ao Ministério do Planejamento para aumentar seu orçamento durante este ano.
Os R$121 milhões destinados à produção de documentos de viagem acabou já em maio deste ano, na verdade. Depois de cinco pedidos formais da Polícia Federal ao Ministério do Planejamento, foram realocados R$24 milhões de dentro do orçamento geral da própria PF para essa atividade – correspondentes à porcentagem máxima permitida para remanejamento de recursos pela Lei Orçamentária, que é de 20%.
EXISTE POSSIBILIDADE DE REGULARIZAR A EMISSÃO DE PASSAPORTES PELA POLÍCIA FEDERAL?
O total gasto pela Polícia Federal para a emissão de passaportes até julho de 2017 é, portanto, de R$ 145 milhões – e, nas suas contas, para funcionar normalmente, precisaria ainda de R$ 103 milhões. Como não há mais como realocar os recursos dentro da própria Polícia Federal, a única maneira de conseguir mais recursos para a emissão de passaportes é por meio do Congresso Nacional.
O caminho a ser seguido para resolver a situação é o seguinte: o governo pode fazer um projeto de lei em que está previsto a abertura de crédito suplementar – ou seja, conceder mais verba – ao Ministério da Justiça, órgão ao qual está ligada a Polícia Federal. O governo fez o pedido com urgência no dia seguinte ao que a Polícia Federal anunciou a suspensão na confecção de documentos de viagem. Não é de atribuição da Polícia Federal traçar esse caminho para solucionar o problema em situações de falta de verba. No entanto, a autonomia de poder enviar a proposta de orçamento direto ao congresso, sem precisar passar pelo governo, é uma de suas reivindicações.
COMO VOU FAZER MEU PASSAPORTE NA POLÍCIA FEDERAL?
Se você foi fazer seu passaporte na Polícia Federal até o dia 27 de junho de 2017, o dia em que anunciaram a suspensão do serviço, o seu passaporte ficará pronto normalmente. O grande problema é dessa data para frente: a Polícia Federal anunciou que o serviço de agendamento online e de consultas presenciais para renovar ou fazer passaportes estará disponível, mas não se sabe quando os documentos ficarão prontos nem sua data de entrega. Fica sem data de previsão também quem fez o agendamento antes do dia 27, mas irá comparecer ao posto de atendimento da Polícia Federal só depois.
Passaporte de Emergência: ainda estão sendo confeccionados pela Polícia Federal, e são aqueles que ficam prontos em 24h. Sua taxa de confecção é mais cara que a normal, de R$334,42, e sua validade é de um ano. As situações de emergência são entendidas como aquelas que não podem ser previstas, como: catástrofes naturais; conflitos armados; necessidade de viagem imediata por motivo de saúde do requerente, do seu cônjuge ou parente até segundo grau; por necessidade do trabalho; por motivo de ajuda humanitária; interesse da Administração Pública, etc.
Fontes:
Corte de verbas PF – Estadão; Pedidos de aumento de orçamento – Folha; Crédito suplementar – Exame; Pedido crédito suplementar pelo governo – G1; Autonomia PF – Nexo; PF suspende emissão de passaportes – Nexo; Falta de papel na Casa da Moeda – Nexo; PF suspende emissão de passaportes – El País; Crédito suplementar – Senado;
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