Renda Básica Universal

O discurso de Mark Zuckerberg, criador do Facebook, na Universidade de Harvard surpreendeu muitas pessoas: sua fala, de cunho político, defende a instituição de uma renda básica universal. No Brasil, o ex-senador Eduardo Suplicy é defensor dessa ideia há décadas. Mas, afinal, o que é renda básica? É possível?

O QUE É RENDA BÁSICA?

Defendida em diferentes locais do espectro político, da direta à esquerda, a renda básica tem sido vista cada vez mais como a solução para vários problemas contemporâneos – mas chegaremos lá depois. A renda básica é, como o próprio nome sugere, um valor transferido às pessoas mensal ou anualmente. Ela tem alguns requisitos, como:

• Atender a todas as suas necessidades básicas – gastos com moradia, alimentação, saúde, educação;
• Ser universal – não importa se você é rico ou pobre, você receberá esse valor;
• Ser incondicional – não há nenhuma condição para receber esse valor, como ter um emprego, por exemplo;
• Estar garantida por toda a vida das pessoas;
• Ser financiada pelo Estado.

Há uma grande controvérsia em torno da ideia da renda básica, se ela seria muito cara ao Estado e se levaria as pessoas ao comodismo, fazendo com que deixassem de buscar empregos ou mesmo que gastassem esse valor com drogas e álcool. Por outro lado, seus defensores argumentam que seria uma maneira de garantir o bem-estar e os requisitos mínimos de uma vida digna para as pessoas, concedendo-lhe oportunidade de cursar a faculdade ou cursos de profissionalização, por exemplo.

Para saber mais sobre programas de transferência de renda, assista nosso vídeo

POR QUE A RENDA BÁSICA PODE SER UMA ALTERNATIVA

A renda básica é controversa, mas delineada por pessoas de diversas ideologias, da direita mais conservadora à esquerda mais radical. Cada um com as suas razões, é claro. Quem está mais à direita, defende que a renda básica concede maior liberdade aos indivíduos e fortalece o mercado, por fornecer aos consumidores os meios ($) para comprar mais produtos. Quem está mais à esquerda do espectro político, argumenta que a renda básica é uma maneira de acabar com a pobreza e diminuir as desigualdades no mundo, principalmente de acesso aos direitos básicos, e de introduzir as camadas mais pobres à educação e a profissões mais qualificadas.

Outro ângulo do qual a renda básica é vista é por meio do feminismo: esse dinheiro poderia ser emancipador das mulheres em muitos lugares e realidades em que ela não tem escolha de estudar ou trabalhar, por depender de sua família ou ter casamentos arranjados. Tendo essa garantia de sobrevivência, poderiam empoderar-se. E mesmo a mães e mulheres que são donas-de-casa, a renda básica seria uma remuneração pelo árduo trabalho ao qual se dedicam e pelo qual não recebem dinheiro ou reconhecimento.

O criador do Facebook, Mark Zuckerberg, em seu discurso na Universidade de Harvard, em 25 de maio de 2017, disse: “Chegou a hora de nossa geração definir um novo contrato social. Deveríamos explorar ideias como a da renda básica universal para garantir que todos tenham segurança para testar novas ideias”.

O criador do Facebook teve suas razões para defender a renda mínima: no Vale do Silício, local de desenvolvimento de tecnologias de ponta na Califórnia e onde estão as principais mentes por trás das inovações no mundo, há uma grande preocupação com a escassez de empregos por conta da tecnologia. O movimento de mecanização de algumas atividades humanas é um movimento antigo, presente desde a Revolução Industrial no século XIX, e que tende a aumentar.

De acordo com um estudo feito em janeiro 2016 pela Universidade de Oxford, 37% dos trabalhos de força humana está sob o risco de desaparecer nos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Há um indicativo de 45% das atividades remuneradas atualmente pode ser automatizada no futuro com tecnologias já desenvolvidas, avaliação feita pela empresa de consultoria McKinsey. No rol de trabalhos, estaria o de médicos, CEOs e executivos de finanças, por exemplo. Com essa realidade em mente, a manutenção de uma renda básica não deixaria as pessoas desamparadas caso viessem a perder seus empregos, dando-lhes o mínimo necessário para sobreviver e até uma oportunidade de empreender.

RECEIOS QUANTO À RENDA BÁSICA

Nas tentativas de aplicação da renda básica em alguns países, a proposta foi rejeitada. Na Suíça, a ideia de implementar a renda básica foi levada à população por meio de um referendo, obtendo resposta negativa de 77% das pessoas. Há bastante receio quanto ao custo dessa transferência de renda ao Estado, podendo ser um gasto expressivo na sua receita, além de incerteza sobre a sua aplicação, pois foi testado em poucos lugares.

Muitos dos argumentos contra a renda básica são de ordem moral, alegando que se instalaria um comodismo geral – as pessoas deixariam de estudar ou trabalhar, investindo em produtos como drogas e álcool. Uma pesquisa do Instituto de Tecnologia de Massachussets (MIT) demonstra que as pessoas que recebem algum auxílio do governo por meio de transferência de renda não deixam de procurar emprego – a pesquisa foi feita em seis países, com seis programas diferentes e eles não acharam evidência que corroborasse aquele argumento em nenhum deles.

De qualquer forma, até que ela seja aplicada em diversos países e realidades, será impossível ter certeza sobre as consequências da sua implementação como política pública.

EXISTEM PAÍSES QUE ADOTAM A RENDA BÁSICA?

Para ficar mais palpável a explicação do que é renda básica, traremos exemplos de locais em que ela foi aplicada. A renda básica já foi objeto experimental de diversos lugares, incluindo a Alemanha, a província de Ontario no Canadá, a Holanda, os Estados Unidos, dentre outras iniciativas de cunho não-governamental.

A iniciativa governamental mais recente foi na Finlândia, onde há um projeto piloto de implementar a renda básica no início de 2017, transferindo 800 euros mensalmente aos finlandeses participantes. Serão 20 bilhões de euros destinados à renda básica em dois anos de teste. Em 2015, 65% da população na Finlândia apoiava a renda mínima de mil euros ao mês.

A renda básica, porém, não é uma invenção recente. No Alasca – estado dos Estados Unidos –, a renda básica já é uma realidade desde 1982. Foi criado o chamado Fundo Permanente do Alasca, que recebe dinheiro proveniente de mineração e óleo no estado, cuja receita é dividida entre seus 700 mil habitantes. Os valores mudam a cada ano, pela variação do preço dos royalties; em 2016, foi de 1.022 dólares anuais por pessoa.

Outros empresários do meio tecnológico, além de Mark Zuckerberg, preocupam-se com a possibilidade de esgotamento de empregos e com o futuro das pessoas. Por conta dessa realidade, eles vêm testando modelos de renda mínima. A empresa Y Combinator – que tem ações no Airbnb e Dropbox – está dirigindo um experimento na cidade de Oakland, na Califórnia, distribuindo a 100 pessoas entre mil e dois mil dólares por mês.

A organização Give Directly (em português, “Dê Diretamente”) se dedica a experimentar, analisar os impactos e consequências da renda básica no Quênia. Defendem a ideia de transferência de renda às pessoas extremamente pobres, como alternativa de evitar gastos assistencialistas do Estado que não chegam aos objetivos desejados, acessando diretamente o público que precisa dessa renda, tendo em vista que há 700 milhões de pessoas abaixo da linha de pobreza no mundo. Com 80 bilhões, seria possível tirar todas elas dessa condição extrema – enquanto se gasta o dobro em assistencialismo todos os anos. O projeto do Give Directly é o maior e mais expressivo já feito no mundo, tendo recebido 23,5 milhões de dólares em doações para dezenas de milhares de famílias quenianas.

A RENDA BÁSICA É DISCUTIDA NO BRASIL?

No Brasil, um defensor de longa data da renda básica é o ex-senador Eduardo Suplicy. Depois de muito lutar e advogar pela renda básica no país, em 2004 conseguiu aprovar uma lei (10.835) que prevê:

“(…) é instituída, a partir de 2005, a renda básica de cidadania, que se constituirá no direito de todos os brasileiros residentes no País e estrangeiros residentes há pelo menos 5 (cinco) anos no Brasil, não importando sua condição socioeconômica, receberem, anualmente, um benefício monetário. O pagamento do benefício deverá ser de igual valor para todos, e suficiente para atender às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde, considerando para isso o grau de desenvolvimento do País e as possibilidades orçamentárias“.

A lei, porém, nunca foi colocada em prática. O município de Santo Antônio do Pinhal (SP) instituiu em 2009 a lei que prevê a renda básica, mas é uma iniciativa de política pública que também nunca saiu do papel.

O próprio Bolsa Família, que é um programa de transferência de renda, é considerado um passo importante e significativo ao país nesse sentido. O Bolsa Família, porém, não é um protótipo de renda universal, pois é um programa de transferência condicional de renda destinado somente a famílias consideradas pobres, em situação de  vulnerabilidade sócio-econômica. Há diversos requisitos e contra-partidas para participar desse programa social; as crianças e adolescentes na família devem frequentar e serem assíduos na escola, por exemplo.

Leis mais sobre o Bolsa Família neste post!

Os valores do auxílio do Bolsa Família variam de acordo com as necessidades e o nível de vulnerabilidade de cada núcleo famíliar. A média da transferência de renda é R$ 170,00. Cerca de 14 milhões de famílias em todo o país recebem essa verba e os resultados são positivos:

• O Bolsa Família foi responsável por diminuir em 28% a redução da pobreza extrema no país. (Ministério do Desenvolvimento Social, 2013)
• Um dos fatores mais importantes para que o Brasil saísse do Mapa da Fome no ano de 2014. (FAO – Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação).
• Relacionado à queda de 65% da mortalidade infantil por desnutrição.
• 74,5% dos beneficiários do Bolsa Família estão trabalhando – a maioria exercendo atividades precárias. (Censo de 2010)

A renda básica universal é, portanto, um caminho que está sendo pensado no mundo inteiro e que já teve iniciativas de ser implementada no Brasil.

Estudo McKinsey; Estudo Brookings; Projeto de renda básica na Finlândia – Vox; Época Negócios – Bilionários do setor de tecnologia no movimento da renda básica; ONG Give Directly; Vox – renda negativa; NYT – renda básica e mulheres; Brookings – imagem estudo; Give Directly – pesquisas em transferência de renda; El País – Entrevista com Rutger Bregman; El País – renda básica na Finlândia; Carta Capital – Suplicy e a renda básica universal; BBC – países no mundo e a renda básica; Brookings – como milionários podem diminuir a pobreza no mundo.