Se você chegou nesse post, provavelmente está para tirar seu título de eleitor pela primeira vez. Por isso, é importante entender que, como vivemos em uma democracia, além de inúmeros direitos, os cidadãos brasileiros devem também cumprir uma série de deveres. Um desses deveres é o de participar ativamente da escolha dos nossos representantes. O momento para isso acontece a cada dois anos, quando deixamos de ser apenas cidadãos para nos tornarmos também eleitores.
A lei brasileira determina que toda pessoa com idade acima de 16 anos pode participar como eleitor no processo eleitoral. Para aqueles entre 16 e 17 anos, os que possuem mais de 70 anos e as pessoas não alfabetizadas, a participação é facultativa: vota apenas quem quiser. Para os alfabetizados entre 18 e 70 anos, participar desse momento é algo obrigatório.
Quem já participa das eleições há algum tempo sabe muito bem como funciona: no dia da votação, deve portar seu título de eleitor, documento obrigatório para quem vai comparecer às urnas. Mas e aqueles que estão chegando nesse processo só agora? Como fazer esse tão falado título?
É isso que viemos contar neste post! Se você tem dúvidas sobre como tirar título de eleitor, responderemos a todas elas aqui. Vamos lá?
Já conhece seus direitos e deveres como eleitor? Confira aqui!
Para que serve mesmo o título de eleitor?
O título de eleitor é um documento muito importante no nosso país, não só no período eleitoral. Criado no Brasil Império (aquele governado por Dom Pedro II), este documento comprova que o cidadão está inscrito na Justiça Eleitoral e por isso pode participar do processo eleitoral, como eleitor ou candidato.
Antes e depois das eleições, o título é exigido em várias outras ocasiões, como na matrícula em universidades públicas, para inscrição em concursos públicos, pelo empregador na hora da contratação, para renovação de passaporte, entre várias outras situações.
Por isso, mesmo que você não deseje participar das eleições, não deixe de fazer seu título de eleitor. Ele será cobrado em vários outros momentos da sua vida.
INFOGRÁFICO: veja a evolução do título de eleitor desde o Império!
Afinal, como tirar o título de eleitor?
O título de eleitor pode ser solicitado pessoalmente (não são aceitas procurações) no Cartório Eleitoral ou Central de Atendimento ao Eleitor da cidade onde você mora. Se o seu município não possuir um Cartório Eleitoral, informe-se sobre qual é o município responsável pelas eleições na sua cidade e compareça ao Cartório de lá.
O título de eleitor é gratuito e fornecido na hora do atendimento. Para fazê-lo, você deve levar os seguintes documentos:
- carteira de identidade (pode ser carteira de trabalho ou certidão de nascimento ou casamento. Não são aceitos carteira de habilitação ou passaporte);
- comprovante de residência original e recente;
- e certificado de quitação do serviço militar, para os maiores de 18 anos do sexo masculino.
Caso você não possua comprovante de residência em seu nome, dos seus pais ou cônjuge, deve entrar em contato com o Cartório Eleitoral e se informar sobre outros comprovantes aceitos, pois o juiz de cada zona eleitoral estabelece quais outros meios de prova são válidos.
Se você já possui título de eleitor mas deseja fazer a 2ª via do documento, compareça ao Cartório Eleitoral portando seu documento de identidade. A 2ª via também é gratuita e fornecida na hora.
Para quem solicita o primeiro título de eleitor, não é exigido tempo mínimo de residência no município em que o documento é solicitado. A regra vale apenas para transferência de título.
Faça um voto consciente! Mas consciente do quê?
Não completei 16 anos, posso fazer o título?
Caso você ainda não tenha completado 16 anos mas deseja votar nas próximas eleições, não se preocupe! Desde que seja ano eleitoral e que você complete 16 anos até a data do primeiro turno da eleição, pode fazer o seu título de eleitor. A data das eleições é sempre informada no site oficial da Justiça Eleitoral.
Quem não pode tirar o título?
Pode parecer que toda pessoa com mais de 16 anos pode tirar o título de eleitor e participar das eleições, mas não é bem assim! A lei brasileira estipula algumas exceções:
- Somente brasileiros natos ou naturalizados (que conseguiram a naturalidade brasileira através de processo legal) podem tirar o documento. Assim, os estrangeiros que residam no país a um tempo, mas não tenham sido naturalizados, não podem tirar o título de eleitor.
- Também não pode fazer o documento quem tenha uma sentença criminal e ainda não tenha cumprido toda a pena.
- Outra restrição é quando há a declaração de interdição por sentença judicial definitiva, isto é, quando um juiz determina incapacidade civil de uma pessoa, seja de forma geral ou por um determinado ato.
O título de eleitor pode ser feito pela internet?
Sim, o título de eleitor pode ser feito pela internet! Desde 2020, devido à pandemia do coronavírus, o título de eleitor passou a poder ser emitido online através do portal TítuloNet. Basta entrar no site e preencher o formulário com os dados pessoais requeridos, como nome, e-mail e nome dos pais.
Em seguida, é preciso anexar alguns documentos, que são: uma foto da pessoa segurando um documento oficial com foto; um documento oficial com foto; comprovante de residência; e certificado de quitação eleitoral para homens de 18 a 45 anos de idade.
Após feita a solicitação online de emissão do título de eleitor, é possível acompanhar o processo através da opção “Acompanhar Requerimento” do TítuloNet. Quando o título estiver pronto, será possível baixar o app e-Título no seu dispositivo móvel e acessar o documento por lá mesmo, sem necessidade de ter a versão física do título eleitoral.
Até quando pode fazer o título de eleitor?
Nos anos em que não há eleição, o alistamento eleitoral pode ser feito a qualquer momento. Agora, em anos eleitorais, o prazo máximo para fazer o título de eleitor é até 151 dias antes do pleito. Após isso, tirar o título de eleitor só será permitido depois do término das eleições, incluindo um possível segundo turno.
Fique de olho! Muitos eleitores deixam para procurar o Cartório Eleitoral nos últimos dias antes do encerramento do prazo. Se você quer evitar filas, faça seu documento online ou pessoalmente com algum tempo de antecedência!
Quem deve fazer o cadastramento biométrico?
A biometria é um método de identificação individual baseada em características físicas e corporais de cada pessoa. Considerado o sistema de identificação mais seguro do mundo, utiliza de tecnologias como scanner ou sensor para identificar características como impressões digitais, retina ou expressões faciais. Nas eleições, a biometria é feita utilizando impressões digitais.
O Projeto de Identificação Biométrica da Justiça Eleitoral começou a ser implementado em 2008 e a cada eleição vem sendo ampliado para mais cidades brasileiras. O objetivo é implementar a biometria em todo o território nacional.
O objetivo é dar mais segurança às eleições: como a identificação biométrica, onde o eleitor é identificado por foto e impressões digitais, é excluída a possibilidade de uma pessoa votar no lugar da outra, prevenindo fraudes no procedimento de votação.
Nas cidades onde já existe cadastramento biométrico, o procedimento é obrigatório. Os novos eleitores passam pelo procedimento no momento em que vão tirar o título. Os eleitores que já possuem o documento devem passar pelo processo de recadastramento. Em ambos os casos, são cadastradas as impressões digitais do eleitor, sua assinatura eletrônica e sua fotografia.
Portanto, se essa é a primeira vez que você fará seu título de eleitor, o processo de cadastro biométrico será feito na hora em que você for tirar o documento.
O título de eleitor digital
Como mencionado antes, o Tribunal Superior Eleitoral permite ao eleitor votar apresentando o título em um smartphone, através do aplicativo e-Título. A tecnologia é adotada em todo o país. O objetivo é melhorar a segurança dos dados do eleitor, já que a versão digital diminui as chances de extravio, muito comuns nas versões físicas do documento. Para o TSE, a vantagem está na redução de custos com impressões da segunda via do documento.
Ficou com alguma dúvida? Deixe nos comentários que te ajudaremos a entender tudo sobre a etapa inicial da sua participação nas eleições!
Referências:
- TRE/PR – Dúvidas Frequentes
- TRE/RS
- TRE/SC
- TRE/SP – Tira-dúvidas dos eleitores
- TSE – Aplicativo e-Título
- TSE – Confira como tirar o primeiro título eleitoral pela internet
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