O relator de caso é constantemente citado em notícias sobre operações, como a Lava Jato, e de CPIs. No ano de 2021, foi instaurada uma CPI no Senado Federal, a CPI da COVID. Com a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito, vem a necessidade de escolha dos membros. Por esse motivo, o termo “relator de caso” foi, por alguns dias, o foco das notícias do Brasil.
Mas, afinal, o que faz um relator de caso? Como ele é escolhido e onde atua? Esse conteúdo irá responder essas questões para que você finalmente entenda qual é a importância desse cargo.
Onde um relator de caso atua?
Um relator atua sempre junto a uma comissão como, por exemplo, uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).
Mas qual o papel das comissões?
Primeiro, você precisa saber que as comissões em geral podem ser classificadas de diversas maneiras. Por exemplo, elas podem ser permanentes, quando integram as funções da Casa (Câmara ou Senado), ou transitórias, quando criadas para tratar de algum assunto momentâneo e/ou emergencial, tendo prazo pré-determinado para serem encerradas. A classificação ainda é especificada conforme o propósito da comissão.
Os assuntos que são tratados por essas comissões também são bem variados. A Câmara dos Deputados, por exemplo, tem 25 comissões permanentes, como as de Cultura e de Finanças e Tributação.
Resumidamente, as comissões podem ter função de fiscalização, investigação e controle da administração pública, ou ainda serem responsáveis por algum estudo específico. Questões como prazos e número de componentes são decididas conforme o Regimento Interno da Casa da qual ela faz parte.
O processo realizado dentro da comissão pode ser separado em três momentos: proposição, discussão e votação. Você vai entender cada um na medida em que for entendendo a função do relator.
Leia mais: infográfico do funcionamento das comissões.
Quem pode ser relator?
Independentemente da tarefa realizada por uma comissão, o presidente da mesma é responsável, de maneira geral, por garantir o seu funcionamento. Isso significa ter atribuições diversas, que vão desde providenciar um lugar para a comissão realizar seu trabalho até a função de designar um relator para fazer parte da sua composição.
E olha só: qualquer membro da comissão pode ser indicado para o papel de relator. Isso significa que o perfil do relator varia conforme a Casa da comissão.
Para explicar melhor, vamos tomar como exemplo a Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Nesse caso, as comissões são compostas por vereadores, o que significa que qualquer vereador pode ser apontado como relator de caso.
Qual o papel de um relator de caso?
O relator é o protagonista da fase de proposição e tem como dever apresentar um parecer sobre a questão tratada por aquela comissão. Isso é, ele deve sugerir qual decisão tomar. Esse parecer é o que é votado pela comissão, após ser apresentado e discutido. Ou seja, a função do relator envolve realizar uma pesquisa muito completa sobre o tema, para então apresentar essas informações de modo a justificar o seu parecer – que será votado.
Mas como essa pesquisa é feita? Através do levantamento das informações pertinentes ao assunto que está sendo avaliado por aquela comissão específica. Além dos dados em si, o relator deve apresentar provas que fundamentam essas afirmações. Só então ele dá opinião sobre a situação e sugestões de quais medidas devem ser tomadas.
O trabalho do relator se torna ainda mais importante ao considerar que, na maioria das vezes, os parlamentares que votarão a pauta debatida não têm outras fontes de informação sobre o assunto que não sejam aquelas trazidas pelo relator. Isso porque esses políticos lidam simultaneamente com muitas questões e não têm tempo de se aprofundar naquele tópico. Sendo assim, é fundamental que o relator apresente informações completas e não tendenciosas que sirvam de base para o parecer dado sobre a questão em foco.
O tempo do qual o relator dispõe para reunir essas informações e redigir seu parecer varia conforme a Casa e o caráter da comissão.
E como o relator de caso levanta todas essas informações?
Das mais diversas formas: consultando especialistas no assunto, através de audiências públicas (que podem ser convocadas por qualquer membro da comissão, não necessariamente pelo relator), ou até mesmo falando com representantes de entidades da sociedade civil ou cidadãos.
Essa última fonte citada reforça a importância da relatoria, pois os próprios cidadãos ou grupos civis têm poder de participação. A atitude de consultar civis pode partir tanto do relator quanto dos próprios cidadãos. Assim, a pessoa ou o grupo em questão pode marcar uma reunião presencial com o relator ou com sua assessoria. Outra maneira de entrar em contato é enviando o dado tido como importante por correspondência a fim de apresentar sugestões e informações.
É como se o relator fosse o canal pelo qual toda a informação necessária chega à comissão. Sem esse trabalho, não tem como um assunto ser votado de maneira consciente.
Na CPI da Covid, instalada em abril de 2021, por exemplo, Renan Calheiros (MDB-AL) foi escolhido como relator do caso pelo presidente Omar Aziz (PSD-AM). Um dos pedidos iniciais do relator foi convocar o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para ser ouvido pelo colegiado.
O que acontece depois da fase de proposição?
Vem a discussão. Esse é o momento que os membros da comissão debatem sobre o parecer trazido pelo relator, com base nas informações também levantadas por ele.
Como vários outros aspectos relacionados às comissões, o formato dessa discussão também é decidido pelo Regimento Interno da Casa. Retomando o exemplo da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, os vereadores previamente inscritos (aqueles que têm interesse de levantar algum ponto específico) tem 15 minutos para expor sua opinião, seja ela favorável ou contrária ao parecer do relator (que é o que está sob julgamento, não esqueça).
Depois disso, a próxima etapa é deliberar.
E como funciona essa votação?
A votação acontece depois que os parlamentares discutem as informações trazidas pelo relator. Então, o que é votado é o parecer exposto pelo relator e não a questão central em si. Isso quer dizer que, com base nas informações trazidas, acontece o julgamento da posição que o relator defende como aquela que será tomada.
Na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, as comissões devem emitir um parecer em um prazo de três dias nas matérias em regime de urgência; de nove dias nas matérias em regime de prioridade; e de 14 dias nas matérias em regime de tramitação ordinária.
Através da votação, a comissão pode chegar a três resultados sobre o parecer:
- Aprovação total: o parecer do relator se torna o parecer da comissão, ou seja, concorda-se que a melhor posição é aquela defendida pelo relator após o mesmo apresentar todas as informações.
- Aprovação parcial: durante a fase de discussão, são sugeridas alterações e/ou emendas, que podem constituir a opção que sai vencedora da votação. Se o relator as aceitar, um novo prazo é estabelecido para que o parecer seja alterado e novamente apresentado. Caso as alterações sugeridas sejam recusadas, o presidente da comissão designa outro relator para trazer o parecer adaptado.
- Rejeição: leva ao voto separado, que significa que um parecer diferente daquele trazido pelo relator é votado. Esse novo parecer pode ser proposto por qualquer membro da comissão e, uma vez aprovado, torna-se o parecer oficial desse grupo.
Depois que a comissão define qual é o parecer oficial, a decisão é passada adiante para o próximo nível em que deve ser discutida (o que também varia conforme a Casa).
Na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, a questão dada por encerrada é encaminhada à próxima comissão. Caso a votação já tenha sido feita na última comissão responsável pelo tópico, ou se o prazo final para discutir a questão for atingido, a matéria é então incluída na Ordem do Dia. Nessa pauta é decidido se a solução apresentada para o tema será aplicada ou não.
Conseguiu entender o que faz um relator? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários!
REFERÊNCIAS
Câmara Legislativa – O Papel das Comissões Permanentes
Os Constitucionalistas – O papel do relator no processo legislativo
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