Que o Executivo é dividido em três níveis de governo você já sabe, mas tem certeza de que você entende o que isso quer dizer na prática? Neste texto, a Politize! vai explicar mais sobre o que é o Poder Executivo Estadual – suas funções, especificidades e quem o compõe. É importante entender também o que fazem os outros agentes do Executivo, além do presidente.
Como é a hierarquia dentro do Poder Executivo Estadual
A função do Poder Executivo é, resumidamente, governar e administrar o interesse público, executando leis elaboradas pelo Legislativo e criando projetos. Isso é feito em cada uma das jurisdições, sempre respeitando as normas previstas, em especial a Constituição Federal.
Os níveis de cada poder são organizados em cargos de forma hierárquica para que sejam estruturados e funcionem de modo adequado.
Dentro do governo do estado, o chefe do Executivo é o governador. Para que sejam cumpridas as funções de fazer valer as Constituições Estadual e Federal, ele deve ser auxiliado pelo vice-governador e pelas Secretarias de Estado. A atuação de cada ente estadual é regida pelas respectivas constituições estaduais.
Deveres de um governador e um vice
As competências de um governador estão definidas no Artigo 47 da Constituição Estadual, a qual está de acordo com a Federal. Além das principais funções – que dizem respeito à segurança pública, educação, saúde, infraestrutura e orçamento estaduais –, o governador ainda é o representante de sua Unidade Federativa junto ao Estado. Nessa posição, ele coordena as relações jurídicas, políticas e administrativas, sempre buscando defender a autonomia do território que representa.
Para que todas essas funções sejam cumpridas, o governador pode contar com seu vice. Esse cargo tem funções muito parecidas às do vice-presidente. A ele cabe a “imediata substituição do titular em caso de eventual ausência do governador”, como especificado no site do Senado. Além disso, o vice auxilia o governador sempre que for convocado para missões especiais, por exemplo no âmbito federal.
Além do vice-governador, existem outras posições essenciais que assessoram a administração do governo do estado: os secretários.
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Secretários de Estado?
Enquanto o chefe do Poder Executivo Estadual e seu vice são escolhidos em eleições, os secretários de Estado são indicados pelo próprio governador.
O número de Secretarias Estaduais varia conforme as necessidades locais. Entretanto, existem algumas Secretarias comuns a todas as Unidades Federativas, é o caso das relacionadas à educação, à justiça, ao trabalho e à segurança, por exemplo.
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Ainda vale a pena ressaltar que o esquema de funções das secretarias estaduais e municipais, assim como de seus respectivos secretários, é basicamente o mesmo.
Para resumir a hierarquia desses cargos e você compreender de vez as funções atribuídas ao governador, seu vice e os secretários estaduais, nós fizemos um infográfico:
Veja também nosso vídeo sobre os três poderes!
E em qual nível está o Distrito Federal?
O Distrito Federal (DF) não se encaixa no nível de Poder Executivo Estadual e nem nos outros mencionados (municipal e federal). Por isso, existe um nível próprio que é classificado como Poder Executivo Distrital. Tal diferenciação acontece devido às peculiaridades do DF, que não apresenta municípios (nem Brasília, nem as cidades satélites têm prefeito).
Assim, as funções que ficariam a cargo da prefeitura recaem sobre o governador. Além disso, algumas responsabilidades e órgãos típicos do governo do estado não existem no governo distrital e são fornecidas pela União. Basicamente, o governo do Distrito Federal é uma mistura dos governos estadual e municipal.
Entendeu como se organiza o Poder Executivo Estadual e as funções de cada cargo? Deixe um comentário para o Politize!
