Gabinete parlamentar: como é organizado?

O que faz cada integrante da equipe de um vereador, deputado ou senador

Cada deputado, senador e vereador têm diversas funções formais e informais no exercício de seu mandato e, para isso, eles formam gabinetes parlamentares. O gabinete parlamentar é o conjunto dos auxiliares, assistentes e assessores imediatos de um legislador e também o espaço físico onde ele exerce suas funções.

Essa estrutura legislativa, em geral, tem autonomia de organização interna, de organização de pessoal, divisão de funções, atribuições e funcionamento. Tudo isso para atender à independência do parlamentar e seu livre exercício político de mandatário. Você sabe quais são as funções essenciais de um gabinete parlamentar? Já imaginou como ele funciona? Vamos explicar a seguir!

QUAL A PRINCIPAL FUNÇÃO DE UM GABINETE PARLAMENTAR?

Para saber as funções do gabinete, é essencial entender a divisão do Poder Legislativo. Preparados? Vamos lá:

Na divisão dos Poderes estabelecida pela Constituição Brasileira, cabe ao Poder Legislativo, entre outras atribuições, a elaboração de leis e a fiscalização dos atos do Poder Executivo. O Poder Legislativo é formado pela Câmara Federal, Senado Federal, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores. Além dessas instituições, os legislativos têm à disposição os Tribunais de Contas, que podem ser da União, dos Estados ou até dos Municípios que auxiliam na função fiscalizadora. O Legislativo é formado por vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores eleitos pelo povo por meio do voto.

Pronto! Esse foi um super resumo do que é o Poder Legislativo.

Sabendo que as principais funções dos parlamentares é legislar, fiscalizar e controlar as ações do Poder Executivo, o gabinete parlamentar tem como principal objetivo possibilitar o exercício e a viabilidade das principais funções dos legisladores. Assim, a composição dos gabinetes parlamentares visa a:

• Organizar a atividade institucional do parlamentar;
• Dar o suporte necessário para suas atividades cotidianas e atípicas;
• Auxiliar nas tomadas de decisões;
• Possibilitar o contato com sua base eleitoral, receber demandas de instituições e cidadãos e encaminhar solicitações;
• Analisar tramitações para criação de juízo técnico e político (tramitação de projetos? entenda aqui!);
• Fazer contatos governamentais;
• Elaborar projetos de lei e emendas orçamentárias;
• Filtrar informações pertinentes e demais definições criadas ou tomadas por aquele mandato.

Para isso, o gabinete conta com uma equipe de funcionários da confiança do ator político. Eles compõem o gabinete por meio da livre nomeação – conhecida popularmente como indicação ou, tecnicamente, como cargos de recrutamento amplo.

QUEM SÃO AS PESSOAS QUE COMPÕEM UM GABINETE PARLAMENTAR?

Como vimos, cada casa legislativa tem independência e autonomia para se organizar e se estruturar administrativamente.

É possível encontrar Câmaras de Vereadores que não tenham nenhum funcionário exclusivo locado em um gabinete parlamentar, por exemplo, como é a realidade da maioria dos municípios brasileiros. Por outro lado, também existem superestruturas como a da Câmara dos Deputados, onde cada deputado pode ter de 5 a 25 secretários parlamentares em seu gabinete.

Os senadores são uma realidade à parte, em termos de normatização. O Senado Federal tem 12 funções bem definidas, que podem ser desmembradas e se tornarem até 55 cargos comissionados por gabinete. Já as Assembleias Legislativas também legislam sobre cargos, funções e números mínimos e máximos de funcionários por gabinete parlamentar.

Na Câmara dos Deputados, os gabinetes têm como divisão formal das funções – entre assessores, auxiliares e assistentes parlamentares – e informais, com as mais diversas atribuições. As mais comuns e conhecidas são a chefia de gabinete, secretário particular e motorista. Os funcionários dos gabinetes parlamentares, que são conhecidos como secretários parlamentares, podem ter exercício em Brasília, dentro do parlamento, ou ainda nos estados de representação do parlamentar, em escritórios de apoio.

Todos esses cargos são de livre nomeação e podem ser preenchidos por qualquer pessoa que o parlamentar desejar, desde de que cumpridas as regras internas das casas legislativas.

Leia mais: quem são os assessores parlamentares?

QUAIS AS PRINCIPAIS TAREFAS DOS GABINETES PARLAMENTARES?

Dentro dessa diversidade de funções, tarefas e atribuições, quais são as atividades cotidianas dentro dos gabinetes parlamentares? Vamos lá!

• Redação de projetos de lei, pareceres, discursos e pronunciamentos;
• Redação de correspondências (ofícios, memorandos, requerimentos, cartas…);
• Administração de cotas (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, cota de material de expediente, cotas de serviços gráficos e outros tipos de quantias de materiais para o exercício parlamentar);
• Gestão do pessoal de gabinete e da verba de pessoal;
• Gestão dos recursos materiais do gabinete;
• Operação dos Sistemas de Administração Financeira, para consultas de execução, acompanhamento e controle da utilização dos recursos do Estado;
• Elaboração e indicação de emendas orçamentárias (nem todas as Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores têm a prerrogativa de destinação de emendas orçamentárias);
• Acompanhamento dos trabalhos das comissões técnicas e de mérito, onde se discutem e trabalham as tramitações, são definidos relatores, emitidos e votados pareceres sobre as matérias legisladas;
• Acompanhamento de proposições, tramitação do parlamentar ou que tramitam em regime de urgência, em geral matérias mais sensíveis;
• Acompanhamento de processos junto a Ministérios, Secretarias e outros órgãos públicos;
• Acompanhamento do Diário Oficial da União, dos Estados ou Municípios e dos Diários da Justiça;
• Prestação de serviços de secretária (agenda do deputado, atendimento telefônico, cadastro, arquivamento de documentos, redação, logística da agenda e outros);
• Prestação de serviços de assessoria de imprensa;
• Gerenciamento, criação de conteúdo e análise de mídias sociais;
• Assistência de autoridades em compromissos oficiais;
• Atendimento a Prefeitos, Vereadores e/ou outras autoridades e ao público em geral;
• Filtragem de informações e notícias relevantes;
• Apuração, coleção e fornecimento de recortes de matérias publicadas em jornais e revistas a respeito do parlamentar;
• Solicitações de informações do Executivo;
• Articulação com outros atores políticos, lideranças locais e relação partidária.

Leia mais: como inserir sua proposta na agenda dos deputados?

AS FUNÇÕES DE QUEM COMPÕE UM GABINETE PARLAMENTAR

No Brasil, temos mais de 58 mil parlamentares divididos na União, Estados e Municípios, sendo que nem todos têm gabinetes parlamentares robustos ou mesmo com servidores. Pelo número, porém, já dá para imaginar a complexidade política e administrativa da organização desses ambientes.

Caso considerarmos apenas os parlamentares das capitais brasileiras, conseguimos perceber que existe uma estrutura básica e parecida de funcionamento desses gabinetes. E quais são elas? Pensando em responder essa pergunta, elaboramos um infográfico que explica uma estruturação das funções que são adotadas, em geral, nos gabinetes parlamentares. Logo depois, explicaremos cada função! 😀

Assim, temos funções informais que, em geral, os gabinetes possuem:

1. Chefia de Gabinete: administra, controla e gerencia os processos internos do gabinete e de atividade institucionais do parlamentar;
2. Assessores Parlamentares: auxiliam o parlamentar nas matérias legislativas de seu interesse, elaborando minutas, assessorando o parlamentar em reuniões e outros aspectos do mandato mais específicos. Devido ao caráter mais técnico da função, a Câmara dos Deputados, por exemplo, sugere que o assessor tenha nível superior.
   1. Assessoria de Comunicação: atua na divulgação das ações, votos, projetos de leis, agendas, discursos e posicionamentos dos parlamentares;
   2. Assessoria de Mídias Sociais: cada vez mais os parlamentares se atentam ao poder das redes sociais e têm servidores com a função específica de cuidar dessa área na comunicação. Se destacam nessa área os popularmente conhecidos como Gabinetes Abertos;
   3. Assessoria Jurídico: desempenha funções relacionadas à demanda jurídica que chega ao gabinete e presta informações de legislações vigentes, constitucionalidade de projetos, colaborando nas tramitações;
   4. Assessoria de Agenda: em geral, os mandatos têm uma assessoria própria para cuidar da agenda do parlamentar, responder convites, criar logísticas de trajeto, buscar informações sobre solenidades, eventos, além dos compromissos internos, institucionais e com a base eleitoral do parlamentar;
   5. Assessoria Política de Base: trabalham na função de responder às demandas da base eleitoral em áreas específicas e sensíveis, atender outros parlamentares e lideranças locais e regionais;
   6. Assessoria de Articulação Política: tem como objetivo mapear votos, estabelecer conexões com atores do Estado, fazer o contato entre o parlamentar e os partidos políticos;
   7. Assessoria de Relações Governamentais: cuida do papel fiscalizador e de emendas orçamentárias, dialoga com o órgão de apoio ao Legislativo e com o Tribunal de Contas. Quando o parlamentar é da base de apoio do governo, cuida do relacionamento entre ele e o Executivo;
3. Assistentes Parlamentares: atuam nos assuntos administrativos mais complexos do gabinete, inclusive no controle de verbas parlamentares e acompanhamento de projetos de interesse do parlamentar. Devem, preferencialmente, possuir formação de nível superior, de acordo com a Diretoria Geral da Câmara dos Deputados. São eles:
   1. Assistente Legislativo: elaboração de projetos de leis, requerimentos, acompanhamento de tramitação em regime de urgência, acompanha o parlamentar nas sessões, auxilia os assessores jurídicos e auxiliares parlamentares;
   2. Assistente Administração Interna: controle do uso de cotas, reembolsos, verbas de gabinetes e gestão do pessoal;
   3. Assistente Secretario: planejamentos de viagens, despacho e conferência de documentos, organização de arquivos, recepção de atores políticos, auxílio aos assessores, planejamento e organização de eventos acompanhamento e preparação de reuniões;
   4. Assistente de Base Eleitoral: prestação de contas do parlamentar, acompanhamento da base eleitoral, atender lideranças locais, dar assistência em assuntos locais e auxiliar o assessor político de base.
4. Auxiliares Parlamentares: responsáveis pelo trâmite de assuntos administrativos mais básicos. São eles:
   1. Motoristas: responsáveis pelo deslocamento do parlamentar e da equipe para eventos, solenidades e agendas externas;
   2. Secretário Administrativo: apoia a chefia de gabinete e o parlamentar com as demandas básicas administrativas;
   3. Secretário Pessoal: intermedeia a agenda pública com outras atividades do parlamentar e auxilia em suas demandas, acompanha em eventos para colher solicitações, entre outros.

As variáveis são muitas e as nomenclaturas usadas são distintas, mas basicamente as funções em grandes gabinetes foram apresentadas aqui. O que achou dos bastidores dos gabinetes?

Faça uma visita à sua Câmara Municipal, Assembleia Legislativa ou mesmo à Câmara dos Deputados. Conheça o gabinete do representante em que você votou: busque informações sobre os gastos dos gabinetes, cobre do seu representante transparência e economicidade, busque saber sobre os profissionais que trabalham com ele… Isso faz parte da cidadania ativa!

Conseguiu entender como funcionam os gabinetes parlamentares? Deixe suas dúvidas nos comentários!

Aviso: mande um e-mail para contato@politize.com.br se os anúncios do portal estão te atrapalhando na experiência de educação política. 🙂

Referências do texto: confira aqui onde encontramos dados e informações!

BRASIL. Diretoria Geral. Senado Federal. Guia do Parlamentar: GESTÃO ADMINISTRATIVA. 2015. Disponível aqui. Acesso em: 03 de abril de 2018.

BRASIL. Departamento de Apoio Parlamentar. Câmara dos Deputados. Manual do Gabinete Parlamentar. 2014. Disponível aqui. Acesso em: 03 de abril de 2018.

Guia de serviços e informações para os gabinetes parlamentares/ Organização: Eduardo Vieira Moreira… [et al.]; Revisão: Alaôr Messias Marques Júnior … [et al.]. – Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2015.