Segurança pública brasileira: responsáveis, números e desafios

A segurança pública é um tema que, de forma praticamente diária, está em pauta na imprensa brasileira. A sensação de insegurança e o medo estáão presentes na vida de grande parte da sociedade civil brasileira, principalmente nos grandes centros urbanos.

Assim como o acesso à saúde, à educação e à moradia, a garantia de ir e vir com segurança é um direito fundamental previsto pela Constituição Federal de 1988, sendo dever do Estado assegurá-lo.

Neste texto, você vai conhecer os órgãos responsáveis pela segurança pública no Brasil. Além disso, você vai entender quais as problemáticas ligadas ao tema, algumas políticas públicas que visam diminuir a falta de segurança e também como essa sensação é mensurada.

Quem é o responsável pela segurança pública no Brasil?

O Art. 144 da Constituição traz que:

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade [situação do que está protegido e seguro] das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

• Polícia federal;
• Polícia rodoviária federal;
• Polícia ferroviária federal;
• Polícias civis;
• Polícias militares e corpos de bombeiros militares.

A Polícia Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal são organizadas e mantidas pela União. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros militar são forças auxiliares e reserva do Exército e, junto à Polícia Civil, são subordinados aos governadores.

A nível ministerial, há a Secretaria Nacional da Segurança Pública, órgão do Ministério da Justiça com competência para  implementar, acompanhar e avaliar as políticas e programas nacionais de segurança pública.

Cabe ainda a essa Secretaria incentivar os órgãos estaduais e municipais a elaborarem planos integrados de segurança, além de fortalecer e integrar os órgãos responsáveis pela segurança dos territórios nacionais.

Ainda segundo a Constituição Federal, o policiamento das ruas e a manutenção da segurança são tradicionalmente conferidos à Polícia Militar.

Que tal um infográfico para entender quem faz o quê?

Como mensurar a violência?

Você sabia que, em média, a cada nove minutos uma pessoa é morta violentamente no Brasil? O medo cotidiano ao sair de casa e transitar por vias públicas pode ser vivenciado por qualquer cidadão brasileiro que resida em uma das metrópoles do país ou mesmo em uma cidade de médio a grande porte.

Como forma de medir o nível de insegurança ou violência das cidades, são utilizados dados de indicadores que expressam o número de crimes contra o patrimônio (como furtos) e a vida. Tais indicadores são construídos e seus dados coletados e analisados, geralmente, pelas Secretarias de Estado responsáveis pela segurança de cada unidade federativa.

Após o recolhimento de dados em cada estado, um panorama nacional é publicado anualmente pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Os crimes violentos letais e intencionais (CVLI) são o termômetro da violência no Brasil, uma vez que expressam a maior preocupação do cidadão quando o assunto é segurança.

O infográfico abaixo, elaborado pelo G1, traz os dados desde 2007, ano em que o FBSP começou a medição.

Confira o infográfico em sua publicação original

Saiba mais: Feminicídio: a faceta final do machismo no Brasil 

Como a violência se manifestou em 2022?

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou o 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, que traz dados atualizados sobre o quadro de violência do país.

Destacam-se o crescimento do registro de casos de violência de gênero, racismo e contra pessoas LGBTQIA+, além de uma mudança no quadro de crimes patrimoniais.

2022 foi o ano com mais casos de estupros registrados. Foram, em média, 205 estupros por dia, totalizando 74.930 vítimas, considerando também os casos de estupros de vulneráveis. Nesse sentido, 6 em cada 10 vítimas tinham até 13 anos.

Especialistas relatam que, o crescimento de registros de estupro de vulneráveis pode ter ocorrido devido a volta às aulas presenciais. Isso porque o papel da escola no combate aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes é essencial para que as denúncias sejam feitas.

O documento registrou um aumento de 68% de crimes de racismo e o crescimento de 54% de crimes contra pessoas LGBTQIA+. Apesar disso, muitos casos podem estar subnotificados, pois além de não serem registrados nas delegacias, alguns estados não divulgaram informações para o Fórum, o que dificultou na mensuração dos dados.

Além disso, observou-se uma nova configuração de crimes patrimoniais no Brasil depois da pandemia de Covid-19. Em 2022, foram registrados 208 golpes virtuais por hora e 1.819.409 crimes de estelionato somente neste ano. Isso representa um crescimento de 326,3% desde 2018.

Saiba mais: Qual é o perfil de violência no Brasil?

Quem mata e quem morre?

76,5% das vítimas de homicídio no Brasil são negras. O perfil de quem mata e morre no país é o mesmo: homens negros, com baixa escolaridade e baixa renda, moradores de periferia e com idade de até 29 anos.

A construção social do nosso país se correlaciona ao problema da segurança pública nacional, assim como o perfil dos principais atores envolvidos. A escravidão foi abolida no Brasil em 1888, mas não foram criadas políticas públicas de inclusão e trabalho para a comunidade negra.

É só reparar nos empregos que não exigem tanta qualificação e, consequentemente, pagam salários menores. Eles são ocupados, em sua maioria, por negros. Ainda existe a falha do Estado em fornecer acesso digno à moradia, escolas e serviços básicos e de direito dos cidadãos. Somado a isso, a criminalização dessas pessoas foi naturalizada, fazendo com que as periferias se tornassem o único refúgio.

Ainda podem ser mencionados diversos recortes da violência no país, como os feminicídios, os assassinatos brutais contra a população LGBTI+ e as mortes relacionadas às Polícias Civis e Militares.

Em um ranking mundial de 83 países, o Brasil ocupa a quinta posição em homicídios femininos, com uma taxa de 4,8 assassinatos para 100 mil mulheres, das quais 65% são negras. No que diz respeito à comunidade LGBTI+, ocorre um assassinato por dia relacionado à homofobia. Além disso, somos o país que mais mata transexuais no mundo.

Em 2022, 172 policiais foram assassinados e 82 cometeram suicídio. Entretanto, a maior parte dessas mortes ocorreram durante a folga desses policiais.

Para uma visualização melhor de todos esses dados, nós criamos um infográfico para você!

Os desafios da segurança pública no Brasil e políticas públicas para sua solução

Na teoria, pensar em segurança envolve os órgãos policiais e o Corpo de Bombeiros, além do Ministério da Justiça, controle de fronteiras e sistema carcerário, por exemplo.

Na prática, e no nosso recorte de segurança pública nas ruas, o termo é reduzido e diretamente associado à Polícia Militar. Ligado a essa associação, a maioria dos brasileiros têm uma visão negativa sobre o desempenho desses profissionais. Os números apontam que cerca de 7 em 10 brasileiros desconfiam do trabalho da Polícia.

Atribuir à Polícia Militar a responsabilidade de enfrentar e diminuir a violência é um fardo muito pesado e, por muitas vezes, não muito efetivo. Os crimes contra a vida deveriam ser tratados de uma forma intersetorial. Ou seja, com a implementação de políticas públicas inteligentes que englobam o investimento não só em policiamento, mas também em esporte, lazer, educação, saúde e acesso ao trabalho, por exemplo.

De uma forma geral, deve-se entender que tudo está conectado e, portanto, não se diminui a violência nas cidades sem que haja ações de melhoria na qualidade de vida dos principais atores que a promovem.

A violência no Brasil atinge todas as classes sociais. Portanto, as políticas públicas e a ação do Estado devem envolver desde os bairros de elite, até as comunidades mais vulneráveis.

Pensando dessa maneira, no dia 16 de maio de 2018, o Senado Federal aprovou o projeto de lei 19/2018 para a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O Susp objetiva a integração dos órgãos nacionais de segurança, como as polícias, secretarias estaduais de segurança e guardas municipais, para que atuem de forma cooperativa e sistêmica.

Além disso, o projeto também institui a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), sancionada pelo então presidente Michel Temer, que propõe a ação conjunta da sociedade e dos órgãos de segurança e defesa social da União, estados, Distrito Federal e municípios.

Veja também nosso vídeo sobre o que é necropolítica!

Boas práticas no âmbito da segurança pública

Como o Brasil é um país continental, desigual e diverso, é importante  agir nas esferas menores, como a municipal, entendendo assim os contextos locais. 

Políticas públicas eficientes no enfrentamento da violência podem ser amplamente desenvolvidas pelas cidades, no que diz respeito à prevenção de delitos e diminuição de situações que possibilitem a ocorrência de crimes.

Alguns especialistas brasileiros em segurança pública citam o controle às armas de fogo e a diminuição da desigualdade social como alguns dos pontos principais no combate à violência. Eles ainda afirmam que o país precisa priorizar tal questão, incluindo efetivamente o tema da segurança na agenda pública nacional.

É necessário entender a violência como um fenômeno complexo, variável e mutável.
Em relação a isso, o coordenador do núcleo sobre Políticas de Segurança da UFPE, José Luiz Ratton, mencionou alguns pontos que considera indispensáveis para a segurança pública. Entre eles estão:

• Construção de mecanismos eficientes de redução da violência policial;
• Prevenção e investigação dos crimes contra a vida;
• Controle as armas de fogo com políticas de longo prazo;
• Atenção ao encarceramento elevado e humanização das prisões;
• Adoção de políticas sobre drogas.

Ignácio Cano, professor e membro do Laboratório de Análise da Violência da UERJ, elucida que são necessários programas voltados aos jovens da periferia. Afinal, essas são as pessoas que representam o recorte populacional mais afetado pela violência nas cidades.

Além de tais iniciativas, deve-se buscar a melhoria das taxas de esclarecimento de homicídios e uma mudança no policiamento ostensivo no país.

A segurança pública é um dos problemas mais alarmantes da sociedade brasileira atual. Políticas de longo prazo, inteligentes, planejadas e efetivas são fundamentais no seu combate. É necessário ter em mente que o entendimento das peculiaridades locais, o estudo de boas práticas nacionais e internacionais, assim como a priorização do assunto segurança pública nas agendas governamentais podem ser o ponto chave para sua solução.

E aí, conseguiu entender o cenário da segurança pública no Brasil? Deixe sua opinião nos comentários!

Referências

• G1 – Brasil registra quase 60 mil pessoas assassinadas em 2017
• Âmbito Jurídico – Direito Fundamental à Segurança Pública
• O Globo – Especialistas em segurança pública afirmam que país deve priorizar combate à violência
• Agência Patricia Galvão – Feminicídio
• Fórum Brasileiro de Segurança Pública – Dados
• G1 – Queda no número de homicídios em 2018
• Fórum de Segurança Pública – Infográfico Consciência Negra
• Carta Capital – Militarização: uma história do Estado contra o povo
• UOL – ONG aponta recorde de LGBTs mortos no Brasil em 2017
• Jornal do Commercio – Polícia brasileira é a que mais mata e a que mais morre
• G1 – Polícia que mata, polícia que morre
• Fórum de Segurança Pública  -Retrato da violência contra negros e negras no Brasil
• Fórum de Segurança Pública – Segurança pública em números – 2017 registra quase 60 mil pessoas assassinadas em 2017
• Senado – Segurança pública integrada
• Senado – Senado aprova o Sistema Único de Segurança Pública
• Gov.BR – Senasp
• Fórum de Segurança Pública – Anuário Brasileiro de Segurança Pública