Em anos eleitorais, os candidatos a cargos eletivos – cargos eleitos pelo voto da população – fazem suas campanhas e propagandas eleitorais em vários veículos de comunicação, como rádio, televisão e internet. Para conquistar votos, esses candidatos prometem muitas coisas aos eleitores, mas sabemos que depois de eleitos muitas promessas de políticos não são cumpridas.
Afinal, existe alguma norma que exige o cumprimento das promessas? Como identificar se a promessa é viável? Neste texto, a Politize! vai responder essas e outras perguntas. Ficou interessado? Vamos lá!
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As promessas eleitorais são compromissos?
As promessas eleitorais são consideradas mais intenções do que compromissos, pois não existem exigências de que as promessas de políticos em campanha sejam cumpridas durante o possível mandato, nem há sanções para os eleitos que não as cumprirem.
Por outro lado, podemos considerá-las como compromissos dos eleitos com seus eleitores, afinal, a população escolhe seus representantes com base nas propostas apresentadas na campanha e, portanto, esperam que elas sejam realizadas.
E por que não se exige que as promessas de políticos sejam cumpridas?
Não temos nada em nosso ordenamento jurídico – conjunto de leis – que faça essa exigência. Isso porque cumprir as promessas feitas em campanha não é uma tarefa muito fácil e sempre dependerá de uma soma de fatores e não apenas do candidato eleito.
Temos que lembrar que grande parte das decisões políticas são tomadas por uma equipe, formada por políticos e servidores de opiniões diferentes e esses grupos sofrem pressão da oposição – que pode dificultar a implementação de políticas públicas– ou até mesmo da sociedade civil – que pode manifestar-se a favor ou contra determinadas medidas. Um mandato no Executivo, por exemplo, depende de orçamento, da composição do Legislativo e de uma série de fatores que não são decisão, nem escolha da pessoa eleita.
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Então como posso analisar as promessas dos candidatos em que vou votar?
Primeiro, é muito importante que se entenda quais são as atribuições de cada cargo, pois é muito comum políticos prometerem certas coisas que não são de sua competência. Por exemplo, se uma vereadora promete construir novas creches, essa seria uma promessa inviável, pois os serviços de educação municipal são de responsabilidade da prefeitura.
Você pode entender quais as atribuições de todos os cargos eletivos com a ajuda da Politize!: Presidente, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Governador, Prefeito e Vereador.
Outro cuidado que devemos ter é com promessas milagrosas. O nosso sistema político é complexo, há muitas regras e muitos interesses envolvidos, e governar – seja um município, um estado ou o país – não é nada fácil. Então, quando se deparar com uma promessa muito generosa, desconfie!
Por que muitas promessas não são cumpridas?
São várias as razões para que as promessas feitas durante a campanha não sejam cumpridas. Abaixo listamos alguns casos em que isso acontece:
- Falta de conhecimento do próprio candidato: como explicamos anteriormente, é comum que candidatos façam promessas que não estejam relacionadas às responsabilidades dos cargos para os quais estão concorrendo. Por exemplo, se um prefeito tem alguma proposta relacionada às polícias militar e civil, ele não poderá cumpri-la, pois segurança pública é de competência do governador.
- Má-fé: um candidato pode fazer promessas apenas para conquistar votos e quando eleito adotar medidas muito diferentes das que prometeu. Além de falta de honestidade com os eleitores, essa prática pode ser considerada estelionato eleitoral – quando as medidas adotadas são opostas à plataforma ideológica divulgada em campanha.
- Dificuldades políticas e do contexto: sempre haverá muitos interesses em disputa e nem sempre o político conseguirá apoio necessário para adotar as medidas que deseja. Além disso, mudanças na legislação ou no cenário econômico podem dificultar ou impedir alguma política de ser implementada.
Afinal, quem é o culpado pela crise econômica?
Existe algum documento onde são registradas essas promessas?
No caso do Presidente da República, Governador e Prefeito, sim. Em 2009 foi aprovada a Lei nº 12.034, que entre outras mudanças, prevê que esses candidatos entreguem à Justiça Eleitoral uma plataforma ou plano de governo. Nesse documento devem estar descritas as ações que o candidato pretende executar ao longo dos seus quatro anos de mandato.
Essa Lei não prevê nenhum tipo de punição aos políticos que não cumprirem com o que está no plano de governo, porém segundo o professor de direito eleitoral Alberto Rollo essa medida é interessante pois caso o político não cumpra com a agenda proposta, ele pode receber críticas mais embasadas da população.
Se não existe nenhuma punição, como garantir que as promessas de políticos sejam cumpridas?
Como já explicamos, punir um político por descumprimento de promessa pode não ser uma boa saída, porque geralmente a aprovação de políticas não depende apenas dele, o sistema político é mais complexo. Vamos supor, por exemplo, que a pessoa que seja eleita à Presidência da República tente aprovar uma proposta para a educação no país. Caso essa proposta não seja aprovada pelo Congresso Nacional, ela não será adotada. Ficou claro como nem sempre as promessas podem ser facilmente implementadas?
Nesse caso, a população tem um papel muito importante: acompanhar e fiscalizar seus representantes e exigir que as promessas sejam cumpridas ou que sejam justificadas aquelas que se tornaram inviáveis.
A possibilidade de reeleição também é um mecanismo importante de controle social, pois se um candidato teve a prática de não cumprir suas promessas em um mandato, é possível que ele deixe de cumprir nos próximos. Por isso, é fundamental investigar o histórico do candidato na hora de escolher seu representante – o voto é uma ferramenta de democracia muito poderosa.
Agora que você sabe que seu papel enquanto cidadão é muito importante para garantir que as promessas eleitorais sejam cumpridas, que tal pesquisar o histórico e ficar de olho nos seus candidatos que forem eleitos nas próximas eleições?
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Referências:
O plano de governo como requisito para o registro de candidatura
Jusbrasil – O descompasso entre as promessas e a realidade
Gazeta do Povo – O que deve conter um plano de governo municipal
