A política nacional foi movimentada em novembro de 2018. Enquanto o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) articula o governo que assumirá o país em 2019, o atual presidente, Michel Temer, sanciona medidas que desagradam Bolsonaro. Que tal vir com o Politize! para entender as polêmicas que marcaram o mês nessa retrospectiva?
1. Redução de ministérios no governo Bolsonaro
Novembro de 2018 foi agitado para o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que se ocupou de organizar o governo que assumirá o país em 1º janeiro de 2019. Uma de suas principais tarefas foi definir quais ministérios serão mantidos e quais extintos, já que durante as eleições Bolsonaro prometera diminuir o número de pastas.
A meta é passar dos 29 ministérios atuais para 15. Para conseguir diminuir esse número, Bolsonaro criou os apelidados “superministérios”, que unem pastas antigas em uma só. É o caso do superministério da Economia, que será liderado por Paulo Guedes e inclui os ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio.
Entretanto, o número já aumentou em relação ao prometido. Em entrevista no dia 28 de novembro de 2018, ao responder uma questão sobre a manutenção do Ministério das Mulheres, Bolsonaro disse que “existe um pedido da bancada feminina, elas estão aqui. Vocês (mulheres) querem o vigésimo segundo ministério”. Com essa afirmação, o presidente eleito acena que – até o momento – serão 21 ministérios.
Mas o que explica essa mudança com relação ao que foi prometido? Um dos principais empecilhos enfrentados por Bolsonaro eram as críticas. Vindas de diversos setores, por vezes as opiniões contrárias levaram o presidente eleito a recuar em suas decisões. Foi o caso da prometida fusão entre os Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura. Além da oposição de ambientalistas quanto à junção das pastas, a bancada ruralista – representante do agronegócio na política – também não viu a ideia com bons olhos. Para esse grupo, a preocupação é que a fusão dos ministérios gere retaliação de outros países por meio de sanções internacionais.
Essas punições seriam aplicadas caso o Brasil desrespeitasse os termos dos diversos tratados internacionais que buscam o desenvolvimento sustentável. Um exemplo são os acordos firmados na Conferência Rio-92, que objetiva – dentre outras coisas – “estabelecer um sistema de cooperação internacional para prever ameaças ambientais e prestar socorro em casos de emergência”. Caso a junção dos ministérios acontecesse e acarretasse em sanções, as exportações brasileiras seriam duramente afetadas.
Quem fará parte do governo Bolsonaro?
Além de determinar quais ministérios serão mantidos, em novembro de 2018 Bolsonaro também se ocupou de indicar quem serão os ministros em seu governo. Nomes dos presidentes de autarquias, estatais e secretarias também foram divulgados. Dentre as nomeações, uma se destaca: a de Sérgio Moro. Após declarar, em várias ocasiões, que nunca seria um “homem da política”, Moro aceitou o convite de Bolsonaro para assumir o Ministério da Justiça e da Segurança Pública.
Ao aceitar o cargo, Moro dividiu opiniões. Uns o consideram a melhor indicação para a posição, dado o histórico de combate à corrupção do ex-juiz na Operação Lava Jato. Em seu Twitter, Bolsonaro afirmou que “sua [de Moro] agenda anticorrupção, anticrime organizado, bem como respeito à Constituição e às leis, será o nosso norte!”. Já outros veem com desconfiança o fato de um dos principais personagens da prisão de Lula – impedido de concorrer à presidência nas eleições de 2018 – tenha um lugar de destaque no governo Bolsonaro.
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, viu a mudança rápida de Moro do Judiciário para o Executivo como algo que “comprometeria a separação e independência dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário”. Quanto a isso, Moro respondeu que “existe essa fantasia de que o ex-presidente Lula, que foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, teria sido excluído arbitrariamente das eleições por conta do processo criminal. Mas o fato que ele está condenado e preso porque ele cometeu um crime”.
Além de Moro, outros 17 ministros já foram decididos. Você pode conferir quem fará parte do governo Bolsonaro nesta matéria d’O GLOBO.
Dicas para entender mais sobre esse assunto:
- A separação dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
- Estelionato eleitoral é crime?
- O impacto da Operação Lava Jato nas Eleições de 2018.
- O jogo político da indicação de ministros.
- O que faz um juiz?
- Promessas de políticos em campanha: devo acreditar nelas?
2. O ENEM 2018 deu o que falar
O último ano foi marcado por acalorados debates sobre política e ideologia. Foi nesse contexto que algumas questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizado em novembro de 2018, deram o que falar. Algumas perguntas das provas de linguagens e ciências humanas trataram da Ditadura Militar no Brasil, socialismo, comunidade LGBT e violência contra mulher.
Diante das polêmicas, o presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que tomará conhecimento do conteúdo do Enem antes da aplicação da prova. Bolsonaro, que estava prestes a anunciar Ricardo Rodríguez para o Ministério da Educação, ainda afirmou que o futuro ministro seria alguém que entendesse que o Brasil é um país “conservador”. Bolsonaro ainda disse que “queremos que na escola a molecada aprenda algo que no futuro lhe dê liberdade, que ele possa ganhar o pão com trabalho, não fique com essas questões menores que a gente vê por aí de ideologia de gênero”.
Contudo, se Bolsonaro quiser ter acesso às questões do exame, precisará modificar a legislação – o que não seria muito difícil. O maior empecilho seria a discordância de profissionais da educação, que veem a intervenção do presidente como um risco à credibilidade e ao sigilo do Enem. Victor Henrique Grampa, presidente da comissão de direitos educacional e políticas públicas da OAB-SP, afirmou que “o presidente não é autoridade moderadora da área da educação”.
Grampa adicionou que “a prova [Enem] é um procedimento complexo, feita por especialistas. Qual a necessidade de que um presidente tome conhecimento prévio? Não tem cabimento”. Já o futuro ministro da educação, Ricardo Rodríguez, afirmou que “se o presidente se interessar, ninguém vai impedir” que ele veja prova.
Atualmente, os únicos com acesso à prova são os técnicos que formulam as questões, que conseguem ver apenas uma parte das perguntas. Além deles, um pequeno grupo de profissionais do Inep e a gráfica que imprime as avaliações têm acesso monitorado e controlado às provas.
Se interessou? Que tal saber mais?
- Ideologia de gênero: o que é e qual a polêmica por trás dela?
- O que é conservadorismo?
- Órgãos de educação: responsáveis pelo sistema educacional.
- Sistema educacional brasileiro: entenda a divisão da nossa educação.
3. Mais Médicos: a ação de Cuba de retirar médicos do país
No dia 14 de novembro de 2018, o governo de Cuba anunciou sua decisão de retirar os médicos cubanos que atendiam no Brasil. Esses profissionais da saúde chegaram ao país pelo acordo Mais Médicos, firmado em 2013 pela então presidenta Dilma Rousseff. Até 12 de dezembro de 2018, um total de 8.471 médicos cubanos deixarão o Brasil.
A nota emitida anunciando a decisão de Cuba explica que:
“O presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro, fazendo referências diretas, depreciativas e ameaçadoras à presença de nossos médicos, declarou e reiterou que modificará termos e condições do Programa Mais Médicos, com desrespeito à Organização Pan-americana da Saúde e ao conveniado por ela com Cuba, ao por em dúvida a preparação de nossos médicos e condicionar sua permanência no programa a revalidação do título e como única via a contratação individual”.
Em novembro de 2018, Bolsonaro afirmara que “se fosse presidente, exigiria uma Revalida presidencial. Assistir o médico atender o povo. Porque o que temos ouvido são muitos relatos de verdadeiras barbaridades”. O “Revalida” é uma exame que médicos formados no exterior devem prestar para praticar medicina no Brasil. Entretanto, para o governo cubano, essas medidas vão contra o acordado em 2016. Nesse ano houve a renegociação do Termo de Cooperação entre a Organização Pan-Americana da Saúde e o Ministério da Saúde de Cuba.
Os impacto da saída dos médicos cubanos na saúde pública brasileira
Nos cinco anos de trabalho no Mais Médicos, cerca de 20 mil cubanos ofereceram atenção médica a mais de 113 milhões de brasileiros. Dos mais de 3.600 municípios beneficiados pelo programa, cerca de 700 receberam pela primeira vez um profissional da saúde. Apesar de atuarem majoritariamente na faixa litorânea brasileira – área com maior concentração populacional –, os médicos cubanos fizeram diferença no interior do país. Mauro Junqueira, presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, afirmou que “Não vai aqui uma crítica. Mas muitos médicos brasileiros não querem ficar em áreas distantes. Mais do que salário alto, eles procuram uma cidade que possa ofertar determinadas condições, como escola de qualidade para filhos”. Por conta disso, muitos médicos alocados para trabalhar no interior do país acabam desistindo dos postos.
Esse medo voltou à tona após a retirada dos médicos cubanos. Apesar de 96,6% das vagas abertas no Mais Médicos terem sido preenchidas até 25 de novembro de 2018, a dúvida é se esses inscritos realmente irão trabalhar nos locais que precisam de atendimento. Esse medo é justificado pela alta taxa de desistência dos médicos brasileiros que se inscrevem no programa. Em 2017, 20% dos médicos com registro no país desistiram, enquanto apenas 1,43% dos profissionais estrangeiros não aceitaram trabalhar onde foram alocados.
Para Hermann von Tiesenhausen, secretários do Conselho Federal de Medicina, “é um exagero afirmar que 8 mil médicos cubanos fariam a diferença, que sem eles estaríamos no caos”. Sua afirmação baseia-se no fato de que, entre 2013 e 2018, o número de profissionais de medicina registrados no Brasil aumentou 20%. Esse número seria suficiente para cobrir as mais de 9.000 vagas abertas no Mais Médicos. As inscrições para o programa vão até 7 de dezembro.
Os médicos cubanos costumam atuar fora de Cuba?
Além de atuarem no Brasil, os médicos de Cuba comumente realizam trabalhos internacionais, estando hoje em 67 países. Em 55 anos de parceria internacional, 600 mil missões foram realizadas em 164 nações, envolvendo mais de 400 mil trabalhadores da saúde. Além disso, a nota emitida pelo governo cubano afirma que:
A experiência do Programa Mais Médicos para o Brasil e a participação cubana no mesmo, demonstra que sim pode ser estruturado um programa de cooperação Sul-Sul sob o auspício da Organização Pan-americana da Saúde, para impulsionar suas metas em nossa região. O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e a Organização Mundial da Saúde qualificam-no como o principal exemplo de boas práticas em cooperação triangular e a implementação da Agenda 2030 com seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Para entender mais sobre a questão:
- Panorama da saúde pública no Brasil.
- Quanto o governo investe em saúde e educação?
- Saúde e cidadania: a importância da participação popular no SUS.
- Saúde pública e as bases de funcionamento do SUS.
- Serviços de saúde: a quantidade de equipes é suficiente para a população?
4. Aprovação do aumento de salário dos ministros do SFT
Em novembro de 2018, o Senado aprovou e o presidente Michel Temer sancionou o reajuste no salários dos ministros do STF. O valor recebido passará de R$ 33 mil para R$ 39 mil. O aumento de 16% terá um impacto de R$ 1,375 bilhão nas contas do governo. Em contrapartida, foi decretado o fim do auxílio-moradia recebido pelos ministros, o que economizará R$ 450 milhões anuais. O auxílio apenas será suspenso quando o aumento for efetivado.
A decisão não agradou muito o governo Bolsonaro. O futuro ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, classificou a aprovação do reajuste como uma preocupação, não como derrota. “É uma preocupação até pelos gastos que foram anunciados. Mas isso tem que ser muito bem estudado. Não dá para fazer essa avaliação aqui. Isso ele tem que avaliar, principalmente doutor Paulo Guedes, para verificar qual impacto”, disse o general Heleno.
A proposta do reajuste foi enviada ao Congresso em 2016, pelo então presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski. No mesmo ano a proposta foi aprovada na Câmara, mas esteve parada no Senado desde então. Nesse período, quem presidia o tribunal era a ministra Cármen Lúcia, que era contra o aumento por conta da atual crise fiscal.
A preocupação mencionada por Heleno vai muito além do impacto que o reajuste salarial dos ministros do STF gerará sobre as contas públicas. Acontece que os valores pagos ao Supremo servem como “teto salarial” dos funcionários públicos. A tendência é que esse aumento gere um efeito cascata em todas os níveis de governo, aumentando os salários de maneira generalizada.
Entenda mais com o Politize!:
- A polêmica dos supersalários.
- Como funciona a remuneração de empregados e servidores públicos?
- Para onde vai o seu dinheiro? Principais gastos do governo.
E então? Conseguiu entender os acontecimentos de novembro de 2018? Foi um mês bastante importante na política nacional. Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários!
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REFERÊNCIAS DE TEXTO:
Brasil de Fato – Cuba deixa o Mais Médicos após declarações “ameaçadoras” de Bolsonaro
Brasil de Fato – Médicos cubanos começam a se despedir de São Paulo
Educa Mais Brasil – Primeiro dia do Enem 2018 apresentou assuntos considerados polêmicos
Estadão – Secretários temem que brasileiros desistam de vagas no Mais Médicos
Folha – Bolsonaro fala em ‘Revalida presencial’ para médicos cubanos
Folha – Bolsonaro terá que alterar regras para ter acesso prévio à prova do Enem
Folha – Em 2016, Moro disse a jornal que ‘jamais entraria para a política’
G1 – 96,6% das vagas do Mais Médicos foram preenchidas, diz Ministério da Saúde
G1 – Bolsonaro critica questão do Enem e diz que em 2019 vai ‘tomar conhecimento da prova antes’
G1 – Reajuste salarial do Judiciário preocupa, diz futuro ministro de Bolsonaro
G1 – Temer sanciona reajuste dos ministros do STF, e Fux revoga auxílio-moradia para juízes e MP
Terra – Secretários temem que brasileiros desistam de vagas no Mais Médicos
