Como é definido quem ocupará a Presidência do Senado? A cada dois anos, a casa legislativa decide qual será o nome que responderá como novo Presidente do Senado. A data da eleição para a presidência do Senado é a mesma da votação para a presidência da Câmara dos Deputados.
O cargo é de grande importância, pois além de presidir a própria Casa – o Senado -, o escolhido será também o líder do Congresso Nacional (composto tanto pelo Senado quanto pela Câmara).
Além disso, o presidente do Senado é o terceiro na linha de sucessão presidencial e o porta-voz do parlamento brasileiro junto à sociedade, tendo, entre suas funções, a competência de aprovar ou rejeitar os vetos presidenciais.
Para que você saiba tudo sobre esse processo de escolha, a Politize! descreveu o passo a passo das eleições para a presidência do Senado.
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Afinal, como é eleito o presidente do senado?
A eleição para a presidência do Senado é feita pelos próprios senadores, podendo se candidatar qualquer senador em exercício, sendo de qualquer partido, não há a necessidade de indicação por sigla ou bloco parlamentar. O mandato é de dois anos (um quarto do mandato de um senador, que ocupa o cargo por 8 anos), com possibilidade de reeleição. Dessa forma, a cada legislatura teremos duas composições distintas.
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As eleições ocorrem no Palácio do Congresso Nacional logo após o início da legislatura — usualmente na primeira semana de fevereiro —, ou seja, no ano seguinte às eleições gerais. Essa é a primeira tarefa dos senadores após a posse.
Quais são as etapas da eleição
A definição dos cargos não ocorre de forma rápida. O processo acontece em reuniões chamadas de preparatórias, sendo assim:
- Na primeira reunião preparatória: ocorre a posse dos parlamentares;
- Na segunda reunião preparatória: elege-se o presidente do Senado Federal;
- Na terceira reunião preparatória: é feita a definição do vice-presidente, secretários e suplentes.
Sabe-se que qualquer senador em exercício pode se candidatar ao cargo, quaisquer que sejam os partidos ou bloco parlamentar, entretanto, as candidaturas avulsas tendem a receber uma quantidade menos significativa de votos já que não são feitas a partir de acordos partidários.
Para conquistar o cargo, o senador deve ter a maioria dos votos.
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Como ocorre a votação
O processo da votação no Senado segue regras um pouco diferentes das da Câmara, em que o Presidente e a Mesa Diretora são escolhidos na mesma sessão.
No Senado, na primeira reunião do ano, chamada de preparatória, é realizada a posse dos parlamentares eleitos; na segunda, elege-se um presidente; e na terceira, são escolhidos os demais membros da Mesa Diretora – dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes -, os quais não podem concorrer a uma reeleição para o mesmo cargo.
Antes da votação, cada candidato ao cargo tem direito a 15 minutos para fazer um pronunciamento. Somente após o uso da palavra pelos candidatos, é dado início ao processo de votação.
A eleição ocorre por meio de votação secreta e por meio de cédulas de papel. Para votar, os senadores são chamados um a um, pela ordem de criação dos estados e, em seguida, o parlamentar se dirige à Mesa onde receberá a cédula rubricada e poderá se dirigir à cabine de votação.
Após todos os senadores presentes depositarem suas escolhas na urna, é realizada a apuração e, alcançado o resultado, o nome do novo presidente é declarado. Após a votação, as cédulas são trituradas.
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Como é a posse do presidente eleito
Será eleito o candidato que obtiver, no mínimo, 41 votos, isto é, a maioria absoluta da composição da Casa. Caso o quórum não seja alcançado, haverá um segundo turno de votação com os dois candidatos mais votados, que poderão fazer um novo pronunciamento de 10 minutos. Desses, vence aquele que obtiver pelo menos 41 votos.
Após ser eleito, o novo presidente da casa legislativa é empossado e passa a, então, convocar e presidir as sessões parlamentares, designar a ordem do dia e ser o porta-voz das decisões da Casa.
O presidente eleito assume imediatamente os trabalhos da Casa e já prepara a terceira reunião preparatória — a que elegerá a Mesa Diretora.
As novas regras para a Presidência do Senado!
As novas regras para eleição da Presidência do Senado foram definidas em 2018 pelo então presidente da Casa, Eunício de Oliveira (MDB-CE). A principal mudança é a determinação de que para os próximos Presidentes do Senado serem eleitos, ele(a) precisa receber ao menos 41 votos na sessão preparatória.
Esse número representa a maioria do Senado, já que são 81 senadores no total. Caso nenhum dos candidatos alcance a maioria, haverá segundo turno (ou mais turnos, se necessário). Se houver apenas 1 candidato, a votação é feita pelo painel eletrônico (votando “sim”, “não” ou “abstenção).
Além disso, o ministro e presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, derrubou, no dia 9 de janeiro de 2019, uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello, que solicitava uma mudança nas regras da escolha para a Presidência do Senado. A liminar estabelecia que a votação seria realizada em sistema aberto de votação.
Toffoli, contudo, decidiu por manter a regra da forma que era, ou seja, os senadores votarão em sigilo, sem precisar anunciar o candidato escolhido perante os colegas e à sociedade.
Veja o que disseram os ministros Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello, respectivamente, contra e a favor do voto aberto para a Presidência do Senado.
Para Dias Toffoli:
Em declaração ao Poder 360, Toffoli afirmou que o voto fechado preserva a escolha dos senadores de “qualquer influência externa, especialmente de interferências entre Poderes”, além de ser “a forma de votação estabelecida em regimento interno para eleição da mesa diretiva do Senado”.
Para Marco Aurélio Mello:
O argumento de Marco Aurélio na defesa do voto aberto foi que a transparência é exigência para o poder público. Outra questão é que os congressistas podem, com o voto fechado, votar em políticos investigados sem constrangimento.
Por fim, houve outra mudança sugerida. O Senador, Eduardo Girão, entrou, dia 14 de janeiro de 2019, com um mandado de segurança para impedir que senadores réus ou indiciados no STF concorram à Presidência do Senado.
Conseguiu entender como funciona a eleição para a presidência do Senado? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários!
Referências:
- Poder 360
- Senado Federal
- Politize!: presidente do Senado
- ClicRBS
- Poder 360: voto aberto para eleição no Senado
- G1
- Senado Federal: réus condenados e presidência do Senado
- Senado Federal: presidência do Senado
- Senado Federal: senadores
- EBC – Agência Brasil
- Estadão
- Folha de S. Paulo
- G1/ blog da Juliana Duailibi
- G1/ Jornal Nacional
- G1: Davi Alcolumbre (DEM-AP) é eleito presidente do Senado
- Senado Federal – Saiba como funciona a eleição para presidente do Senado
- CNN Brasil – Entenda como funciona a eleição da Mesa Diretora do Senado Federal
- Agência Brasil – Senado elege presidente nesta quarta; saiba como é o processo
- Senado Federal – Regras para posse de senadores e eleição do presidente e da Mesa são divulgadas
