COAF: o que é e como funciona?

Última atualização em 21 de maio de 2019.

Você certamente já deve ter ouvido falar da Operação Lava Jato e do Mensalão, alguns dos grandes escândalos de corrupção do Brasil. Se acompanha a notícias um pouco mais a fundo, também não lhe deve ser estranho o caso do caixa 2 do ex- deputado Eduardo Cunha ou ainda as altas movimentações financeiras de organizações criminosas como o PCC.

Mas você sabe uma coisa que existe em comum entre esses e muitos outros casos? Todos passaram pela fiscalização do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Com destaque na mídia nos últimos meses após denúncia de movimentações suspeitas por parte de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, senador pelo estado do Rio de Janeiro e filho do atual presidente, Jair Messias Bolsonaro, o nome COAF ainda é novidade para muitos brasileiros.

Afinal, de onde surgiu o COAF e como ele tem funcionado nos últimos anos?

O que é o COAF?

A primeira vez em que se falou diretamente em um Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) no Brasil foi ainda sob o governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1998, com a Lei nº 9613, que trata da prevenção de “lavagem” e ocultação de bens.

A ideia era que instituições que movimentassem grandes quantidades de dinheiro – como bancos, joalherias, corretoras – enviassem informações quanto às suas movimentações financeiras ao COAF. Com isso, o órgão poderia acompanhar e fiscalizar se as movimentações são ou não legais. No caso de  não enviarem os dados, as instituições estariam sujeitas a multas milionárias.

Segundo a Lei, em seu capítulo IX, uma vez criado, as principais funções do COAF são:

• Receber, examinar e avaliar ocorrências suspeitas de atividades ilícitas; (observar os dados e perceber se algum deles não está normal)
• Coordenar e propor mecanismos de cooperação e de troca de informações que viabilizem ações rápidas e eficientes no combate à ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores; (Ou seja, buscar interna e externamente no país formas de se chegar à verdade sob movimentações suspeitas e encontrar o destino dessas movimentações)
• Comunicar às autoridades competentes quando constatados os crimes de “lavagem”, ocultação de bens, direitos e valores, para que possam ser tomados os procedimentos cabíveis.
• Disciplinar e aplicar penas administrativas nos setores econômicos previstos na mesma Lei, para os quais não haja órgão fiscalizador ou regulador próprio.

Na prática isso quer dizer que o COAF foi criado para ser a Unidade de Inteligência Financeira do Brasil. Ou seja, para ser o principal responsável por perceber se pessoas e empresas brasileiras estão ou não realizando movimentações indevidas e  “lavando dinheiro” (transformando dinheiro obtido ilegalmente, em tráfico de drogas, por exemplo, em dinheiro aparentemente legal, investido em construções, restaurantes e coisas do tipo, por exemplo) através das informações que recebe.

Da mesma forma, o órgão define como uma de suas funções evitar que esse dinheiro seja utilizado para financiar práticas terroristas.

Quer saber mais sobre lavagem de dinheiro? Vem com a gente!

Segundo Antônio Gustavo Rodrigues, presidente do COAF até abril de 2018, o órgão é um dos principais responsáveis por trazer visibilidade pública ao tema da lavagem de dinheiro:

“Atualmente não se passa um dia sem que jornais publiquem alguma notícia envolvendo lavagem de dinheiro. Há quinze anos não era assim”

Como se estrutura o COAF?

Quanto à sua estrutura, é importante destacar que, entre os funcionários, o cargo de Presidente do COAF é de nomeação direta do Presidente da República, de acordo com indicação do Ministro responsável (atualmente, Sérgio Moro).

Há também um plenário diversificado para auxílio do presidente do COAF que deve ser composto por onze servidores públicos nomeados, integrantes do quadro pessoal dos órgãos:

• ABIN
• Banco Central
• Comissão de Valores Mobiliários
• Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União
• Departamento da Polícia Federal
• Ministério da Justiça e Segurança Pública
• Ministério da Fazenda
• Ministério das Relações Exteriores
• Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
• Secretaria da Receita Federal
• Superintendência de Seguros Privados

Isso conecta o COAF à diversas estruturas em funcionamento no país, com as quais coopera.

E existem “COAFs” em outros países?

Naturalmente existem. A lavagem de dinheiro é um problema global. Segundo apontado pela Cartilha: “Lavagem de dinheiro, um problema mundial”, lançado em 2015, naquele ano já se estimava que US$ 500 bilhões (quase 2 trilhões de reais, com o câmbio atual) em dinheiro “sujo” circulavam pela economia mundial anualmente. Isso corresponde a 2% de todo o PIB mundial.

Tendo isso em vista, vários países têm buscado criar meios de combater esse problema, desde a Convenção de Viena de 1988. O tema da Convenção era o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas (drogas ilícitas) – uma das maiores fontes de “dinheiro sujo”.

Um dos principais resultados desse esforço foi a criação de organismos internacionais para a cooperação de atividades de inteligência. Um dos mais conhecidos é o Grupo de Egmont. Criado por iniciativa das Unidades Financeiras de Inteligência da Bélgica (CTIF) e dos Estados Unidos (FINCEN), hoje conta com 159 agências de inteligência financeiras espalhadas pelo mundo, nos mais diversos países.

E como funciona o COAF?

Na linha de pensamento de Antônio Fernandes, presidente do COAF de maio a dezembro de 2018:

“Siga o dinheiro! Esse é o princípio de atuação do COAF na prevenção e combate à lavagem de dinheiro”

É com base nesse princípio que o órgão tem funcionado. Em números do balanço de atividades de 2018 divulgado no último mês de dezembro, o COAF já produziu mais de 40 mil Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) desde sua fundação, “seguindo” o dinheiro ilícito.

Só no último ano esse número foi de 7.279 (621 a mais que em 2017), relacionando mais de 370 mil pessoas físicas e jurídicas e cerca de 330 mil comunicações suspeitas.

Dessa forma, com menos de 50 funcionários, mas com um volume grande de dados recebidos, o COAF tem buscado estruturar cada vez melhor seu sistema de informação. O Sistema de Informação do COAF (SISCOAF) é uma das chaves do bom funcionamento do órgão.

Hoje, resumidamente, o Coaf funciona assim:

1) As várias pessoas (físicas e jurídicas) descritas no capítulo V da Lei nº 9613/98 enviam comunicações sobre suas movimentações financeiras. As informações são armazenadas no SISCOAF e analisadas pelo sistema, em conjunto com outros dados disponíveis (CPF, CNPJ, Declaração de Operações Imobiliárias, etc).

2) Quando detectado um sinal de alerta em alguma dessas movimentações, o sistema calcula o risco de ser uma atividade ilícita.

3) Se o risco for elevado, são criadas pastas chamadas “Caso” para análises mais aprofundadas.

4) A análise dos “Casos” resulta em Relatórios de Inteligência Financeira (RIF).

5) Quando constatados indícios de práticas ilícitas, como lavagem de dinheiro, os RIFs são encaminhados às autoridades competentes (como a Polícia Federal, por exemplo) para os procedimentos cabíveis. Por si só, o COAF não pode investigar, julgar ou prender, apenas analisar.

É importante lembrar que o COAF pode tanto produzir RIFs “de ofício”, por iniciativa própria, através de seu Sistema, quanto “de intercâmbio”, para atender a pedidos de autoridades competentes. Por exemplo, se a Polícia Federal ou o Ministério Público desconfia das movimentações de uma pessoa ou empresa, pode pedir ao COAF para produzir um relatório (de intercâmbio) e a partir desse relatório realizar ou não uma investigação. Em 2017, 5.002 dos 6.608 RIFs foram de intercâmbio.

Caso você ainda tenha dúvidas, o vídeo abaixo resume o funcionamento do COAF:

Mas no final das contas, o que o COAF fez nos últimos 20 anos?

Além dos números já citados, é importante ressaltar que o órgão esteve presente enviando relatórios em alguns importantes casos nacionais:

• Mensalão: entre 2005 e 2006, foram produzidos cerca de 44 documentos, segundo a BBC, que ajudaram a perceber as movimentações ilícitas de Marcos Valério, um dos grandes operadores do esquema.
• PCC (Primeiro Comando da Capital): em 2006, a pedido de autoridades, o Coaf produziu relatórios sobre a facção criminosa paulista. Tais relatórios apontaram movimentações de mais de 36 milhões de reais entre centenas de pessoas ligadas à facção.
• Antônio Palocci: também foi do COAF a percepção de movimentações de 216 milhões de reais nas contas do ex – ministro de Lula e Dilma, Antônio Palocci, ligadas à sua empresa de palestras Projeto. Isso levantou suspeitas que levaram à investigação de Palocci.
• Sérgio Cabral: o ex- governador do RJ, hoje preso por lavagem de dinheiro, teve suas movimentações percebidas pelo COAF.
• Eduardo Cunha: também na conta do ex-presidente da Câmara dos Deputados foram encontradas movimentações atípicas. Segundo relatório do COAF divulgado pelo jornal O Antagonista, suspeita-se de cerca de 84 milhões de reais ligados à Cunha.
• Lula e Odebrecht:  em 2015, o órgão produziu relatórios que apontaram que a Odebrecht, empresa alvo da Operação Lava Jato movimentou 10 milhões de reais para as contas do ex presidente Lula, o que gerou início de investigações contra o ex – presidente.
• Lava Jato: só em 2018, foram cerca de 400 RIFs que ajudaram a orientar a Operação Lava Jato, assim como outras operações da Polícia Federal, como a Operação Cui Bono, a Operação Greenfield e a Operação Cadeia Velha. No total, somente para a Lava Jato, o número de RIFs enviados supera a casa de 1000.
• Fabrício Queiroz e Flávio Bolsonaro: o mais recente caso que veio à mídia ligado ao COAF diz respeito a uma investigação pedida pelo Ministério Público ligada à Operação Furna de Onça, que investiga corrupção na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Segundo o relatório, o ex assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, movimentou entre 2016 e 2017 cerca de 1,2 milhões de reais suspeitos em sua conta. Ainda, de acordo com reportagem da revista Veja divulgada no Jornal Nacional, as contas do próprio Flávio Bolsonaro também não apresentam normalidade.

E o que vem por aí?

Ligado ao Ministério da Fazenda desde sua criação, com a incorporação das pastas da Fazenda ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o COAF passa para o comando do ex- juiz da operação Lava Jato e atual Ministro da Justiça Sérgio Moro.

Enquanto alguns enxergam a decisão como não acertada, por misturar pautas sem muita conexão, há aqueles que a veem como uma oportunidade para atrair mais investimentos ao órgão e permitir seu crescimento. Contudo, no dia 9 de maio foi aprovada uma MP que traz de volta o órgão para seu antigo ministério. O texto ainda pode passar por mudanças, já que ele ainda deve ser votado na Câmara e Senado.

Uma das primeiras medidas de Moro foi a troca do presidente do Conselho, por ele indicado e nomeado por Bolsonaro. O cargo hoje é ocupado por Roberto Leonel, auditor da Receita Federal.

Também, no último dia 02 de janeiro, foi assinado o decreto 9.663, que amplia as condições para que o COAF fiscalize e multe as empresas, gerando expectativas de maior severidade no órgão.

Ano após ano o COAF tem aumentado o seu número de relatórios e estado cada vez mais presente nas operações cruciais contra a lavagem de dinheiro no país. Ainda assim, o Brasil caiu 9 posições de 2017 para 2018 no ranking de percepção de corrupção elaborado pela Transparência Internacional, ficando em 105º de 180 países. Como corrupção e lavagem de dinheiro estão diretamente ligados, isso mostra que muito ainda precisa ser feito.

Estar bem informado é a chave para um debate político construtivo e que ajude a construir uma cultura contrária à lavagem de dinheiro no Brasil.

Conseguiu entender o que é o COAF? Comente nos contando a sua opinião à respeito do órgão.

Fontes:

BBC – O órgão de 37 servidores que gerou mais de 1000 relatórios para a Lava Jato – Estadão – Entenda o caso Fabricio Queiroz – G1 – Saiba como é e como funciona o COAF – G1 – Coaf, do Mensalão à Lava Jato – G1  – Comissão do Congresso aprova transferir Coaf do Ministério da Justiça para o da Economia
Gazeta do Povo – O que é o COAF – Lavagem de dinheiro: um problema mundial – Ministério da Fazenda – COAF – Relatório de Atividades COAF 2017