Duas torres, dois grandes salões de reunião, muitas disputas por poder e pela chance de fazer valer seus projetos sobre o país que governam. Não, não estamos falando de uma temporada de Game of Thrones, mas sim do Congresso Nacional brasileiro.
Também chamado de Parlamento ou “Casa do Povo”, o Congresso Nacional é o grande centro de exercício do Poder Legislativo em nível Federal. Nesse texto, o Politize! explica os principais pontos que você precisa saber sobre ele.
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De onde surgiu o Congresso Nacional?
Se você fosse um imperador de um país recém independente, o que faria? Certamente, uma das primeiras coisas seria tentar estruturá-lo. Foi o que D. Pedro I, da Casa Bragança, primeiro imperador do Brasil, tentou fazer com a Constituição Imperial de 1824.
Nessa tentativa de estruturação, o Título 4 era justamente voltado ao Poder Legislativo. Mais precisamente, no artigo 14 estava descrita uma Assembleia Geral, que seria composta por duas casas: uma Câmara de Deputados e uma Câmara de Senadores.
Contudo, a Constituição Imperial criava um Poder Moderador para o imperador. Entre outras coisas, esse poder permitia a ele nomear os senadores e dissolver a Câmara. Assim, ambas as casas ainda eram bem limitadas em suas funções.
Com a Proclamação da República, e a Constituição de 1891, é a primeira vez que se fala no nome “Congresso Nacional” no Brasil, com uma Câmara dos Deputados e um Senado Federal. Já sem um Poder Moderador, as duas casas possuíam maior autonomia em suas funções, e lutaram para mantê-la dali em diante.
E onde eram as sedes das casas do Congresso?
Mesmo ambas estando na então capital federal, o Rio de Janeiro, é interessante notar que, desde a Assembleia Geral de D. Pedro I, as duas casas sempre estiveram separadas e distantes entre si.
A Câmara dos Deputados teve sua primeira sede na Casa de Câmara e Cadeia, onde ficou até 1914. Depois disso foi transferida para o Palácio Monroe até 1922. E de 1922 até 1926, enquanto aguardava a construção do Palácio Tiradentes, que seria sua sede oficial até 1960, ocupou a Biblioteca Nacional.
Já o Senado teve sua primeira sede no Palácio Conde dos Arcos (comprado do último governante do Brasil antes da vinda da família real e atualmente sede do curso de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ) de 1826 até 1925. De 1925 em diante, até 1960, a sede foi o Palácio Monroe, coincidindo com a transferência da Câmara para o Palácio Tiradentes.
É com a construção e transferência da capital federal para Brasília que surge a atual sede do Congresso Nacional. Desde 1960 ambas as casas tem sede no Palácio Nereu Ramos, obra do arquiteto Oscar Niemeyer.
Além de estrategicamente colocar as duas casas no mesmo edifício, Niemeyer fez questão de um desenho diferente e inovador, com duas cúpulas representando-as, uma volta pra cima e outra pra baixo. O edifício se destaca no centro da capital federal.
Nas palavras de Niemeyer:
“Arquitetura não constitui uma simples questão de engenharia, mas uma manifestação do espírito, da imaginação e da poesia.”
Justamente essa poesia que ele buscou dar ao desenho da atual sede do Congresso Nacional brasileiro.
Ok, mas quem faz parte do Congresso?
Antes de mais nada, é preciso lembrar que temos um modelo bicameral, onde as duas casas possuem o mesmo grau de poder. As duas existem, sobretudo, para que os projetos de lei possam ser duplamente analisados. Como eles geralmente começam na Câmara dos Deputados (a cúpula voltada para cima), ela é chamada de câmara iniciadora e o Senado (cúpula voltada para baixo) de câmara revisora.
Quer saber mais sobre as diferenças entre a Câmara e o Senado? Leia nosso texto sobre isso!
Ainda que as casas do Congresso Nacional sejam equivalentes em poder, seus componentes variam em número. Enquanto cada estado e o DF tem direito a eleger 3 senadores, totalizando 81, na Câmara dos Deputados são 513 representantes, divididos proporcionalmente, com 8 no mínimo e 70 no máximo, de acordo com as populações dos estados.
Quer saber quantos deputados têm seu estado? No texto das diferenças entre Câmara e Senado trazemos pra você!
Além disso, cada Congressista tem direito a um Gabinete Parlamentar, no qual tem verba para contratar funcionários para o auxiliarem. Cada deputado pode ter de 5 a 25 pessoas em seu gabinete e cada senador, de 12 a 55.
Quer saber mais sobre um Gabinete Parlamentar? Vem com a gente!
Mas o que fazem os membros do Congresso Nacional?
Em tempos pós eleição, entender o que fazem os representantes eleitos é fundamental para poder acompanhá-los e fiscalizá-los.
No caso dos Senadores, são eleitos para mandatos de 8 anos, sendo que os três nunca são eleitos de uma só vez (em uma eleição você elege um, e quatro anos depois elege outros dois, para manter a rotatividade). Eles têm como sua principal função, é claro, representar seus eleitores de acordo com o que prometeram em campanha.
Leia também: O que faz um senador? e Quanto ganha um senador?
Além disso, dentro do Congresso Nacional, algumas das funções principais de um senador são:
- Legislar: além de propor novas leis, normas e alterações constitucionais, devem avaliar e rever as propostas já aprovadas na Câmara dos Deputados, servindo como uma espécie de filtro para a presidência da República;
- Julgar: em caso de crimes de responsabilidade. O mais conhecido é o julgamento do presidente da República (impeachment). Mas os senadores podem julgar também Ministros de Estado, Comandantes das Forças Armadas, Ministros do STF, membros do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público, do Procurador Geral da República e do Advogado Geral da União.
- Aprovar autoridades: no caso de pessoas escolhidas a cargos importantes, como, por exemplo de Ministro do STF ou Chefes de Missões Diplomáticas, o Senado deve avaliar se o indicado está apto ao cargo.
- Autorizar transações de dinheiro: dispor sobre limites de crédito interno e externo, autorizar operações para os entes da federação, entre outros.
Já um deputado federal, eleito para quatro anos (como se elege um deputado?), também deve representar seus eleitores. Contudo, como são eleitos de acordo com a população, espera-se que representem um maior número de grupos e estejam mais próximos de seus representados, podendo ouvir as demandas das diversas localidades do estado.
Entre suas principais funções estão:
- Legislar: propor, discutir e aprovar leis e discutir sobre as medidas provisórias do presidente;
- Fiscalizar e Controlar as ações do poder executivo, com o Tribunal de Contas da União (TCU), por exemplo;
- Aprovar o Orçamento da União; (Você sabe como é definido um Orçamento Público?)
- Estabelecer Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) quando existem indícios de irregularidade; Não sabe o que faz uma CPI? A gente explica!
- Autorizar ou não a abertura de processos de impeachment.
Leia também: O que faz deputado federal? e Quanto ganha um deputado?
Durante o exercício de seus mandatos, tanto senadores como deputados contam com uma série de imunidades parlamentares, que os impedem de ser processados, por exemplo. O politize lista aqui 5 imunidades dos parlamentares brasileiros para você.
Caso tenha ficado alguma dúvida sobre as diferenças entre os dois tipos de representantes, confira o nosso texto sobre a Câmara dos Deputados e sobre o Senado!
E quais os cargos dentro do Congresso?
No mês em que a eleição do Senado foi quase um BBB da política brasileira, como nós resumimos de forma leve e divertida pra você, não se pode deixar de mencionar alguns dos cargos importantes do Congresso Nacional.
- Presidência da Câmara e Mesa Diretora: o presidente da Câmara é o segundo na linha de sucessão da presidência da República. A eleição para presidência da Câmara acontece de 2 em 2 anos, com maioria simples de voto, entre os deputados eleitos (257 votos). Além do presidente, é eleita uma Mesa Diretora, com 2 vice presidentes, 4 secretários e 4 suplentes. O atual presidente é Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Saiba tudo sobre a eleição para a presidência da Câmara!
- Presidência do Senado e Mesa Diretora: também com dois anos e, diferente da Câmara, com possibilidade de reeleição, o cargo de Presidente do Senado também é eleito com maioria simples entre os senadores (41 votos). Sua mesa é composta da mesma forma que a da Câmara, com 2 vices, 4 secretários e 4 suplentes. O atual presidente é Davi Alcolumbre (DEM-AP)
Saiba tudo sobre a eleição para a presidência do Senado!
- Presidência do Congresso: como o presidente da Câmara está na linha de sucessão da presidência da república, a presidência do Congresso é exercida pelo presidente do Senado. Já os demais cargos da mesa são alternados entre as mesas das duas casas. O primeiro vice da Câmara é o primeiro vice do Congresso, o segundo vice do Senado é o segundo vice do Congresso e assim por diante.
O funcionamento de ambas as casas e eleições está previsto no regimento interno de cada uma delas. Por isso, nas eleições do Senado de 2019, houve tanta polêmica quanto à proposta de votação aberta, pois iria contra o Regimento do Senado. Você pode encontrar o regimento interno do Senado aqui e o da Câmara aqui.
E agora, sabendo os principais pontos do funcionamento do Congresso Nacional, que tal saber a composição dele após as últimas eleições?
Qual a composição do Congresso Nacional brasileiro atual?
O Congresso Nacional brasileiro tem uma grande quantidade de partidos políticos representados, e se caracteriza como sendo composto majoritariamente por homens e brancos.
Em relação à Câmara dos Deputados, entre os 513 eleitos, temos:
- 30 partidos representados: PT: 56; PSL: 52; PP: 37; MDB: 34; PSD: 34; PR: 33; PSB: 32; PRB:30; PSDB: 29; DEM: 29; PDT: 28; SD: 13; PODE: 11; PTB:10; PSOL: 10; PCdoB: 9; PSC: 8; PROS: 8; PPS: 8; Novo: 8; Avante: 7; PHS: 6; PATRI: 5; PV: 4; PRP: 4; PMN: 3; PTC: 2; DC: 1; Rede: 1; PPL
- 436 homens e 77 mulheres (maior número de mulheres da história)
- Em relação à autodeclaração de raça: 385 brancos; 104 pardos; 21 pretos; 2 amarelos; 1 indígena
Já o Senado Federal, entre os 81 Senadores em mandato, temos:
- 21 partidos representados: MDB: 12; PSDB: 8; PSD: 7; DEM: 6; PT: 6; PP: 6; Podemos: 5; Rede: 5; PDT: 4; PSL: 4; PTB: 3; PHS: 2; PPS: 2; PR: 2; PSB: 2; PRB: 1; Pros:1; PRP: 1; PSC: 1; PTC: 1; Solidariedade: 1; Sem partido: 1
- 69 homens e 12 mulheres
- Em relação à autodeclaração de raça: 67 brancos; 11 pardos; 3 pretos
Mas e o “centrão” no Congresso Nacional?
Para compreender a dinâmica do Congresso Nacional é importante entender o que é o “Centrão” e a dimensão desse grupo de partidos dentro do parlamento brasileiro. O termo é frequentemente mencionado em debates políticos, mas você sabe o que é o Centrão e qual o interesse de um presidente da República em manter proximidade com os partidos que compõem esse grupo?
O Centrão é composto por uma extensa lista de parlamentares, os quais juntos têm a capacidade de garantir ou não a aprovação de projetos de lei do interesse do Planalto e até mesmo garantir apoio para afastar a possibilidade de instauração de um processo de impeachment.
Para aprofundar mais seu conhecimento sobre esse grupo presente no Congresso, leia também: O que é o Centrão e qual é o seu papel na política brasileira?
De acordo com o cientista político Rafael Cortez, da Tendências Consultoria, o Centrão é, portanto, “um termo associado a políticos que integram o chamado baixo clero, deputados que geralmente não possuem projeção nacional. Eles pertencem a partidos que dificilmente disputam eleições presidenciais e, por isso, se movimentam de forma mais fluida entre grupos políticos” (CNN, 2020).
Cortez explica, ainda, que “Se não são a elite, ao menos em termos eleitorais, e se também não estão nos blocos tradicionais de governo e oposição, são, por definição, maioria” (CNN, 2020).
Dessa maneira, buscando uma base sólida no Congresso Nacional e possuir governabilidade durante seu mandato, torna-se interessante para o político que ocupa o cargo de presidente da República se aproximar do Centrão.
Veja também nosso vídeo sobre o que é o centrão!
Importância do Congresso Nacional para a democracia
Apesar dos Poderes da República serem iguais e independentes, o Congresso Nacional se sobressai na política nacional. O parlamento é considerado um poder de suma importância por ser aquele que mais representa a sociedade em sua maioria, por isso, é tido como a “Casa do Povo”.
Isso porque o Congresso Nacional é o principal órgão com função representativa no país, cabendo a ele representar as vontades da população. Entre as suas funções estão a elaboração de leis e emendas constitucionais, que constitui uma atividade primordial para a manutenção do Estado brasileiro.
Segundo a pesquisa do Datafolha, de junho de 2020: “A ampla maioria dos brasileiros considera uma ameaça à democracia as manifestações pedindo o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, além dos ataques a integrantes desses Poderes por meio de fake news.”
Essa visão tem fundamento uma vez que os mecanismos que operam o funcionamento do Congresso são instrumentos cruciais na luta pelos direitos sociais da população. Portanto, ao reconhecer quaisquer ameaças e riscos ao Congresso Nacional, é preciso trabalhar para corrigi-las e evitar que se concretizem, só assim a democracia brasileira estará assegurada.
Veja também nosso vídeo sobre democracia!
Ações marcantes do Congresso Nacional
Entre as principais ações que marcaram a história do parlamento brasileiro, estão:
- 1823: a criação do parlamento por Dom Pedro I;
- 1888: a aprovação da Lei Áurea, abolindo a escravidão no Brasil;
- 1964: a cassação do mandato de João Goulart sob justificativa do presidente simpatizar com o comunismo;
- 1992: a abertura do processo de cassação do mandato do presidente Fernando Collor;
- 2016: a cassação do mandato da então presidente Dilma Rousseff.
Alguns escândalos do parlamento
O parlamento varia suas bases de atuação de acordo com a política vigente, enquanto no período do império possuía uma estrutura aristocrática e no período da república uma estrutura oligopolista, atualmente é organizado pela via democrática.
Assim, com um vasto tempo de existência, marcado por três séculos, o parlamento tem uma história envolta por diversas polêmicas. Seguem algumas delas:
- Golpe da República: ele foi um dos principais órgãos responsáveis pelo golpe da República e pela manutenção do coronelismo no Brasil;
- Escândalo do Mensalão: um escândalo de compra de votos para que deputados votassem de modo favorável a projetos que eram de interesse do Poder Executivo;
- Petrolão: refere-se a uma descoberta de esquemas de corrupção dentro da maior estatal do país, a Petrobras, durante os governos Lula e Dilma.
Entender para fiscalizar
Agora que você já entendeu as principais características do Congresso Nacional, que tal fiscalizar seus representantes?
Nós do Politize!, entendendo a importância da participação pública e informação em uma democracia, temos textos te explicando como fiscalizar um deputado e como fiscalizar um senador.
De bônus, ainda te mostramos 3 ferramentas gratuitas para conhecer a história dos políticos.
No nosso modelo de presidencialismo de Coalizão,o Presidente da República necessita coordenar as casas do Congresso Nacional para poder governar, o que as torna central no governo.
Independente dos partidos que o compõem, observar o Congresso Nacional é observar os rumos da democracia brasileira para que possamos entendê-la e torná-la melhor.
Estar bem informado e acompanhar seus representantes é essencial para o fortalecimento de nossa cultura democrática!
E aí, conseguiu entender tudo sobre o Congresso Nacional? Conta para a gente nos comentários!
Referências:
- Agência Câmara de Notícias Parlamentares ressaltam importância do Legislativo para a democracia
- Brasil Paralelo – Parlamento brasileiro — conheça a história, funções e escândalos do órgão legislativo do Brasil
- Câmara dos Deputados – Bancada feminina na Câmara sobe de 51 para 77 deputadas
- Congresso Nacional – Sobre o Congresso Nacional
- Constituição Federal
- CNN Brasil – O que é o Centrão, o grupo que domina o Congresso e se aproximou de Bolsonaro
- Conjur – A importância do Congresso para a sustentação da democracia no Brasil
- G1 – Composição do Congresso
- Câmara dos Deputados – Guia Parlamentar da Câmara
- Guia Parlamentar do Senado
- Nexo – Nova composição do Senado
- Voto Consciente – Democracia em risco no Congresso Nacional
