O abono salarial é um dos pontos polêmicos da reforma da Previdência – além de causar dúvidas à população, também apresenta grandes divergências dentro do Congresso Nacional. Mas você sabe o que é este benefício?
Para entender melhor a discussão no Senado brasileiro e se isso pode afetar o bolso do brasileiro, o Politize! te explica o que é abono salarial e quais as propostas que apareceram sobre esta questão na PEC da Previdência.
Em novembro de 2019, a PEC foi promulgada – ou seja, as mudanças propostas pela reforma da Previdência já estão valendo. Para deixar você a par do que está acontecendo sobre esse assunto, o Politize! criou uma série de conteúdos atualizados sobre a Reforma da Previdência!
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O QUE É ABONO SALARIAL?
De acordo com o Ministério do Trabalho, o abono salarial é um benefício que assegura o valor de um salário mínimo anual aos trabalhadores brasileiros que recebem em média até dois salários mínimos de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
O benefício funciona basicamente como um 14º salário com a intenção de complementar a renda do trabalhador.
Até 2015, o trabalhador recebia o valor integral do salário mínimo vigente como abono salarial. Entretanto, durante o governo Dilma, houve uma limitação do pagamento: ele passou a ser proporcional ao tempo trabalhado no mercado formal no ano anterior. Ou seja, se a pessoa trabalhou somente dois meses do ano, ela irá receber 2/12 do salário mínimo.
E por que existe salário mínimo no Brasil?
E quem tem direito ao benefício?
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS/PASEP por pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior, e receber até dois salários mínimos de remuneração mensal.
O que é PIS/PASEP?
O PIS e o PASEP são os dois programas responsáveis por recolher as contribuições das empresas e órgãos públicos. Essas contribuições, por sua vez, vão para o Fundo de Amparo ao Trabalhador que é responsável pelo pagamento dos benefícios de abono salarial e seguro-desemprego.
Assim, enquanto o PIS funciona para funcionários privados, o PASEP é direcionado para funcionários do setor público.
QUAL A PROPOSTA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA?
A proposta original do governo de Jair Bolsonaro era de reduzir o benefício para trabalhadores que ganham somente até um salário mínimo.
Assim, os trabalhadores que ganham entre um e dois salários mínimos – hoje, amparados pelo benefício – não iriam mais ter o direito ao abono salarial.
Entretanto, na votação na Câmara dos Deputados – uma das etapas de tramitação necessárias para a aprovação de uma PEC – esta mudança foi rejeitada.
Para contrapor tal artigo da PEC, o deputado Samuel Moreira (PSDP-SP) propôs um limite intermediário para o trabalhador ter direito ao benefício.
Ao invés do proposto limite de até um salário mínimo e da manutenção do critério atual de até dois salários mínimos, o deputado – também relator do projeto na Câmara – sugeriu manter o abono salarial ao trabalhador formal que tivesse renda mensal de até R$ 1.364,43 .
Com a votação em primeiro turno no plenário do Senado Federal, em outubro de 2019, a proposta para mudança das regras de concessão do abono salarial foi retirada da reforma da Previdência.
Isso significa que – por enquanto – a reforma não deve alterar as regras de abono salarial, assim trabalhadores que recebem até dois salários mínimos continuariam sendo beneficiados.
O QUE ESTÁ ENVOLVIDO NO DEBATE DO ABONO SALARIAL?
Durante o governo Temer, o abono salarial já era um tema em questão. O Ministério da Fazenda da época sugeriu a extinção do abono “por representar um programa que beneficia a população distante da pobreza extrema”.
Nesse mesmo sentido, a equipe de Bolsonaro incluiu o benefício na proposta de reforma da Previdência.
De acordo com o Instituto Fiscal Independente, a economia com a mudança nas regras de concessão do benefício seria de R$ 15 bilhões anualmente – isso porque, entre 2010-2017, 44% da população formal ocupada recebia até dois salários, e apenas 5,6% recebia remuneração de um salário mínimo.
Para a Nova Previdência, como colocou o presidente do Senado – Davi Alcolumbre (DEM-AP) – a aprovação da projeto da Reforma da Previdência sem a mudança no abono salarial mudou o teor da reforma e diminuiu o impacto fiscal da mesma em R$ 76,4 bilhões.
Ainda, de acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho – Rogério Marinho – a decisão dos senadores não foi boa para o país, já que o Fundo de Amparo ao Trabalhador tem um déficit anual de R$ 9 bilhões, e esses são recursos retirados do orçamento da união.
Um dos principais argumentos dos parlamentares da oposição é de que o abono salarial não é um benefício previdenciário. Nesse sentido, seu custeio não faz parte da Previdência – e sim, do sistema de apoio ao trabalhador ancorado no Fundo de Amparo ao Trabalhador – portanto, o tema não deveria ter entrado no texto da reforma.
Além disso, a oposição argumenta que retirar esse benefício poderia desestabilizar milhares de famílias brasileiras – afinal, a reforma propunha retirar em média 5,7% da renda anual de 24 milhões de brasileiros.
Entre as profissões que mais iriam perder com a reforma estariam cozinheiros, trabalhadores de serviços de manutenção, porteiros e recepcionistas.
Ainda, alguns dados também mostram como seria o impacto caso essa mudança fosse levada adiante. No caso de Santa Catarina, a mudança iria causar a exclusão de 72% dos atuais beneficiários, enquanto em São Paulo afetaria 70,1% dos trabalhadores que recebem o abono salarial
E COMO FICA AGORA?
Bom, por enquanto, o abono salarial continua sendo um beneficio garantido para aqueles que recebem até dois salários mínimos e estão de acordo com os outros requisitos.
Afinal, a PEC da reforma da Previdência ainda está tramitando no Senado – para ser aprovada ainda precisa ocorrer a votação em segundo turno no plenário. Isso significa que algumas coisas ainda podem mudar, como por exemplo o abono salarial.
Entretanto, considera-se que essa seria uma situação improvável. Além da oposição a mudanças na regra de concessão do benefício ser muito forte entre os parlamentares, grandes alterações na última etapa de votação da reforma da Previdência atrasaria a sua aprovação – o que não é o que grande parte do Congresso busca!
Entretanto, não descarta-se a mudança no abono salarial por vias de outros projetos de lei. Ou seja, devemos ficar atentos para ver se algum outro projeto de mudança na própria lei que concede o abono será proposto para mudar os benefícios no futuro.
Leia também: como fica a aposentadoria para professores, para trabalhadores rurais e a aposentadoria por invalidez.
Conseguiu entender o que é abono salarial? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários!
Referências do texto: confira aqui onde encontramos dados e informações!
Poder 360: mudança no abono salarial
Jus Brasil: o que é abono salarial
Ministério do Trabalho: informações sobre abono salarial
UOL: abono salarial na reforma da Previdência
Gazeta do povo: como ficam as regras após derrota do governo na Previdência
