Você sabe como são escolhidos os Ministros do STF? E o Procurador-Geral da República? Os embaixadores estrangeiros? Nesse post, iremos te mostrar uma das fases desse processo de escolha, a sabatina no Senado Federal.
Qual é mesmo a função do Senado?
O Brasil segue a teoria da tripartição dos poderes, na qual há a divisão em 3 poderes independentes e harmônicos entre si. São eles: executivo, judiciário e legislativo.
O poder legislativo em nível federal é exercido pelo Congresso Nacional, que é bicameral, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O Senado representa os Estados e o Distrito Federal, e as atribuições dos Senadores são legislar, fiscalizar e autorizar. A atividade autorizativa é justamente para a escolha de alguns cargos públicos por meio da sabatina.
Em que contexto ocorre uma sabatina?
De acordo com o inciso III do art. 52 da nossa Constituição, compete privativamente ao Senado aprovar a escolha de:
- Magistrados, como os do STF;
- Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República;
- Governador de Territórios (atualmente não temos nenhum);
- Presidente e diretores do Banco Central;
- Procurador-Geral da República; e
- Outros cargos cujas leis determinarem.
Para a aprovação ou não de todo esse pessoal é necessário um debate anterior com perguntas feitas pelos Senadores aos possíveis escolhidos, a sabatina.
O protocolo utilizado
O procedimento para essa sabatina é dado pelo art. 383 do Regimento Interno do Senado, estabelece cita as normas necessárias para a escolha dessas autoridades. Dentre elas, a mensagem que será lida em plenário contendo informações referentes ao histórico profissional da pessoa, como seus trabalhos já exercidos ou publicações de sua autoria. Além disso, se há bons antecedentes e uma boa reputação.
As perguntas direcionadas aos indicados avaliam conhecimento ou não sobre as atribuições e habilidades que o cargo exige. É estipulado um tempo máximo de 10 minutos tanto para perguntas quanto para suas respectivas respostas. É possível haver réplica e tréplica de 5 minutos cada. Para a aprovação, são necessários votos favoráveis de 41 Senadores.
Sabatinas para cargos específicos
Há cargos específicos em que o debate se dá por uma comissão com a temática referente ao cargo, como um indicado ao cargo de embaixador que passa pela Comissão de Relações Exteriores do Senado. É o caso de Eduardo Bolsonaro, indicado para ser o embaixador brasileiro nos Estados Unidos.
Porém, caso o indicado passe pela comissão, não quer dizer que ele vá ser aprovado no plenário. Como ocorreu em maio de 2015, quando Guilherme Patriota, indicado pela ex-presidenta Dilma Rousseff para representante do Brasil na Organização dos Estados Americanos, foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores do Senado, por 7 a 6 votos. Contudo, foi rejeitado no plenário por 38 a 37 votos.
Como ocorre a sabatina em outros lugares?
Ainda que outros países tenham um processo de sabatina, existem diferenças em relação ao Brasil. Vejamos o caso dos Estados Unidos como exemplo. O número de cargos a ser sabatinados pelo Senado dos Estados Unidos é superior ao do Brasil. Enquanto aqui são 406 cargos, lá são 1212. Dentre eles, integrantes do primeiro escalão do governo:os ministros do executivo. Dessa forma, as sabatinas já ocorrem logo nos primeiros dias de governo, porque os indicados compõem órgãos essenciais à atividade do país.
Ao final, a comissão que está sabatinando recomenda se aprova, rejeita ou declara neutralidade em relação ao candidato. Para aprovação no plenário, é exigido uma maioria de votos favoráveis como no Brasil, Porém, por lá são 100 senadores (2 representantes de cada estado). Assim, a maioria é de 51 votos favoráveis, 10 a mais do que no Brasil.
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Relação entre os poderes
Como vimos, as sabatinas são de fundamental importância para a democracia do país, pois o debate é responsável por autorizar ou não a indicação de escolhidos para cargos essenciais ao Brasil. Isso, mostra a relação do sistema de freios e contrapesos dos poderes, sendo harmônicos e independentes. O Presidente da República, figura representativa do poder executivo, não pode empregar um funcionário de extrema importância sem a autorização do Senado Federal, órgão do poder legislativo.
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Referências:
Planalto (Constituição) – Nexo (Como funcionam as sabatinas) – Senado Federal (Documentos)
