(Logo da Organização Mundial da Saúde – Autor: Pierre Albouy/REUTERS)
Cooperação internacional em questões relacionadas à saúde existe há muito tempo, mas esta foi intensificada com o surgimento da Organização Mundial da Saúde, em 1948.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) é a agência da Organização das Nações Unidas (ONU) especializada nas questões médicas e de saúde. É, atualmente, um dos principais órgãos responsáveis pela definição da agenda internacional para assuntos relacionados a esses temas.
Mais próximo de seu surgimento, a agência tinha um papel mais limitado. Depois de um tempo, chegou a ter o papel dominante nas questões de saúde no mundo. Hoje em dia, divide o espaço com outras organizações que ganharam corpo e importância.
Neste post, o Politize! explica como surgiu a OMS, como se desenvolveu e o que representa hoje em dia para o Brasil e o mundo.
O surgimento da Organização Mundial da Saúde
Com o desenvolvimento das sociedades e o advento de fenômenos como a urbanização e a globalização, já pelo final do século XVIII, começam a existir questões de saúde que demandam uma atenção a nível global. O mundo está desenvolvendo um melhor entendimento em microrganismos e seu papel na geração de doenças e os avanços na medicina acontecem a passos largos.
Desde o período anterior à Primeira Guerra Mundial, surge um número de conferências e organizações com o intuito de estabelecer cooperação internacional para tratar de assuntos de saúde. Um exemplo é a Organização de Saúde que existia no âmbito da Liga das Nações.
Na reunião que deu início às Nações Unidas, no ano de 1945, havia já a intenção da criação de uma organização de nível global para questões relacionadas à saúde, semelhante à Organização de Saúde presente anteriormente na Liga das Nações. A carta do que viria a ser a Organização Mundial da Saúde teve seu surgimento em 1946, quando foi assinada pelos 61 Estados Membros da Organização das Nações Unidas. Em sete de abril de 1948 a carta entrou em vigor e a OMS foi oficialmente criada. Neste dia é hoje celebrado o dia mundial da saúde.
A OMS tem a função de aconselhar os países em questões de saúde e de encorajar a adoção de medidas ou ações baseadas em seus estudos. A organização trabalha na elaboração de estudos e estatísticas sobre a situação da saúde a níveis internacionais. Os resultados destes estudos são divulgados em diversos documentos e relatórios que podem ser facilmente acessados pelo seu site. Os relatórios da OMS costumam ser construídos com uma análise extensa sobre um determinado tema seguida de recomendações de políticas de saúde a serem implementadas por seus Estados Membros. Baseado nestes resultados, a organização prepara o Regulamento Sanitário Internacional.
Regulamento Sanitário Internacional
Este documento define os direitos e obrigações dos países relacionados à divulgação de eventos de saúde pública. Dessa forma, a Organização Mundial da Saúde pode ter um melhor controle sobre as questões de saúde que precisam de atenção no mundo inteiro. Além disso, o regulamento estabelece os procedimentos que a OMS deve seguir em seu trabalho para defender a saúde pública global.
De forma a garantir que o RSI será corretamente implementado, a OMS trabalha para manter os países informados sobre os riscos à saúde pública que existem. A organização trabalha com parceiros para ajudar no desenvolvimento das capacidades de cada Estado para detectar, relatar e responder a eventos de saúde pública. Dentre os parceiros que ajudam na atuação da organização no Brasil encontramos a FIOCRUZ e o Ministério da Saúde.
Oito anos após a entrada em vigor do RSI, menos de um terço dos Estados Membros da OMS atendem aos requisitos mínimos para as principais capacidades de implementação do regulamento. Existem muitos fatores que afetam as políticas de saúde dentro de um país que não fazem parte das questões diretamente trabalhadas pela organização. Fatores como a economia dos países, seus recursos, corrupção, educação, cultura e crenças, entre outros, acabam por ter um impacto grande nas capacidades que os Estados têm de respeitar o RSI. Atualmente, a OMS não possui um mecanismo para garantir o cumprimento de suas medidas recomendadas.
A estrutura da OMS
(Diretor Geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus. Autor: Denis Balibouse/REUTERS).
A Organização Mundial da Saúde conta com o trabalho de 7000 pessoas de 150 países diferentes. Entre eles podem ser encontrados médicos, pesquisadores, especialistas em políticas de saúde pública e epidemias, estatísticos, economistas e pessoal que lida com questões financeiras, administrativas e de sistemas de comunicação. A organização possui escritórios em cada um destes 150 países, além de seis escritórios regionais e de sua sede em Genebra.
Como a produção de conhecimento relacionado às questões de saúde é uma grande parte do trabalho da organização, a OMS possui uma Divisão Científica (The Science Division) que é responsável por desenvolver pesquisa de ponta na área, fazer testes de controle de qualidade para as normas e padrões adotados pela organização e desenvolver tecnologias digitais para auxiliar nos cuidados de saúde. Este braço da organização também trabalha no desenvolvimento de inovações, na implementação das mesmas e na construção da capacidade de pesquisa dentro dos países.
A cada ano, os Estados Membros da organização se encontram na Assembléia Mundial da Saúde para discutir e aprovar resoluções. A OMS possui, atualmente, 194 Estados Membros. Todos os países membros das Nações Unidas podem se tornar Estados Membros da Organização Mundial da Saúde se aceitarem a sua carta, outros países também podem ser admitidos se aprovado na Assembléia Mundial da Saúde. Territórios não autônomos podem participar como Membros Associativos, e sua inscrição compete ao Estado responsável pelas relações internacionais do território em questão.
Também fazem parte da OMS os Embaixadores da Boa Vontade, estes são celebridades que utilizam de seu prestígio na sociedade para divulgar questões de saúde. Além disso, a organização conta com a ajuda de mais de 800 centros de colaboração espalhados em mais de 80 países. Centros de Colaboração são instituições independentes designadas pelo Diretor Geral da Organização Mundial da Saúde para desenvolver atividades de apoio.
Os princípios da Organização Mundial da Saúde
Em sua página internacional na internet, a Organização Mundial da Saúde diz estar ainda hoje comprometida com os princípios definidos em sua carta de 1948. Estes princípios são:
- A saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença ou enfermidade.
- O gozo do mais alto padrão de saúde possível é um dos direitos fundamentais de todo ser humano, sem distinção de raça, religião, crença política, condição econômica ou social.
- A saúde de todos os povos é fundamental para alcançar a paz e a segurança e depende da cooperação mais ampla de indivíduos e Estados.
- A conquista de qualquer Estado na promoção e proteção da saúde é de valor para todos.
- O desenvolvimento desigual em diferentes países na promoção da saúde e controle de doenças, especialmente doenças transmissíveis, é um perigo comum.
- O desenvolvimento saudável da criança é de importância básica; a capacidade de viver harmoniosamente em um ambiente total em mudança é essencial para esse desenvolvimento.
- A extensão a todos os povos dos benefícios do conhecimento médico, psicológico e afins é essencial para a obtenção mais completa da saúde.
- A opinião informada e a cooperação ativa por parte do público são da maior importância para a melhoria da saúde das pessoas.
- Os governos têm uma responsabilidade pela saúde de seus povos, que só pode ser cumprida com o fornecimento de medidas sociais e de saúde adequadas.
Além dos princípios citados acima, a organização atua baseada em valores também descritos em seu site. Por ser uma agência da ONU, a OMS como um todo abraça os valores desta: integridade, profissionalismo e respeito pela diversidade.
Para a força de trabalho da Organização Mundial da Saúde, são somados os valores baseados nos princípios de direitos humanos, universalidade e igualidade estabelecidos na carta da organização.
Os princípios e valores da organização foram operacionalizados em cinco compromissos: o de serem dignos de confiança para servir a saúde pública a qualquer momento, de manter seus profissionais comprometidos com a excelência na saúde, serem pessoas íntegras, de estarem prontos para colaborar com colegas e associados e de trabalhar com pessoas que cuidam de pessoas.
As fases de Low Politics e High Politics
(Funcionário da saúde em atuação no combate à ebola no Congo. Foto: Olivia Acland/REUTERS)
É possível fazer uma divisão da atuação da Organização Mundial da Saúde em duas fases.
Primeira fase
A primeira é definida pela sua atuação desde o seu surgimento até os anos de 1960. Nessa primeira fase, a atuação política da organização era mais limitada. Suas ações eram dominadas por questões técnicas e seu trabalho era focado em profissionais de medicina. Portanto, nessa primeira fase, a OMS influenciava na saúde principalmente a um nível micro, diretamente com os profissionais de saúde.
Ações importantes da organização durante a primeira fase de sua atuação foram a organização da classificação de doenças, a criação de sistemas de alerta contra surtos de epidemias, aconselhamento na melhor maneira de fazer levantamentos estatísticos, entre outras.
Um sucesso importante da organização durante a primeira fase de sua atuação foi a erradicação da varíola em 1978. A operação para vencer essa doença seguiu uma abordagem vertical. Equipes apoiadas e guiadas pela OMS organizaram campanhas em cada país, com programas fáceis de vacinação.
Ainda na primeira fase de sua existência, a Organização Mundial da Saúde procurou desenvolver ações contra outros problemas de saúde para as quais ainda não obteve sucesso. A malária não foi derrotada e ainda é um grande problema, especialmente em países da África subsaariana, onde ocorrem 90% das mortes causadas pela doença. O Brasil também enfrenta a malária e, segundo uma reportagem da BBC Brasil, o número de casos, que vinha diminuindo desde 2007, dobrou de tamanho em 2017. Um dos motivos para o insucesso dos esforços contra a doença é a inexistência de uma vacina eficaz, assim como existe para a varíola.
Outra questão que permanece sem solução é a da tuberculose, que é considerada, ainda hoje, a doença infecciosa mais mortal do mundo. Apesar de existirem tratamentos que podem curar o portador de tuberculose, estes muitas vezes não alcançam os territórios mais pobres, onde a carga da doença é maior. Não existe, atualmente, uma vacina que seja eficaz para a prevenção da tuberculose.
Segunda fase
A segunda fase, implementada depois dos anos de 1970, chegou com maiores ambições para o papel da organização de influenciar políticas de saúde a serem adotadas por seus Estados Membros. A atuação da OMS nessa segunda fase começou a englobar também o nível macro, levando a responsabilidade em lidar com questões de saúde para os que formulam e implementam políticas públicas.
Ações importantes da organização durante a segunda fase de sua atuação foram, além da continuação do que já havia sido implementado na primeira fase, a definição de como a saúde deve ser financiada, o que o setor de saúde pode exigir de outros setores, o papel dos cuidados de saúde primários versus os secundários, regulamentos internacionais de assistência médica, regulamentos internacionais do comércio de medicamentos, monopolização de patentes, entre outros .
Declaração de Alma-Ata e a fase de high politics da OMS
A fase de high politics da Organização Mundial da Saúde pode ser ligada à Declaração de Alma-Ata, formulada durante a Conferência Internacional Sobre Cuidados Primários de Saúde no ano de 1978. A declaração segue os princípios da OMS de que saúde deve ser um estado de bem estar geral e não apenas a ausência de doença e de que saúde é um direito humano fundamental.
A Declaração de Alma-Ata trouxe a meta para os governos, as organizações internacionais e toda a comunidade mundial de “que todos os povos do mundo, até o ano 2000, atinjam um nível de saúde que lhes permita levar uma vida social e economicamente produtiva”. Para atingir tal meta, a Declaração coloca que os cuidados primários de saúde seriam a chave.
Impacto da Declaração de Alma-Ata
Com a adoção da Declaração de Alma-Ata ficou definido que para que os países fossem capazes de atingir um nível de saúde aceitável para a sua população o acesso à saúde deveria ser universal e o foco deveria estar nos cuidados primários de saúde. A prioridade dos sintemas de saúde deveria ser então o da prevenção de doenças.
A Declaração influenciou muitos países, especialmente em relação à demanda por investimentos intensificados em cuidados primários de saúde abrangentes. Exemplos são a Noruega, que implementou a Lei Municipal de Assistência à Saúde em 1984, tornando a atenção primária à saúde uma responsabilidade municipal. Além de Moçambique, Cuba e Nicarágua, que expandiram sua cobertura de atenção primária à saúde melhorando seus índices de saúde da população.
Críticas à Declaração de Alma-Ata
A Declaração de Alma-Ata foi criticada por ser muito ampla e idealista e ter um cronograma irreal. Uma crítica comum era que o slogan “Saúde para Todos em 2000” não era viável.
Juntamente às críticas, foi apresentado um modelo de cuidados primários de saúde seletivos como uma estratégia para a implementação dos cuidados primários de saúde. A ideia deste novo modelo seria focar os esforços na luta contra os problemas mais graves, acreditando que essa seria a maneira mais eficiente de melhorar a saúde em países em desenvolvimento.
No lugar de ter um foco no desenvolvimento de cuidados abrangentes e universais, como estava proposto na Declaração de Alma-Ata, a nova estratégia de cuidados seletivos concentrou-se em problemas específicos, como a diarréia, que é a terceira causa mais comum da mortalidade infantil em países em desenvolvimento. O foco da nova estratégia foi nos seguintes programas:
- monitoramento do crescimento
- reidratação oral
- amamentação
- imunização
- planejamento familiar
- suplementos alimentares
- educação feminina
Os cuidados primários de saúde seletivos favoreceram metas de curto prazo, mas não abordaram as causas sociais da doença. O modelo seletivo não respondeu adequadamente à inter-relação entre saúde e desenvolvimento socioeconômico.
Os apoiadores dos cuidados primários de saúde abrangente acusaram a nova estratégia de ser uma abordagem tecnocêntrica estreita que desviou a atenção da saúde básica e do desenvolvimento socioeconômico que, além de não abordar as causas sociais da doença se assemelhava à programas anteriores à Declaração de Alma-Ata.
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REFERÊNCIAS
Organização Mundial da Saúde – Constituição
Organização Mundial da Saúde – International Health Regulation
Organização Mundial da Saúde – História
Organização Mundial da Saúde – Declaração de Alma-Ata
Organização Mundial da Saúde – Relatório Mundial da Saúde 2010
Wikipedia – Timeline of global health
Organização Mundial da Saúde – Parceiros
Organização Mundial da Saúde – Nossos Valores
Médicos Sem Fronteiras – Malária
Amanda Rossi, BBC Brasil – Por que os casos de malária cresceram 50% no Brasil após 6 anos de queda
