O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem suas atividades supervisionadas diretamente pelo Ministério da Economia, além de ter o Governo Federal como regulador de suas atividades através do Ministério da Fazenda. Nesse sentido, seus gastos comumente costumam ser motivo de polêmica.
No mandato presidencial de Jair Bolsonaro (PL), a instituição esteve na mira do governo, que prometeu abrir a “caixa-preta” da instituição para divulgar gastos “comprometedores”. Inclusive, foi instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os contratos internacionais realizados entre 2003 e 2015. O relatório final afirma ter existido desvio de bilhões de reais dos cofres do banco para beneficiar empresas brasileiras.
Em 2023, após o Governo Lula afirmar que o banco voltaria a ser parceiro essencial na “indução do crescimento com viés de inclusão social”, novamente o BNDES tornou-se o “assunto do momento” na economia. Mas você sabe o que exatamente é o BNDES? Como ele nasceu? Qual sua função? De onde ele retira dinheiro? Quem decide como o dinheiro será gasto?
O contexto inicial já nos oferece duas informações para compreender o BNDES: que é uma instituição controlada pelo Governo Federal, e que ela, de algum modo, pode mediar dinheiro público em benefício de entidades alheias ao governo.
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O que é o BNDES?
Em poucas palavras, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é um dos maiores bancos de desenvolvimento do mundo, e bancos de desenvolvimento são instituições estatais destinadas à promoção econômica e social de um Estado.
Além do Brasil, possuem um banco de desenvolvimento nacional países como Alemanha (KfW), Chile (Corfo), China (CDB), Colômbia (FDN) e México (Nafin). Além dos nacionais, há instituições com o mesmo intuito no âmbito internacional, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Estas instituições emprestam dinheiro, financiam projetos ou fornecem linhas de crédito a empresas ou empreendedores individuais com projetos que trarão, segundo o julgamento do órgão, bons resultados socioeconômicos. O BNDES busca atuar em todos os setores da economia brasileira, criando, por exemplo, linhas de ampliação da iniciativa privada e modernização de tecnologias.
Este foco no desenvolvimento é muito importante. Como trata-se de um órgão estatal, financiado por ele mesmo com dinheiro público, o apoio aos projetos deve sempre ser vinculado ao (bom) impacto econômico e social trazido ao Brasil. Assim, por exemplo, o Banco pode financiar desde a compra de máquinas agrícolas de uma grande empresa do setor agropecuário até um carro novo para o padeiro microempreendedor que pretende fazer entregas e expandir seu negócio.
Além do BNDES, o Brasil possui outros cinco bancos de desenvolvimento, embora o BNDES seja o único controlado pelo Governo Federal e aberto a todo o país. Os demais bancos são controlados por estados brasileiros, e reservam sua atividade à região onde estão localizados. São eles:
- Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG)
- Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes)
- Banco de Desenvolvimento Regional do Extremo Sul (BRDE)
- Banco da Amazônia (BASA)
- Banco do Nordeste do Brasil (BNB)
O significado jurídico de bancos de desenvolvimento
A legislação brasileira (Resolução 394/1976) define os bancos de desenvolvimento como “instituições financeiras públicas não federais, constituídas sob a forma de sociedade anônima, com sede na Capital do Estado da Federação que detiver seu controle acionário.”
O BNDES não é nem estadual, nem uma sociedade anônima (S/A), e, por isso, não está incluído na classificação jurídica brasileira dos bancos de desenvolvimento (como os bancos estaduais citados anteriormente), embora tenha nascido como um, atue como um e leve, inclusive, “desenvolvimento” no nome.
A correta classificação do BNDES é empresa pública e entidade autárquica do Governo Federal. Em outros termos, é uma entidade governamental criada para desempenhar certo papel como se fosse uma empresa privada, embora seja administrada, controlada e financiada pelo Governo Federal.
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Breve histórico do BNDES e foco de atuação
O Banco foi criado em 1952 durante o segundo governo Vargas sob o nome Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), com a incumbência de elaborar projetos e implementar políticas de desenvolvimento no país.
Àquela época, o interesse do governo estava concentrado em operações de infraestrutura, notadamente o desenvolvimento da industrialização. O primeiro contrato atendido pelo BNDE foi um projeto de reaparelhamento da Estrada de Ferro Central do Brasil.
Mais tarde, em 1965, o BNDE passou a financiar também projetos da iniciativa privada (pequenas e médias empresas). No fim da década de 70, o Banco passou a apoiar o agronegócio e os setores de energia. Em 1982 o governo Figueiredo ampliou o foco da instituição e incluiu “Social” em sua sigla. A partir daí vieram projetos de expansão do mercado interno, que deram força às empresas brasileiras tanto para competir com produtos importados quanto para exportar os próprios produtos.
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A década de 1990 foi marcada por eventos e mudanças ainda mais significativas. Em 1993, as diretrizes do Banco estavam em favor da descentralização regional, e os investimentos passaram a incluir os microempreendedores e a priorizar as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Foi neste ano, também, que os impactos ambientais começaram a pesar nas decisões de liberação dos financiamentos.
A última grande mudança ocorreu em 1995. O BNDES passou a financiar atividades do setor cultural, como a produção de filmes e a preservação do patrimônio artístico e cultural brasileiro.
Desde a sua criação, o Banco acrescentou muitos setores à sua área de atuação, modificando no mesmo ritmo as suas diretrizes. De mero suporte à infraestrutura, passou a atuar também no apoio ao microempresário ao desenvolvimento da cultura nacional, sem nunca ter deixado de se envolver em projetos de segmento infraestrutural.
Como funcionam os financiamentos e o que pode ser financiado?
Em primeiro lugar, é preciso entender que o BNDES financia certos empreendimentos de expansão e inovação. Não se trata de um simples empréstimo em dinheiro. O valor está vinculado, ou seja, só poderá ser aplicado na atividade que ensejou o pedido ao Banco. Se o empresário pedir dinheiro para comprar maquinário, não poderá utilizá-lo em propaganda.
No entanto, a grande vantagem do BNDES é fornecer financiamentos e créditos com juros abaixo dos normalmente praticados pelos bancos. Além disso, os prazos para pagamento são consideravelmente maiores.
As atividades e aquisições atualmente financiadas pelo BNDES são:
- Investimentos para implantação, expansão, modernização e/ou recuperação de empreendimentos, infraestrutura, empresas e instituições públicas e privadas, incluindo estudos, projetos, obras civis, instalações, treinamento, entre outros;
- Produção ou aquisição de máquinas e equipamentos novos (inclusive veículos utilitários, ônibus, caminhões e aeronaves), de fabricação nacional e credenciados pelo BNDES;
- Bens novos, insumos, serviços, softwares;
- Capital de giro;
- Exportação de bens e serviços nacionais; e
- Aquisição de bens e serviços importados e despesas de internação (através de linhas e condições específicas para esse fim), desde que haja comprovação de inexistência de similar nacional.
Também é importante mencionar o que o BNDES não financia:
- Comércio de armas;
- Motéis, saunas e termas;
- Jogos de prognósticos (apostas) e assemelhados; e
- Atividade bancária/financeira, ressalvado o apoio ao microcrédito.
Para aqueles empreendimentos existem diversas formas de concessão de crédito. O objetivo deste texto não é explicar cada uma delas, mas importa entender que existem linhas de financiamento específicas para empreendimentos específicos.
O BNDES Finame, por exemplo, é a linha destinada ao financiamento de produção e aquisição de máquinas e equipamentos nacionais credenciados no BNDES; o BNDES Finame Agrícola tem objetivo similar, mas volta-se ao setor agropecuário; o BNDES Automático é uma linha de crédito voltada às MPMES (Micro, Pequenas e Médias Empresas), que concede créditos de até R$ 20 milhões através de instituições financeiras (bancos) credenciados, sem que seja necessário estudo do projeto realizado pelo BNDES.
É interessante apontar que o BNDES conta até mesmo com um cartão de crédito que pode ser aprovado no limite máximo de R$ 1 milhão, mas, assim como outras linhas de crédito, com o cartão só podem ser adquiridos produtos credenciados no Banco.
E como funciona?
O processo começa com uma etapa de (1) habilitação, em que o Banco analisa aspectos cadastrais do cliente, analisa sua situação creditória, jurídica etc.; depois a solicitação é enviada para (2) análise, etapa na qual o BNDES faz um exame mais profundo sobre o negócio, verificando pontos como viabilidade econômica, garantias financeiras, objetivos do projeto e seu impacto ambiental.
Se tudo for aprovado pelo comitê de análise, a próxima etapa é a (3) contratação, na qual o contrato de financiamento é formalizado e da qual segue a disponibilização do dinheiro. Por fim, após o dinheiro entrar na conta do cliente, o BNDES faz um (4) acompanhamento do projeto: fiscaliza a utilização dos valores e verifica o cumprimento de todas as exigências acordadas.
Participação de instituições financeiras comuns
Como o BNDES não possui agências, estrutura e pessoal para atuar em cada cidade brasileira, ele permite que instituições financeiras comuns (bancos) atuem como intermediários dos financiamentos.
Estas instituições devem ser credenciadas ao BNDES, e, embora fiquem com parte dos juros que os clientes pagam pelo financiamento, também assumem todo o risco da operação. Se o cliente não pagar a dívida, isto é, for insolvente, a instituição financeira é que arcará com o prejuízo e buscará cobrar, ficando ela mesma obrigada a pagar todos os valores ao BNDES.
De qualquer maneira, é o BNDES que disponibiliza o dinheiro ao final. Por isso, todo projeto de financiamento deve receber sua homologação.
Importância do BNDES para o Brasil
O BNDES é uma das principais instituições financeiras do Brasil e tem um papel fundamental no desenvolvimento econômico e social do país. Entre as suas principais funções estão o financiamento de projetos de investimento em diversas áreas, como infraestrutura, inovação, tecnologia, energia, transporte, entre outras.
Além disso, o banco também oferece apoio financeiro para as chamadas MPME (micro, pequenas e médias empresas), que são fundamentais para o crescimento e a geração de empregos no país.
O BNDES também tem uma função importante na implementação de políticas públicas, como a promoção do desenvolvimento regional e a sustentabilidade ambiental. Também possui programas específicos para incentivar projetos em regiões menos desenvolvidas e que necessitam de estímulos para crescer.
Além disso, o BNDES tem um papel relevante na promoção da responsabilidade socioambiental, incentivando práticas sustentáveis e ações que respeitem o meio ambiente. Outra função importante é a de fomentar a inovação e a competitividade das empresas brasileiras.
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BNDES no exterior: o banco investe em obras fora do país?
A resposta é sim! Além de financiar projetos no Brasil, o BNDES também atua no exterior, por meio de sua subsidiária de participações acionárias: a BNDES Participações S.A., mais conhecida como BNDESPar. Criada em 1974, ela é uma das três subsidiárias integrais do BNDES, junto com a FINAME e o BNDES PLC.
Na prática, essa instituição funciona como um “fundo de investimento” do governo, capitalizando empresas onde o BNDES quer fazer investimentos. Os principais objetivos da BNDESpar são:
- Gerenciar as participações acionárias do BNDES em empresas brasileiras, visando maximizar a rentabilidade dos investimentos do banco;
- Apoiar o desenvolvimento de setores estratégicos para a economia brasileira, como infraestrutura, energia, tecnologia, saúde, entre outros;
- Contribuir para o fortalecimento das empresas em que investe, promovendo a sua competitividade e sustentabilidade;
- Incentivar a inovação e o empreendedorismo no Brasil, fomentando o surgimento de novas empresas e o desenvolvimento de novas tecnologias;
- Gerar valor para a economia brasileira como um todo, promovendo o crescimento econômico e a geração de empregos.
É responsável também por realizar investimentos em empresas brasileiras que atuam no exterior, por meio de aquisição de participações societárias e outras formas de apoio financeiro. Dessa forma, o BNDESPar contribui para o fortalecimento das empresas brasileiras no mercado internacional, incentivando a internacionalização de seus negócios e a ampliação de sua competitividade.
Empresas investidas pelo BNDESPar
A BNDESpar tem participação em diversas empresas brasileiras, de diferentes setores da economia. Algumas das empresas em que a BNDESpar tem participação atualmente incluem:
- Petrobras: possui uma participação significativa na Petrobras, empresa de petróleo e gás natural que é uma das maiores do Brasil e da América Latina.
- Vale: também tem participação na Vale, uma das maiores empresas de mineração do mundo, que atua na produção de minério de ferro, níquel, cobre, entre outros.
- Eletrobras: possui participação na Eletrobras, empresa do setor elétrico que atua na geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.
- Suzano: possui participação na Suzano, empresa do setor de papel e celulose que é uma das maiores do mundo na produção de celulose de eucalipto.
- Embraer: tem participação na Embraer, uma das maiores empresas de aviação do mundo, que atua na produção de aviões comerciais, executivos e militares.
E aí, você conseguiu entender o que é o BNDES e qual sua função? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários!
Referências:
- BNDES – Quem Somos. Site do Banco de Desenvolvimento Econômico e social
- BNDES – Nossa história – BNDES
- DIAS, O. L.; FERREIRA, J. P. Colaboração: SETEMY, A. BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES). Site da Fundação Getúlio Vargas
- Fontes dos Recursos. Site do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
- Guia do Financiamento. Site do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social
- Portal da Câmara dos Deputados – CPI do BNDES aprova relatório final e pede indiciamento de mais de 50 pessoas
- Revista Oeste – BNDES contraria Lula sobre financiamento estrangeiro
- Suno – BNDESPar: o braço financeiro do BNDES no mercado de capitais
