A gestão do Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS) é tripartite, ou seja, de responsabilidade da União, dos estados e dos municípios. Em um outro texto do Politize!, explicamos mais sobre os princípios organizativos do SUS. Vem cá dar uma olhada!
Bom, e para que o sistema funcione, é necessário o diálogo entre as três esferas. Na parte estadual, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde desempenha um papel muito importante. Vamos entender mais sobre o CONASS?
O que é o CONASS?
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) é uma entidade sem fins lucrativos composta pelos Secretários de Saúde dos Estados e do Distrito Federal. É o órgão de encontro, deliberação e trocas de experiências entre os Secretários.
Ele foi criado em 1982, pelos Secretários estaduais de Saúde da época, liderados pelo então Secretário de Saúde de São Paulo, o médico Abid Jatene.
De acordo com seu estatuto, o CONASS tem como principais objetivos:
- Dar assessoria técnica aos Secretários em assuntos sobre gestão da saúde;
- Promover capacitação e pesquisa para aprimorar o SUS;
- Produzir e difundir informações;
- Incentivar a troca de experiências e as boas práticas.
O Conselho é formado por uma Assembleia Geral, uma Diretoria, uma Comissão Fiscal e uma Secretaria Executiva.
A Assembleia Geral é a instância máxima de deliberação do CONASS. É formada pelos próprios Secretários, ou seus representantes formais, e é responsável por deliberar sobre a atuação do Conselho. Para participar do CONASS, as Secretarias devem estar quites com sua contribuição institucional à entidade.
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Já a Diretoria é responsável por administrar o Conselho. É formada por seis membros, sendo um presidente e um vice-presidente, um de cada região do Brasil. As eleições ocorrem em reunião da Assembleia Geral, anualmente.
Além disso, o CONASS conta com 13 Câmaras Técnicas para atender às necessidades dos Secretários, dando suporte técnico para as decisões dos gestores:
- Atenção à Saúde;
- Atenção Primária à Saúde;
- Assistência Farmacêutica;
- Comunicação em Saúde;
- Direito Sanitário;
- Epidemiologia;
- Vigilância em Saúde Ambiental;
- Gestão e Financiamento;
- Saúde do Trabalhador;
- Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;
- Informação e Informática;
- Vigilância Sanitária;
- Qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente.
Para que serve?
O Conselho é a entidade representativa dos Secretários Estaduais de Saúde. Além de ser um espaço de apoio técnico e político aos Secretários, o CONASS representa a esfera estadual em comissões de saúde. Dessas, a mais importante é Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
Integrada pelas três esferas do Governo (União, estados e municípios), a CIT é a instância de articulação e pactuação que atua na direção nacional do Sistema Único de Saúde. É composta por 15 membros: 5 do Ministério da Saúde, 5 do CONASS, e 5 do CONASEMS, o Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde. A representação dos estados e municípios na CIT é regional, ou seja, cada 1 dos 5 representantes é de uma região diferente do Brasil.
O CONASS é importante por funcionar como ponte de diálogo entre o Ministério da Saúde e os estados. Ele é a voz dos Secretarios Estaduais nas deliberações nacionais sobre a gestão do sistema de saúde. É um órgão necessário para a formulação, pactuação e implementação das políticas públicas em saúde no País.
CONASS na pandemia
Durante a pandemia, o CONASS vem atuando como representante dos Secretários estaduais em reuniões periódicas com o Ministro da Saúde para discussão das estratégias de combate ao novo coronavírus.
O Conselho também dá suporte técnico aos Secretários, realizando reuniões com os gestores dos estados e eventos online. Em maio, o CONASS lançou o Guia Orientador para o enfrentamento da pandemia COVID-19 na Rede de Atenção à Saúde, em parceria com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).
Nos últimos meses, o CONASS se posicionou contrário ao Ministério da Saúde em algumas ocasiões sobre a gestão da pandemia. No final de maio, quando o Ministério publicou documento sobre o tratamento medicamentoso precoce de pacientes com COVID-19, o Conselho publicou nota oficial afirmando que não há evidências científicas que sustentem a indicação de quaisquer medicamentos contra o novo coronavírus. O Conselho também vinha cobrando do Ministério uma posição clara sobre a necessidade do distanciamento social, cobrando também a realização de uma campanha de mídia, nacional, somada às ações dos estados e municípios.
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Publicado em 20 de outubro de 2020.
Gabriela Beltrão
Cientista Política pela Universidade de Brasília, Gabriela é redatora voluntária no Politize! porque acredita que é essencial democratizar o acesso ao conhecimento.
REFERÊNCIAS
