Para fechar nossa trilha sobre eficiência legislativa, nada melhor do que observar alguns números. Nesse texto, assim como no infográfico que o acompanha, você poderá ver os principais dados do Congresso Nacional brasileiro. Caso não tenha lido ainda, confira os outros conteúdos da nossa trilha:
01 – Eficiência Legislativa: o que é e sua importância
02 – Como funciona o poder legislativo?
03 – Diferenças entre o legislativo Federal, Estadual e Municipal
04 – Como é a tramitação de uma lei
05 – Entrevista com especialistas: o Poder Legislativo é eficiente?
06 – Como é a eficiência legislativa em outros países?
O Poder Legislativo Nacional
O Congresso Nacional é onde são tomadas importantes decisões que afetam todo o Brasil, mas, por seu tamanho, número de funcionários e estrutura de funcionamento, pode ser considerado um mundo à parte.
Esse mundo, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, reúne, além dos representantes eleitos, dezenas de milhares de funcionários e movimenta bilhões de reais por ano.
Neste artigo, vamos entender melhor esse universo por meio de números como salários de deputados e senadores, número de funcionários e gastos por ano de cada uma das casas.
É importante notar que os dados disponibilizados pelo Senado são bem menos detalhados, compreensíveis e fáceis de encontrar do que aqueles concedidos pela Câmara. Por isso, as estatísticas não são equivalentes em certos pontos.
A Câmara dos Deputados e seus números
A Câmara dos Deputados é o lugar onde 513 representantes eleitos pelo povo brasileiro trabalham na aprovação de leis e fiscalização do Executivo. Cada Estado da federação (incluindo o Distrito Federal) elege uma parte dos deputados federais, mais ou menos em proporção às suas respectivas populações.
Cada deputado recebe, atualmente, R$ 33.763 por mês, valor que pode ser descontado por conta de faltas não justificadas. Além disso, cada um tem R$ 111.675,59 para pagar funcionários de seu gabinete (a chamada “verba de gabinete”); e também a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), a famosa cota parlamentar, que varia de um estado para outro – ela vai de R$ 30.788,66 a R$ 45.612,53.
Não para por aí: um deputado também pode receber R$ 4.253 por mês como auxílio moradia, caso não queira morar em um dos apartamentos funcionais oferecidos pela Câmara. Já o valor para diárias de viagens varia: R$ 524 para viagens oficiais no Brasil, 391,00 dólares para países da América do Sul e 428,00 dólares para outros países.
De acordo com cálculos do jornalista Lúcio Vaz, da Gazeta do Povo, cada deputado custou ao contribuinte cerca de R$ 278 mil por mês em 2018. Somando todos eles, os gastos chegam a R$ 1,7 bilhão por ano.
Porém, não são apenas os deputados federais que ocupam os 158.840,47 metros quadrados da Câmara. Nela também trabalham, atualmente, 2.777 servidores concursados, 1.796 em cargos de natureza especial (CNEs) e 10.094 secretários parlamentares, além de 184 estagiários. O número total é de 14.851 empregados e seus salários variam de R$ 1.025,12 a R$ 15.698,32.
Apesar desses números parecerem exorbitantes, foram menores do que o orçamento inicial previsto para o funcionamento da Câmara dos Deputados. Previa-se o gasto de R$ 6,2 bilhões (0,17% do orçamento geral da União) e, desse valor, foram usados R$ 5,5 bilhões.
O Senado Federal e seus números
Diferentemente da Câmara dos Deputados, a distribuição no Senado Federal é igualitária: são três representantes de cada Estado, incluindo o Distrito Federal. Desta forma, 81 senadores compõem essa instituição.
O salário base é igual ao dos deputados: R$ 33.763 por mês. Porém, os senadores não têm uma verba de gabinete definida, já que é o próprio Senado quem arca com esses custos. Também existe o auxílio moradia para aqueles que não querem viver em um dos apartamentos funcionais, no valor de R$ 5,5 mil por mês.
Em relação à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, ela também varia de um estado para o outro: os valores vão de R$ 21.045,20 a R$ 44.276,60 por mês. Em 2018, a CEAP atingiu R$ 25.604.701,33, uma média de R$ 316.107, 42 por senador.
Novamente segundo cálculos do jornalista Lúcio Vaz, o custo de cada senador foi de R$ 596 mil por mês em 2018. Somando todos eles, os gastos chegam a R$ 580 milhões por ano.
O Senado Federal conta também com 5.851 funcionários, sendo 1.983 efetivos (contratados por meio de concurso) e 3.868 comissionados (ocupando cargos de confiança). Os salários desses empregados variam de R$ 2.183,03, para auxiliar legislativo, a R$ 35.114,14, no caso de consultores e advogados.
Nos gastos totais, o Senado Federal ultrapassou a Câmara dos Deputados em 2018, apesar de ser composto por menos políticos e menos funcionários. Segundo o site da instituição, foram despendidos R$ 6,032 bilhões de reais naquele ano.
Os parlamentares em ação
A Câmara dos Deputados traz informações bastante detalhadas a respeito da atividade parlamentar, isto é, do trabalho que seus membros realizam no dia a dia. Por exemplo, é possível saber que, em 2018, foram passadas 2.893 horas em debates e votações. Isso equivale a 241 horas por mês e 7,92 por dia.
Ao todo, aconteceram 469 votações na Câmara em 2018. A maior parte delas, 311, foi feita nas comissões temáticas, sendo que 220 foram aprovadas e 91 rejeitadas. No Plenário, aconteceram 158 votações, com 157 aprovações e uma rejeição.
A Câmara teve 25 comissões permanentes e 142 temporárias ao longo daquele ano. Dentro delas, foram feitas, ao todo, 955 votações e 291 eventos (que incluem seminários, conferências, painéis, simpósios, entre outros).
No Senado Federal, foram realizadas 337 votações de matérias. Destas, 219 aconteceram no Plenário, com 149 aprovações e 70 rejeições, enquanto as comissões foram palco de 188 votações, sendo 81 delas aprovadas e 37 rejeitadas.
Ao longo de 2018, também aconteceram 161 sessões, 82 delas deliberativas, 56 não-deliberativas, 18 especiais e 5 debates temáticos. O Senado também aprovou 79 indicações de autoridades para diversos cargos, uma função exclusiva desta casa.
Por fim, temos os números relativos ao Congresso Nacional, que acontece quando ambas as casas se juntam para legislar. Ao todo, essa reunião aconteceu 47 vezes para analisar PLNs (Projetos de Lei do Congresso Nacional) e todos foram aprovados.
Outra função do Congresso é analisar os vetos que o presidente da República impõe a leis aprovadas pelo Legislativo. Em 2018, foram votados 42 vetos do então presidente Michel Temer, com 36 deles sendo mantidos, dois mantidos parcialmente e quatro rejeitados em Plenário.
Também houve reuniões entre as duas casas para doze sessões conjuntas e nove sessões solenes, que servem para fazer homenagens ou celebrar datas comemorativas.
REFERÊNCIAS
Câmara dos Deputados – Composição da Câmara
Câmara dos Deputados – Funcionários
Câmara dos Deputados – Gastos parlamentares
Câmara dos Deputados – Informativo para a sociedade relativo ao ano de 2018
Câmara dos Deputados – Resultados Legislativos
Senado Federal – Dados Abertos
Senado Federal – Estrutura Remuneratória
Senado Federal – Painel Legislativo
