Em algum momento da vida você, com certeza, reclamou ou ouviu alguém reclamar da Justiça brasileira, certo?
Costumam ser comuns aquelas reclamações que se referem ao tempo para alcançar o fim de um processo e às decisões inadequadas aos interesses e à realidade das pessoas envolvidas. Além disso, há também aquelas que advêm da parcela mais pobre da população nacional, as que se referem à dificuldade de usufruir e gozar efetivamente das garantias de um processo judicial. Não sendo à toa, a probabilidade de encontrar alguém insatisfeito com o judiciário é grande, seja pela morosidade, pelo difícil acesso à justiça, ou pela inadequação do Poder Judiciário para solucionar a questão de forma eficiente.
No entanto, mesmo diante de tamanha insatisfação, a prática demandista no Brasil é a regra. Isso significa que, mesmo com baixos índices de satisfação com o trabalho da Justiça, o brasileiro prefere resolver seus conflitos através do processo judicial, pois entende ser este o único meio pelo qual garantirá seus direitos e alcançará soluções justas.
Essa crença acaba gerando um modus operandi, ou seja, uma forma específica de lidar com conflitos, consubstanciando-se na chamada Cultura de Litigância. Vamos entender mais sobre isso neste conteúdo!
O que é a Cultura de Litigância?
A cultura de um povo é o seu conjunto de crenças e hábitos. A cultura de litigância faz parte da cultura do povo brasileiro e diz respeito à forma com o qual lidamos com conflitos interpessoais, sendo, portanto, a ideia presente no inconsciente da população de que apenas o Judiciário tem o condão de resolver problemas e divergências que decorrem da vida em sociedade.
Dessa forma, crê-se que toda e qualquer situação conflituosa demanda solução ditada pela instituição, ou seja, exige-se um processo judicial para que seja possível uma resposta justa para a disputa. Na prática, é a cultura de terceirizar a resolução do problema, dando preferência às soluções ditadas por um juiz, em detrimento de soluções acordadas entre as pessoas envolvidas na questão.
Por esse motivo, os brasileiros batem recorde de litigiosidade, ou seja, entram com muitos processos na Justiça para obter uma solução justa. O resultado é a sobrecarga do sistema, bem como insatisfações em torno do procedimento judicial.
De acordo com dados do CNJ de 2019,o Poder Judiciário terminou o ano com 77,1 milhões de litígios, dos quais 68,8 % casos sem solução. Esse índice reflete a dificuldade e a ineficiência dos tribunais ao lidar com o estoque de processos, pois mais de 50 % dos iniciados no ano de 2019 não foram finalizados e ficaram sem solução.
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Portanto, por decorrência da Cultura de Litigância, as pessoas sobrecarregam o sistema judiciário com conflitos que poderiam ser resolvidos fora o âmbito da Justiça. Entretanto, se o judiciário não servir para resolver problemas e dar soluções justas, pra que ele deve servir, então?
Afinal, qual a função do Poder Judiciário?
Vimos que os brasileiros levam seus conflitos para que um terceiro o resolva com base no direito e que essa dinâmica tem sido o fulcro pelo qual perpassa toda a insatisfação com o sistema judiciário. No entanto, fica a pergunta: não seria essa a função inerente à Justiça e ao Direito?
A resposta é sim, o Poder Judiciário tem a função de dizer o direito. O problema está na crença de que só ele tem essa prerrogativa, e este fato, na verdade, acaba por anular a função primordial do direito que é a emancipação da sociedade e a pacificação social.
Vamos explicar melhor: o ser humano, por ser um animal social, tem necessidade de se comunicar, de modo que as divergências e conflitos sejam inerentes ao tecido social, afinal, a unanimidade de pensamento e interesses é algo complicado de alcançar e algumas vezes indesejável. Dessa forma, diante da realidade conflituosa da existência, o Direito foi pensado para que essas divergências não terminassem em barbárie, a fim de tornar possível a vida em sociedade. Entretanto, será que ele está cumprindo o seu papel enquanto é palco para sediar brigas e sofrimentos?
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Por consequência da Cultura de Litigância, o Judiciário vem sendo palco de discussões entre partes em direitos e poderes. Isso o invés de cooperar para a pacificação social acaba gerando mais conflitos, pois, mesmo que o processo chegue ao fim por meio de uma sentença, a relação entre as partes envolvidas é desgastada no procedimento na Justiça.
Portanto, o Direito acaba perdendo o caráter de pacificar a vida em sociedade, pois ao resolver os conflitos através da força coercitiva das sentenças judiciais, desestimula o diálogo e a resolução do conflito pelas próprias partes, aumentando a animosidade entre as pessoas envolvidas.
Como solucionar isso?
O que fazer diante da preferência por terceirizar conflitos ao Estado e a decorrente dificuldade em lidar de forma racional e eficiente com as questões e divergências do dia a dia?
Quando as partes envolvidas em um dissídio acreditam que resolver na Justiça é a única forma de alcançar o justo, elas deixam subentendido que não reconhecem em si, nem no próximo, a capacidade de conversar sobre o que está acontecendo, bem como de alcançar uma solução favorável a todos os envolvidos. Com isso, as pessoas se envolvem em processos judiciais não para solucionar a questão, mas sim, para ganhar, em clara relação de competição, sendo a vitória a efetivação da justiça.
Cultura do Consenso
Dessa forma, o fomento à Cultura do Consenso mostra-se como estratégia para diminuir os efeitos da mentalidade atual, pois a partir dela preconiza-se a ressignificação do conflito como algo normal e inerente à sociedade, que pode ser melhor resolvido pelos próprios envolvidos, por meio do diálogo.
Iluminados por essa compreensão, os sujeitos passam a enxergar o Poder Judiciário como uma forma subsidiária de resolver as questões inerentes à vida em sociedade, dando preferência às soluções extrajudiciais – fora do âmbito da Justiça – lançando a mão da Justiça apenas em casos nos quais as partes estão em situação de disparidade de poderes, como é o caso da violência doméstica e de gênero – caso em que o Direito protegerá o mais fraco.
Pensando nisso, foi editada a Resolução 125 do CNJ, que pretende incentivar meios alternativos ao processo para a resolução de disputas, visando dar o tratamento adequado para cada questão. A mediação, conciliação e a arbitragem, por exemplo, são métodos de resolução de conflitos cujo fundamento é o exercício da autonomia das partes e o diálogo, ou seja, a capacidade das partes de resolverem as questões por meio do consenso, da cooperação.
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Por meio dessa resolução, o Conselho Nacional de Justiça pretende incentivar a Cultura do Consenso, em prol da pacificação social, visando o melhor exercício da cidadania e até mesmo o acesso à justiça.
A partir desse incentivo, o Poder Judiciário tenta resgatar sua função pacificadora, mas isso será o suficiente para tirar do inconsciente da população brasileira a noção de que a justiça é feita apenas por intermédio da instituição judiciária?
REFERÊNCIAS
Humberto Lima de Lucena Filho: a cultura da litigância e o Poder Judiciário: noções sobre as práticas demandistas a partir da justiça brasileira
Lenio Luiz Streck; André Karam Trindade: Direito e literatura
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Relatório Justiça em Números 2020: ano-base 2019
Byung-Chul Han: Direito e Violência. In: HAN, Byung-Chul. Topologia da Violência
