O Congresso Nacional brasileiro é composto por 513 deputados federais e 81 senadores da República, totalizando 594 parlamentares. Na Câmara dos Deputados, estes 513 legisladores estão filiados a 27 diferentes partidos. Com essa grande quantidade de deputados e partidos, como organizar as discussões e deliberações da Casa?
Essa pode ter sido uma das perguntas que motivaram os deputados federais a criarem um grupo, que teria como encargo viabilizar as atividades legislativas e costurar acordos entre os partidos na Câmara dos Deputados. Este grupo, criado a partir do Regimento Interno da Câmara (RICD) de 1989 se chama Colégio de Líderes, composto pelos líderes da Maioria, da Minoria, dos Partidos, dos Blocos Parlamentares e do Governo. Neste texto, entenderemos um pouco mais sobre suas funções. Mas, antes disso, vejamos algumas definições que ajudam a compreender o tema.
Contexto
O sistema político brasileiro é caracterizado pelo presidencialismo de coalizão, relação entre Executivo e Legislativo em que o presidente necessita da formação de uma maioria de parlamentares e partidos para aprovar suas pautas no Congresso Nacional. Esse cenário foi historicamente construído, e é fruto de diversos fatores institucionais, como o sistema eleitoral em vigor. Uma das consequências dessa estrutura foi a importância que os partidos adquiriram ao longo do tempo e, consequentemente, seus líderes se tornaram peças-chave no diálogo entre os diversos atores da esfera legislativa.
Dessa forma, os líderes partidários são regimentalmente detidos de autoridade na esfera do colégio de líderes, tendo a competência de definir a agenda de votações das Casas, designar os membros das comissões temáticas, solicitar preferência em diversas matérias, etc. Com isso, podemos perceber que todas as grandes e importantes decisões no Congresso Nacional passam pelo colégio líderes.
Definições importantes para entender o colégio de líderes
Você já deve ter ouvido falar sobre blocos parlamentares, maiorias e minorias. Mas o que exatamente isso quer dizer no contexto atual? Vejamos abaixo.
- Blocos parlamentares: os partidos tendem a se unir, no âmbito legislativo, de acordo com posicionamentos. Um dos blocos mais populares na Câmara é o Centrão, composto por aproximadamente 12 partidos. Estes blocos também possuem representação no Colégio de Líderes.
- Partidos: todos os partidos que possuírem número de representantes de, no mínimo, cinco deputados terão direito a líderes. Os partidos com bancada inferior 5 deputados e os partidos que fazem parte de bloco parlamentar terão direito a voz dentro do Colégio de Líderes, mas não a voto. Através deste link, você pode verificar os atuais líderes de todos os partidos.
- Maioria: bloco parlamentar composto pela maioria absoluta dos deputados. Atualmente, é liderado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).
- Minoria: representação de deputados com quantidade inferior à Maioria e de posicionamento oposto ao governo. Atualmente, é liderada pelo deputado José Guimarães (PT/CE).
- Governo: o governo também possui direito a indicar um deputado como líder de sua base. Atualmente, o líder do governo na Câmara é o deputado Ricardo Barros (PP/PR). O líder do governo, apesar de possuir voz no Colégio de Líderes, não possui direito a voto.
Cada um desses blocos e partidos são liderados por um/uma deputado(a). Então vamos entender quais são as funções de um líder partidário?
Na esfera legislativa, o líder é a figura principal do partido político. O indivíduo escolhido para tomar à frente de uma sigla possui inúmeras responsabilidades, com o objetivo central de unificar o discurso e ampliar os poderes de seu partido, através de negociações e acordos.
O Politize já escreveu um texto sobre as funções dos líderes partidários, você pode conferir clicando aqui.
Na prática, o líder pode, sobretudo:
- Orientar a posição de seu partido, em votações de Plenário;
- Indicar os deputados membros das comissões temáticas;
- Fazer uso da palavra e encaminhar votações;
- Participar de qualquer Comissão e orientar voto;
O que faz o Colégio de Líderes?
Com as descrições acima, vimos que os líderes partidários, individualmente, possuem um papel de extrema importância na dinâmica legislativa. Porém, algumas decisões eles não podem tomar por si mesmos, sendo necessário um entendimento entre todos os líderes. É no Colégio de Líderes que essas discussões acontecem, e onde as principais decisões da Casa são tomadas.
O Colégio de Líderes tem a prerrogativa de equilibrar o poder do presidente da Câmara dos Deputados, e funciona como um Conselho Deliberativo, onde todos os membros possuem voz ativa. Na prática, uma das principais atribuições do colegiado é a definição da agenda com a previsão das proposições a serem apreciadas em datas futuras.
Para saber mais…
O número de membros que constituirão as Comissões também são definidos pelo Colégio de Líderes. Informalmente, os presidentes das Comissões também são decididos pelo grupo, através de acordo.
Além disso, o Colégio de Líderes também pode solicitar preferência para deliberação de alguma matéria em Plenário, além de possuir a competência de criar Comissão Especial – criadas para darem parecer a PECs, projetos de código, projetos que foram distribuídos a mais de três comissões e a projetos que alteram o RICD.
Na prática
Durante a pandemia da COVID-19, em que o Plenário esteve funcionando virtualmente e nenhuma comissão temática foi instalada, as decisões sobre a pauta de deliberações se concentraram ainda mais na mão do Colégio de Líderes. Semanalmente, às segundas-feiras, o presidente Rodrigo Maia (DEM/RJ) se reunía com os líderes partidários para definirem a pauta das sessões da semana.
A comunicação entre os parlamentares e as negociações ficaram prejudicadas devido à dificuldade de interação por meios de comunicação digital. Por isso, quando não havia acordo entre os líderes, dificilmente um projeto ia a Plenário.
Exemplo disso foi a votação da medida provisória da Regulação Fundiária (MP 910/2019). Segundo notícia veiculada pela Câmara dos Deputados:
Terminou sem acordo a reunião de líderes sobre a votação de proposta que trata da regularização fundiária, tema que divide ambientalistas e a bancada do agronegócio. O tema consta na Medida Provisória 910/19, que perde a validade na próxima terça-feira (19), e que foi objeto de debate polêmico na sessão de ontem da Câmara dos Deputados.
O texto acabou não sendo votado devido à obstrução. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, convocou reunião de líderes nesta quarta-feira (13) a fim de se pactuar um acordo de procedimentos para a votação do texto e também para acertar as votações das próximas semanas, atendendo aos líderes que pediram maior previsibilidade na pauta.”
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REFEREÊNCIAS
FIGUEIREDO, Juliana. O colégio de líderes: surgimento e evolução
