A Organização das Nações Unidas (ONU) realiza diversas conferências internacionais para debater e tomar decisões sobre questões de interesse de diversos países. Dentre essas reuniões de caráter multilateral, está a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD), realizada no Cairo, no ano de 1994. O principal resultado da CIPD foi a implementação da Agenda do Cairo, que conta com algumas metas importantes para o desenvolvimento da população mundial.
Mas você sabe o que é a Agenda do Cairo, quais são as principais metas a serem seguidas e por que ela é importante? Calma, é só continuar por aqui que o Politize! te explica!
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O que é a Agenda do Cairo?
A Agenda do Cairo é um plano de ação que tem como objetivo o crescimento econômico, desenvolvimento dos recursos humanos, igualdade e equidade de gênero e a satisfação das necessidades da população na área da saúde, em particular, na saúde reprodutiva. O Programa de Ação foi discutido e aprovado na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD), em 1994 na cidade do Cairo, capital do Egito.
Segundo o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), o órgão da ONU responsável pelas questões populacionais, a Agenda do Cairo, “enfatiza o valor de investir em mulheres e meninas, tanto como um fim em si e como uma chave para melhorar a qualidade de vida para todos.”
Quais são as medidas propostas?
Para cumprir com as metas, o foco do Programa de Ação enfatiza a importância da saúde sexual e reprodutiva das mulheres. Nesse sentido, os três pontos principais são: a redução da mortalidade infantil, redução da mortalidade materna e o planejamento familiar.
A Agenda do Cairo faz também um apelo ao fim da violência de gênero e de algumas tradições que são nocivas às mulheres, como por exemplo, a mutilação genital feminina.
Vale destacar que foi nesta mesma ocasião que a ONU reconheceu o aborto inseguro como um grave problema de saúde pública!
Para além disso, de acordo com a UNFPA, “o Programa de Ação destaca os vínculos cruciais entre a saúde sexual e reprodutiva e os direitos com quase todos os aspectos da população e do desenvolvimento.” Dessa forma, são levados em consideração o fenômeno da urbanização, a migração, o envelhecimento, as mudanças estruturais da família e a importância dos direitos dos jovens para atingir as metas propostas.
Os pontos de atuação são, na verdade, uma condição prévia para o empoderamento das mulheres, o que, de acordo com a UNFPA, pode afetar a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento populacional.
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A Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD)
Também conhecida como Conferência de Cairo, a CIPD, realizada em 1994, contou com a participação de mais de 10 mil participantes. Dentre eles, estavam alguns representantes de governo, das agências especializadas das Nações Unidas, de Organizações Não-Governamentais (ONG ‘s) e também da mídia. A reunião contou com 179 delegações de diversos países que ajudaram na construção da Agenda.
O Programa de Ação da Agenda do Cairo foi idealizado para um período de 20 anos. Isso quer dizer que em 2014 a ONU acreditava que os objetivos já estariam parcialmente alcançados.
Entretanto, o contexto mundial atual no que diz respeito aos direitos das mulheres, ao empoderamento feminino e as metas da Agenda do Cairo ainda não se aproxima das expectativas impostas pela ONU.
Um exemplo disso é a prática da mutilação genital feminina em meninas de até 15 anos, que ainda acontece em alguns países, precisamente em mais de 30 países da África, Oriente Médio, Ásia e da América Latina.
E como está a situação da Agenda de Cairo atualmente?
Posteriormente à implementação do Programa de Ação, a Agenda de Cairo passou por algumas análises. A mais importante delas foi em 2014, em uma Assembleia Geral das Nações Unidas, que celebrou o 20º aniversário da Conferência do Cairo.
Durante a Assembleia, a ONU fez um apelo aos países participantes para que as metas estabelecidas na ICPD fossem atingidas. Além disso, as Nações Unidas também solicitaram que as desigualdades crescentes e os desafios emergentes fossem abordados pelos países.
No Relatório Global da ICPD – Além do 2014, lançado pela ONU, no qual é feita uma revisão da Agenda de Cairo, foram reafirmados os principais pontos do Programa de Ação. Para a elaboração do relatório, foi feita uma pesquisa global que contou com dados de 176 países. A conclusão foi que houve um avanço relevante em algumas áreas, para algumas pessoas.
Entretanto, o Relatório Global da ICPD revelou também lacunas e desafios relacionados à implementação da Agenda do Cairo. A pesquisa revelou que as mudanças para as camadas mais pobres e marginalizadas foram poucas.
Para interromper tal desigualdade, foram fornecidas, segundo a UNFPA, “orientações baseadas em evidências sobre como realizar a agenda inacabada da ICPD, inclusive priorizando os direitos dos jovens – em termos de educação, saúde sexual e reprodutiva e trabalho decente”.
A importância das metas propostas
Considerado importante para o desenvolvimento da população mundial pela ONU, o Programa de Ação da Agenda do Cairo ainda é pauta de encontros multilaterais recentes.
Em 2019, os governos do Quênia e da Dinamarca, e o UNFPA, convocaram a Cúpula de Nairobi. A reunião, realizada em Nairobi, capital do Quênia, teve como objetivo reafirmar a importância e a necessidade de implementação do Programa de Ação da ICPD e a aceleração da igualdade no mundo.
Vale ressaltar que, no cenário atual, a Cúpula de Nairobi foi tão importante quanto a Conferência do Cairo, em 1994. Os objetivos traçados e os temas abordados foram os mesmos. Contudo, a reunião em Nairobi contou com Relatório Global da ICPD, ferramenta capaz de acelerar o cumprimento das metas da Agenda do Cairo.
Para além disso, as ODS (Objetivos de Desenvolvimento do Milênio) e as metas propostas na Agenda 2030 da ONU – plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade, que busca fortalecer a paz universal, englobam os objetivos da Agenda de Cairo.
Portanto, podemos concluir que a Agenda do Cairo foi um marco relevante para os direitos das mulheres na esfera internacional. O Programa de Ação é um instrumento utilizado ainda nos dias de hoje para garantir a equidade de gênero e combater as desigualdades populacionais e, por isso, ele é tão importante!
Conseguiu entender o que é a Agenda de Cairo? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários!
REFERÊNCIAS
UNFPA: Conferência Internacional sobre População
CIG: 25 anos da Conferência no Quênia
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