O Estado político brasileiro adota o sistema de tripartição dos poderes. Isso significa que o modo que o Estado exerce suas funções é dividido em três partes, sendo elas: o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário. Neste momento, vamos buscar entender como é a estruturação e funcionamento do Poder Judiciário.
A separação dos poderes
Em 1748, o político, filósofo e escritor francês Montesquieu, em seu livro “O Espírito das Lei” apresentou a teoria da Separação dos Poderes.
Esta teoria foi concebida com o objetivo de assegurar a liberdade dos indivíduos e efetivar um regime democrático. Além disso, tinha o objetivo de aumentar a eficiência do Estado por meio da distribuição de suas atribuições entre órgãos especializados. Com esta repartição, por exemplo, era possível combater o estado absoluto que ficava na mão de um Monarca ou Ditador.
Embora seja clássica a expressão separação dos poderes, Montesquieu expõe que é inadequado falar-se em separação, isso porque na prática o que existe é uma distribuição de funções estatais. Visto que o poder político é uno e indivisível. Desta forma, é normal e necessário que haja muitos órgãos exercendo o poder soberano do Estado.
Assim, o político propõe a separação em três partes: Legislativo, Executivo e Judiciário. E é por conta disso, que é possível chamar esta divisão de “tripartição dos poderes”.
Atualmente, este modelo de repartição é adotado em vários países do mundo, como é o caso da França, Holanda e Canadá. O Brasil também adota este modelo de administração pública. Inclusive, é considerado um princípio fundamental previsto na Constituição Federal, veja:
Art. 2º – São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Apresentado qual a origem dos três poderes, é necessário entender o que é o Poder Judiciário. Mas antes, convido o leitor a ler também sobre os outros poderes em matérias já publicadas aqui no Politize !
Poder Legislativo: o que é e como funciona?
O que é o Poder Executivo? Composição, estrutura, funções e mais
O que é o Poder Judiciário?
O Poder Judiciário é o órgão que possui a função de administrar a lei e a justiça perante a sociedade. Isso significa que esse setor possui a finalidade de defender os direitos de pessoa física, jurídica, animal ou ambiental. Desta forma, ele promove a justiça e resolve os conflitos que possam surgir na sociedade, através de métodos como investigação, apuração, julgamento e punição.
Estrutura do Poder Judiciário
A Constituição Federal aborda em seu artigo 92 como é sua organização e repartição interna do Poder Judiciário. Veja:
Art. 92 – São órgãos do Poder Judiciário:
I: O Supremo Tribunal Federal;
I- A: O Conselho Nacional de Justiça;
II: O Superior Tribunal de Justiça;
II-A: o Tribunal Superior do Trabalho;
III: Os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;
IV: Os Tribunais e Juízes do Trabalho;
V: Os Tribunais e Juízes Eleitorais;
VI: Os Tribunais e Juízes Militares;
VII: Os Tribunais e juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
Entenda como ele funciona
O Poder Judiciário é dividido em duas partes, sendo elas: Justiça Comum e Justiça Especializada.
A primeira é composta pela Justiça Federal e Justiça Estadual. Já a Justiça Especializada é constituída pela Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Militar.
Dentro da Justiça Federal há o Supremo Tribunal Federal (STF) que é o maior órgão dentro desta divisão. O STF tem entre suas principais funções a guarda da Constituição Federal, ou seja, ele é responsável por efetivar todos os direitos descritos neste livro de conjunto de leis. Ele também possui a função de julgar ações penais contra autoridades com foro privilegiado, como é o caso de parlamentares como deputados e senadores.
O Politize! tem uma matéria explicando mais a respeito do que é o Foro Privilegiado. Para compreender melhor, é só clicar aqui.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também está inserido na Justiça Federal. Ele é o responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira dos tribunais. E ainda, ele responde pelo planejamento estratégico do judiciário e pela fiscalização da conduta dos magistrados.
Junto com o STF e CNJ, há o Superior Tribunal de Justiça (STJ) que é também um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil. Ele possui a responsabilidade de padronizar a aplicação e interpretação da Lei no Brasil. Por exemplo, é ele que garante que um tribunal do Rio Grande do Sul aplique uma lei da mesma forma que é aplicada em Rondônia. Em resumo, ele define a forma mais adequada da lei ser seguida pelas instâncias inferiores.
Já a Justiça Estadual, a qual está inserida na Justiça Comum, possui a competência de julgar matérias que não estão inseridas na Justiça Especializada, como eleitoral, militar e trabalhista. Para isso, ela é divida em duas instâncias.
A primeira instância é composta pelos juízes de direito, fóruns, juizados especiais cíveis e criminais que julgam casos de baixo potencial ofensivo e as turmas recursais.
Em seguida, a segunda instância, é constituída pelos desembargadores, que possuem a função de julgar recursos interpostos contra as decisões provenientes da primeira instância.
Saiba mais sobre as instâncias da justiça aqui!
Por fim, nesta matéria foi possível compreender não apenas a origem do Poder Judiciário, mas também seu conceito e sua estrutura. Assim, é importante destacar aqui o papel relevante que este Poder possui como instrumento de efetivação dos direitos e garantias dos cidadãos. E desta forma, é uma ferramenta primordial para auxiliar no cumprimento da democracia.
Referências
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 33. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
https://www.brasildefato.com.br/2020/08/23/video-i-como-funciona-o-poder-judiciario
