A abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a condução da pandemia pelo governo federal exigiu uma maior articulação política entre o Executivo e o Legislativo. Além disso, fez com que o relacionamento entre presidência e sociedade civil precisasse ser constante. Realizar todas essas e outras funções de coordenação é papel da Secretaria de Governo (Segov), órgão essencial do governo brasileiro e que tem status de ministério. Quer entender mais o que a Secretaria faz e sobre sua história? Então fica com a gente neste artigo!
Quais as funções da Secretaria?
De acordo com o decreto nº 10.591, de 24 de dezembro de 2020, a Secretaria de Governo deve auxiliar diretamente o presidente em suas funções, especialmente no relacionamento e na articulação com os grupos da sociedade brasileira, com a criação e a implementação de instrumentos de consulta e de participação popular que interessem ao governo federal. Além disso, cabe também à Secretaria ajudar na realização de estudos político-institucionais ― ou seja, medidas que visem atender demandas coletivas ―, na articulação política do governo e na interlocução com os estados, com o Distrito Federal e com os municípios.
É função também da Segov coordenar o diálogo do governo federal com as organizações internacionais e da sociedade civil que atuam no Brasil, acompanhando suas ações e resultados. Por fim, e ainda mais necessária no atual cenário de pandemia e de CPI, é a habilidade de ajudar o presidente na condução do relacionamento com o Congresso Nacional e com os partidos políticos.
Portanto, a Secretaria de Governo se assemelha à medula espinhal do nosso corpo: conduz a comunicação entre os membros e é preciso que seja coordenada de forma coesa, senão não haverá harmonia entre as partes. A Segov é o centro de diálogo entre o Executivo e a sociedade brasileira, porque a partir dela o governo sabe quais as melhores estratégias políticas para atender as necessidades da população e como manter o equilíbrio do relacionamento político.
Mas como a Secretaria é organizada?
Para realizar bem o seu papel de comunicação, coordenação e articulação político-social, a Secretaria é formada por órgãos de assistência direta ao titular da pasta e por órgãos específicos.
A assistência direta é formada pela Assessoria Especial, pela Assessoria de Comunicação Social, pelo Gabinete e pela Secretaria Executiva – Departamento de Coordenação Técnica. Esses devem auxiliar o ministro-chefe da Secretaria na elaboração de propostas, no acompanhamento de políticas públicas, no acesso à informação, no diálogo com a imprensa, na divulgação e organização de eventos institucionais, na comunicação entre os ministérios, entre outros.
Já seus órgãos específicos são as Secretarias Especiais de Assuntos Federativos, de Relações Institucionais, de Articulação Social e de Assuntos Parlamentares. Eles são fundamentais para acompanhar o desenvolvimento dos estados, dos municípios e do DF, aperfeiçoar o pacto federativo, elaborar estudos e propor ações relacionadas com projetos de lei e de emenda constitucional, e dialogar tanto com a sociedade civil quanto com os partidos, o Senado Federal, o Congresso Nacional e a Câmara dos Deputados.
Durante sua história, a estrutura da Secretaria já foi modificada, com mais ou menos órgãos auxiliares, como entre 2015 e 2016, quando a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e a Casa Militar fizeram parte da pasta. A estrutura da Secretaria de Governo, portanto, pode ser adaptada conforme os interesses do presidente em exercício e de acordo com o ministro-chefe.
História da Segov: origem e titulares
A Secretaria de Governo foi criada em 2015, pela ex-presidente Dilma Rousseff, durante uma reforma ministerial. As pastas das Relações Institucionais, da Secretaria Geral, do Gabinete de Segurança Institucional e da Micro e Pequena Empresa foram incorporadas e originaram a Segov. O primeiro titular foi o deputado federal Ricardo Berzoini (PT), que anteriormente comandava o Ministério das Comunicações.
Durante o governo Michel Temer (2016 – 2018), a Secretaria Geral da Presidência e o Gabinete de Segurança Institucional foram recriados e separados da Segov. Nesses dois anos, três titulares passaram pelo cargo: Geddel Vieira Lima (MDB), Antônio Imbassahy (PSDB) e Carlos Marun (MDB).
O atual governo de Jair Bolsonaro também já realizou algumas alterações no comando da Secretaria de Governo. Durante a gestão do presidente, o primeiro ministro-chefe do órgão foi o General Santos Cruz, demitido em junho de 2019, após discordâncias com o presidente acerca de uma fala sobre regulamentação das redes sociais. Seu sucessor, o General Luiz Eduardo Ramos, permaneceu até março de 2021, quando foi realocado para a Casa Civil, na mais recente reforma ministerial de Bolsonaro.
A atual titular da pasta é a deputada federal Flávia Arruda (PL), do mesmo bloco político do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), possuindo também uma boa interlocução com os partidos. Sua indicação pelo presidente Jair Bolsonaro evidencia a importância de um ministro-chefe com articulação política para coordenar a Secretaria de Governo, especialmente em um momento de tensões políticas como a CPI da Pandemia, que demanda atuação estratégica.
Conseguiu entender a função da Secretaria de Governo? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários!
REFERÊNCIAS
Institucional – Secretaria de Governo
Estadão: Secretaria de Governo do Brasil: o que faz e como funciona
G1: Dilma anuncia redução de 39 para 31 pastas na reforma ministerial
Câmara dos Deputados: Biografia do Deputado Federal Ricardo Berzoini
Estadão: Temer vai reestruturar área de inteligência e recriar GSI
El País: General Santos Cruz é demitido e vira terceiro ministro a deixar o Governo Bolsonaro
Câmara dos Deputados: Deputada Federal Flávia Arruda
G1: Saiba quem é Flávia Arruda, nova ministra da Secretaria de Governo de Bolsonaro
