A democracia está ameaçada? Entenda!

De acordo com a pesquisa Democracy Index, da revista britânica The Economist, em 2019 apenas 22 dos 167 países estudados poderiam ser considerados democracias plenas – o que representa 5,7% da população mundial. Estaria a democracia ameaçada?

A democracia sempre foi a exceção quando analisada em um contexto global, porém, nos últimos anos, essa forma de governo passou a ser também ameaçada, mesmo em países considerados como democracias fortes. Tais ameaças se concretizam de diferentes formas, ou seja, desde desrespeitos aos direitos humanos, formas análogas de censura, até o bombardeamento de fake news nas redes sociais. Assim, por mais que, muitas vezes, assumam formas mais sutis ou pouco perceptíveis, tais mecanismos podem ser extremamente danosos a democracia.

A democracia na América Latina

Na América Latina, entre os muitos anos de governos autoritários, a democracia enfrentou inúmeros desafios para se consolidar nos países da região. Com a emergência do cenário pandêmico, países que já enfrentavam retrocessos democráticos, perda de direitos civis e falhas estruturais foram ainda mais afetados socioeconomicamente pela crise sanitária – o que fragilizou, inclusive, as resistências democráticas locais. Conforme uma matéria do jornal El País, Daniel Zovatto, diretor regional da IDEA Internacional, também analisa:

“A covid-19 não apenas ceifou a vida de centenas de milhares de pessoas, mas agravou ainda mais problemas estruturais como a desigualdade, a pobreza, a polarização política, a corrupção, altos níveis de criminalidade e fragilidade do Estado” (El País)

Dessa forma, um contexto de aumento de desigualdades e miséria, como a pandemia proporcionou para a América Latina, afeta diretamente a capacidade democrática da região. Isso porque, segundo o relatório do Índice de Democracia de 2020, realizado pela The Economist Intelligence Unit, além da falta de condições básicas de sobrevivência, a pandemia facilitou casos de abuso de poder e de repressão às liberdades civis nos países latino-americanos.

As medidas adotadas como justificativa para conter a propagação do vírus aumentaram o risco de consolidar ou agravar ainda mais as tendências autoritárias da região, já existentes antes da crise sanitária. Isto é, algumas ações restritivas, como postergação de eleições políticas, intervenções das Forças Armadas, violações à privacidade e à liberdade de expressão, entre outras, se tornaram comuns na região em 2020. Um exemplo disso, como explicado na reportagem, foi a situação do Chile,

“onde os toques de recolher e a mobilização das Forças Armadas se tornaram comuns desde as manifestações que começaram em outubro de 2019. Devido à pandemia, o país decretou o estado de exceção constitucional desde o final de março, com proibição de circular entre meia-noite e cinco da manhã, que continua em vigor. ” (El País)

Porém, não só no Chile, mas também em outros países da região, governantes utilizaram o avanço do vírus como pretexto para aumentar o cerceamento de liberdades e direitos fundamentais. O diretor explica que 

“Em alguns casos, a mesma resposta do Estado contemplou abusos cometidos por agentes da ordem, violação da privacidade de dados para rastrear contágios (Equador) e restrições à liberdade de expressão para evitar alarme público (no México, o chefe de Estado atacou verbalmente jornalistas e veículos de comunicação por sua cobertura)”

Dessa forma, a pandemia enquanto uma forte ameaça aos princípios democráticos já apresenta alguns resultados preocupantes. O Índice de Democracia de 2020 demonstrou que a média da América Latina caiu 0,04 pontos, chegando em sua pior média na história do índice (6,09 de 10 pontos). Conforme o relatório, além dos retrocessos resultantes da crise sanitária, a região enfrenta “uma cultura política fraca, dificuldades em manter instituições independentes que protejam o Estado de Direito e corrupção.”

Vale destacar que os países que mais vivenciaram retrocessos democráticos foram Guatemala, Haiti e El Salvador – este último, inclusive, passou de democracia incompleta para regime híbrido.

Por fim, de acordo com o site Open Democracy, a pesquisa ainda cita algumas ações preocupantes para a democracia vistas em países latino americanos, como 

“[…] a da Assembleia Nacional da Nicarágua de não permitir que membros da oposição do partido de Daniel Ortega participassem das eleições de 2021; das autoridades venezuelanas de utilizar as medidas de quarentena para reprimir membros da oposição de Nicolás Maduro; e a do presidente do Haiti Jovenel Moise de dissolver o parlamento e presidir sem eleições.” (Open Democracy)

Ameaças à democracia brasileira

Como nos outros países latinos, o cenário da democracia no Brasil não é diferente. Desde o processo de redemocratização, a democracia no país nunca foi tão ameaçada como nos últimos anos. Como observado no relatório Variações da Democracia de 2020, do instituto V-Dem, o Brasil foi o quarto país com a maior queda no índice democrático. Isso porque, de acordo com o relatório, as ameaças à democracia são crescentes e assumem diferentes formas, mais ou menos perceptíveis aos olhos dos cidadãos.

Declarações e movimentos contra a democracia

Desde a ascensão e eleição de Jair Bolsonaro, os ataques verbais e físicos à democracia, vindos desde políticos em atuação até cidadãos apoiadores do presidente, cresceram exponencialmente, principalmente nas redes sociais. De acordo com uma pesquisa do Datafolha, do início de 2020, o apoio à democracia caiu sete pontos, indo para 62% após a eleição do presidente.

Recentemente, o jornal O Estado de S.Paulo divulgou que o ministro da Defesa, Walter Braga Neto, havia enviado um recado ao presidente da Câmara, afirmando que “não haveria eleições em 2022 se não houvesse voto impresso auditável”. Embora o ministro tenha negado a informação, acontecimentos como este representam uma clara ameaça a segurança democrática do Brasil.

 Em reportagem da BBC News Brasil, Amy Erica Smith, cientista política americana, explicou que

“[…] o episódio e a discussão sobre se ele aconteceu ou não se insere em um ‘preocupante padrão’ de acontecimentos que atentam ‘contra a democracia do Brasil’, aponta Smith, citando outros fatos que considera ainda mais preocupantes – como o forte envolvimento de militares no governo federal atual, as ameaças de grupos bolsonaristas de invasão ao Supremo Tribunal Federal, em 2020, as ameaças feitas pelo próprio Bolsonaro a respeito do sistema eleitoral e as polêmicas recentes envolvendo o Ministério da Defesa.” (BBC

Ainda de acordo com a matéria do Correio Braziliense, Geraldo Tadeu, especialista político, explicou a respeito do assunto:

“[…] é aquela coisa que explicam Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, que escreveram o livro ‘Como as democracias morrem’. Você ocupa e desnatura as instituições. O Congresso continua funcionando, o Executivo também, mas estão degradadas por práticas antirrepublicanas, como é o caso de pressionar o Congresso por meios externos para que aprovem uma bandeira [voto impresso e auditável] que é personalística.” (Correio Braziliense)

Nesse sentido, tais episódios exemplificam o cenário da democracia brasileira, com questionamentos sobre as instituições democráticos e os princípios básicos da democracia, como o Poder Judiciário e o sistema eleitoral. Vale destacar que além desses pontos serem parâmetros para avaliação da democracia nos índices, eles também afetam a confiança do população nessas instituições e na própria democracia – o que pode, por fim, gerar um gradual afastamento dos cidadãos da política democrática e os aproximar de ideais autoritários.

Ataques contra imprensa

Outra forma bastante comum de ameaça à democracia, que vem acontecendo no Brasil e no mundo, são os frequentes ataques contra a imprensa e seus profissionais. Esse fenômeno restringe principalmente o direito à liberdade de imprensa e expressão, garantido no Artigo 220 da Constituição Federal Brasileira e um dos princípios vitais para um regime democrático, de acordo com o centro de pesquisas Pew Research Center.

Conforme uma pesquisa da Fenaj (Federação Nacional de Jornalistas), os casos de violência contra jornalistas cresceram cerca de 105%, de 2019 a 2020. Para Maria José Braga, presidenta da FENAJ e responsável pelo estudo, tal dado relaciona-se diretamente com o governo atual brasileiro, já que

“Na avaliação da Federação Nacional dos Jornalistas esse crescimento está diretamente ligado ao bolsonarismo,  movimento político de extrema-direta, capitaneado pelo presidente Jair Bolsonaro, que repercute na sociedade por meio dos seus seguidores. Houve um acréscimo não só de ataques gerais, mas de ataques por parte desse grupo que, naturalmente, agride como forma de controle da informação. Eles ocorrem para descredibilizar a imprensa para que parte da população continue se informando nas bolhas bolsonaristas, lugares de propagação de informações falsas e ou fraudulentas.” (FENAJ)

Nesse sentido, na perspectiva da jornalista e autora Patrícia Campos Mello, “a censura, neste novo mundo, não exige mais a supressão de informações”, visto que as inúmeras violências verbais e físicas, realizadas tanto por políticos como por apoiadores limitam a atuação da imprensa. Em seu livro “A maquina do ódio”, a jornalista explica como isso acontece:

Essas agressões são amplamente divulgadas nas redes sociais, como parte de uma ofensiva para retratar a mídia como inimiga do povo e inflamar a população contra os jornalistas. […] Infelizmente, funciona. Os principais meios de comunicação do Brasil não enviam mais jornalistas para cobrir as coletivas de imprensa improvisadas do presidente fora do Palácio da Alvorada porque não é seguro.

Assim, a persistência deste fenômeno afeta diretamente o modo de atuação dos jornalistas, os quais se autocensuram pela sua própria segurança.

Militarismo na política

Bem como evidenciado por Smith, o envolvimento de militares no governo também é algo preocupante para a democracia brasileira. Em matéria do Correio Braziliense, o especialista em relações internacionais e ex-assessor da Assessoria de Defesa da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Juliano da Silva Cortinhas afirma

“O ministro da Defesa não poderia ser militar se a democracia fosse sólida. Um pré-requisito para a democracia é o controle civil sobre as Forças Armadas. Se o ministro é militar, a democracia é débil, e nesse cenário, não podemos esperar que haja a demissão do atual ministro”. (Correio Braziliense)

É importante ressaltar que um dos princípios democráticos e constitucionais do Brasil prevê a separação do Estado e das Forças Armadas, ou seja, as Forças Armadas não devem interferir no funcionamento dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, mas sim, de acordo com a Constituição Brasileira, têm responsabilidade em garantir o seu funcionamento, defender a pátria e colaborar para a lei e a ordem.

Por isso, a participação de militares em cargos civis do governo pode ser tão problemática, principalmente, diante do histórico brasileiro de militares na política. Isto é, em diferentes períodos da história brasileira, como no início da república, no Estado Novo e, mais recentemente, no golpe de 1964, agentes militares tentaram, colaboraram ou assumiram, por meio da força, o poder estatal e criaram governos autoritários e ditatoriais, o que contribuiu para a preocupação sobre uma tendência antidemocrática no setor. 

Democracia e fake news

Em um cenário altamente globalizado e dominado pela internet, a circulação de informações aumentou, possibilitando a maior diversidade de assuntos e opiniões na comunicação. Entretanto, muitas vezes, a absurda velocidade com que tais informações circulam impossibilita sua assimilação qualitativa, o que torna as redes sociais um território bastante fértil para a propagação de fake news (notícias falsas) e desinformação.

Esse fenômeno vem sendo bastante aproveitado por políticos de todo o mundo, os quais impulsionam notícias falsas ou distorcidas sobre seus opositores ou sobre o próprio sistema, a fim de atingir seus interesses na política e nas corridas eleitorais.

Tal situação foi nomeada como “Fakecracia” pelo professor Matías Ponce, em seu artigo no site Open Democracys, e se tornou algo tão recorrente que se concretizou como um risco à democracia, já que impede a veiculação da verdade e, consequentemente, interfere no livre julgamento dos cidadãos. De acordo com Ponce,

“O uso de fake news nas campanhas eleitorais é uma das raízes da desinformação e dos graves problemas que afetam a América Latina. As fake news são poderosas porque fazem com que os eleitores não saibam realmente em quem estão votando.”

Além disso, conforme uma pesquisa realizada pelo Datafolha, 81% dos brasileiros concordam que as notificas falsas envolvendo políticos e ministros do Supremo Tribunal Federal – muito recorrentes no Brasil – ameaçam o sistema democrático. De forma semelhante, não apenas no país, mas também nas eleições americanas de 2017 e de outros países da América Latina, o bombardeamento de desinformações trouxe  consequências para a democracia e continuam ameaçando seu funcionamento.

Direitos humanos em ataque

Também podemos perceber a fragilidade da democracia pelos frequentes ataques aos Direitos Humanos em vários países. Em matéria do jornal El País, a ex-presidenta da ONU, Michele Bachelet, argumenta sobre a fragilidade dos direitos humanos e da democracia, afirmando que

“Nos últimos meses observamos uma redução do espaço cívico e democrático, caracterizado por ataques contra os defensores dos direitos humanos e restrições impostas ao trabalho da sociedade civil”

Vale lembrar que tais direitos foram definidos pela ONU, em 1948, e garantem elementos básicos e fundamentais para a boa sobrevivência de qualquer pessoa no mundo, como acesso a moradia, alimentação, segurança, liberdades individuais e dignidade.

Além disso, a Declaração Universal dos Direitos Humanos também defende o sistema democrático ao garantir que ninguém deve ser submetido a tortura, perseguição ou outras violências e ao defender a liberdade de expressão e a plena participação político-social igualitária. Dessa forma, ataques e questionamentos de autoridades públicas aos direitos fundamentais são fatores considerados como ameaça, não só para os cidadãos, mas também para a própria democracia brasileira. 

Essa situação pode ser percebida pelo aumento do discurso de ódio e da violência política. No Brasil, por exemplo, conforme a pesquisa “Violência política e eleitoral no Brasil”, ao menos um episódio deste tipo foi registrado a cada três dias no país em 2019. Para o diretor do Instituto V-Dem, Staffan I. Lindberg, de acordo com a mesma reportagem, tal fenômeno se relaciona com a ascensão de Jair Bolsonaro, haja vista seus esforços para calar os críticos, sejam adversários políticos, juízes ou jornalistas. O diretor ainda explica sua preocupação, já que

“Foi o que fez (Recep Tayyip) Erdogan quando levou a Turquia da democracia à ditadura, o que faz (Viktor) Orban na Hungria, que está prestes a deixar de ser uma democracia, e exatamente o que (Narendra) Modi faz na Índia” (El País)

Ataques de intolerância nas redes, violência policial, cerceamento de direitos, novas formas de censura, repressões violentas de manifestações populares e ataques à imprensa são alguns exemplos de violação dos direitos humanos e de enfraquecimento dos valores democráticos.

Referências

El País: Bolsonaro acelera deterioração da democracia no Brasil

El país: Pandemia deteriora as democracias na América Latina e aumenta o descontentamento

El País: Ameaças à democracia respingam na economia brasileira e retraem decisões de investimento

BBC News: Brasil é 4º país que mais se afastou da democracia em 2020, diz relatório

BBC News: Caso Braga Netto se soma a ‘padrão preocupante’ de ameaças democráticas, diz pesquisadora

Correio Braziliense: Braga Netto diz que ameaça de golpe é “invenção” de jornal

Correio Braziliense: Ameaça à democracia brasileira é real, afirmam especialistas

UOL: Ato contra STF e pró-intervenção tem Bolsonaro com criança e uso de cavalo

The Economist Intelligence Unit: Democracy Index 2020: In sickness and in health?

Open Democracy: América Latina: índice de democracia cai pelo quinto ano consecutivo

G1: Datafolha: 81% dizem que espalhar fake news contra políticos e ministros do STF ameaça a democracia

FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas 

Politize! (Jovana Meirelles): Censura no Brasil é coisa do passado?

Politize! (Ivan Almeida): Qual o papel das Forças Armadas na democracia brasileira?

ONU News: Bachelet alarmada com ações para minar direitos humanos na América Latina e no Caribe

Canal Meio: STF ABRE NOVA FRENTE CONTRA BOLSONARO

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Terra de Direitos e Justiça Global: Violência Política e Eleitoral no Brasil