Quando pesquisamos sobre instituições democráticas brasileiras no Google, nos deparamos com diversas informações e questionamentos sobre as nossas instituições – como, por exemplo, “instituições democráticas estão sob ameaças”, “democracia e a importância das instituições democráticas em cenário de crise”, “construção e consolidação de instituições democráticas”. Mas, afinal, o que são instituições democráticas?
As instituições democráticas nasceram na Grécia Antiga juntamente com a democracia, dessa forma é impossível desassociar democracia das instituições e vice-versa. Pode-se dizer, portanto, que as instituições são os pilares para o bom funcionamento de uma democracia.
Neste conteúdo, o Politize! te explica o conceito de instituições democráticas e o que elas representam para a nossa democracia.
O que são instituições democráticas?
As instituições democráticas são mecanismos que limitam ou estimulam os costumes e as condutas sociais. Elas são representadas pelas leis, normas jurídicas ou morais, regras eleitorais, políticas públicas, partidos políticos, pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, entre outros.
Para ilustrar melhor o conceito de instituições democráticas, vamos ver alguns exemplos!
- Um primeiro exemplo é o sistema eleitoral que transforma a vontade popular (o voto) em mandato, dando origem a democracia representativa;
- Outro exemplo são os partidos políticos, entidades organizadas por participantes voluntários, que tem como objetivo competir pelo poder político;
- Por fim, o Supremo Tribunal Federal também é considerado uma instituição democrática. Ele é conhecido como guardião da Constituição Federal, sendo a máxima instância do Judiciário, garantindo que as ações do Legislativo e do Executivo respeitem as normas constitucionais.
E como surgiram as instituições democráticas?
É impossível falar das instituições democráticas sem mencionar a Grécia Antiga, onde a democracia nasceu e foi se transformando ao longo do tempo. As primeiras instituições democráticas que temos conhecimento são as Ekklésia, Prytanes e Hélié. Elas são datadas do século V e foram as principais fontes de pensamento para as instituições democráticas atuais.
O filósofo grego Aristóteles (384-322 a.C.) descreve a Ekklésia:
Como o fórum credenciado para decidir a paz e a guerra; para construção e/ou rompimentos de alianças; para a promoção de leis, bem como para aplicá-las em caso de banimentos, de confiscações ou de pena de morte. Era também através da Assembleia que os magistrados prestavam contas de suas decisões durante (ou ao término de) seus respectivos mandatos (ARISTÓTELES, 1964, Cap. X, p. 115).
Nesse sentido, a Ekklèsia pode ser considerada a principal instituição democráticas ateniense, já que era a instância direta da participação do cidadão. Por sua vez, o Prytanes era o conselho responsável pela pauta e convocação da Assembleia do Povo. Já o Hélié era o tribunal supremo de Atenas, uma espécie de júri composto por cidadãos com mais de trinta anos, escolhidos por sorteio.
Por que existem instituições democráticas?
As instituições existem para evitar ou minimizar os efeitos de atitudes antidemocráticas. A sua função é de filtrar e mediar as interações e os interesse dentro da democracia.
Segundo Douglass North, instituições são “determinações criadas pelo homem que estruturam as interações políticas, econômicas e sociais.”
Podem consistir em duas espécies de normas: determinações informais, basicamente elementos culturais, como costumes, tradições, códigos sociais de conduta; e regras formais, como constituições, leis e direitos de propriedade (cf. NORTH, 1991, p. 97).
Seriam as instituições, em suma, as “regras do jogo” (NORTH, 1991, p. 98), ou seja, o conjunto de normas – culturais ou legais – que efetivamente regulam o conjunto de interações humanas.
Caracterização das instituições
As instituições democráticas possuem características de representação, confiança, estabilidade, equilíbrio e harmonia, de modo que devem estar diretamente relacionadas com a Constituição, o Estado e os interesses da sociedade. Assim, elas são consideradas estruturas de apoio para a democracia.
O professor Paulo Albuquerque, em seu curso Direito e Instituições Sociais, caracteriza as instituições democráticas em três eixos: sociais, políticas e econômicas. Ele argumenta que são as instituições quem, a partir da diferenciação entre os indivíduos, disciplinam os impulsos desagregadores da sociedade, sendo ao mesmo tempo responsáveis por sua estabilidade e sua mudança. As instituições são, portanto, as regras normativas, políticas, econômicas e sociais que regem uma sociedade. Elas abrangem uma característica normativa, na medida em que moldam a interação entre o individual e o coletivo e, ao mesmo tempo, são moldadas pela evolução sociocultural e político-normativa.
Por que as instituições democráticas devem ser defendidas?
Segundo a pesquisa realizada pelo Instituto Sivis em parceria com o Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP), 61,5% dos brasileiros concordam, totalmente ou em parte, que o governo possa ignorar leis, o Congresso e outras instituições em um cenário de crise como a ocasionada pela pandemia do novo coronavírus, se o objetivo for resolver os problemas e melhorar a vida da população. Os resultados indicam, ainda, que 76,8% das pessoas aceitariam relativizar a democracia em alguma medida caso o cenário de crise se agrave. Apesar disso, 79,7% acreditam totalmente ou em parte que a democracia é a melhor forma de governo para o Brasil.
Como explicado pelo Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo,
A desconfiança em excesso sobre as instituições, sobretudo, com continuidade no tempo, pode significar que, tendo em conta as suas orientações normativas, expectativas e experiências, os cidadãos percebem as instituições como algo diferente, senão oposto, àquilo para o qual existem: neste caso, a indiferença ou a ineficiência institucional diante de demandas sociais, corrupção, fraude ou desrespeito de direitos de cidadania geram suspeição, descrédito e desesperança, comprometendo a aquiescência, a obediência e a submissão dos cidadãos à lei e às estruturas que regulam a vida social (LEVI, 1998; MILLER e LISTHAUG, 1999; DALTON, 1999; TYLER, 1998).
Neste sentido, a instabilidade e a desconfiança nas instituições pode ser considerada uma ameaça para a existência da democracia e das liberdades, afinal sem confiança não existe cooperação e solidariedade.
Dessa forma, por fim, é preciso lembrar que a democracia não é natural, mas sim uma criação cultural, por isso não se pode esquecer que sua defesa deve ser permanente e contínua.Assim, como expõem Levitsky e Ziblatt no livro Como as Democracias Morrem:
As instituições isoladamente não são o bastante para conter autocratas eleitos. Constituições têm que ser defendidas – por partidos políticos e cidadãos organizados, mas também por normas democráticas. Sem normas robustas, os freios e contrapesos constitucionais não servem como os bastiões da democracia que nós imaginamos que eles sejam.
REFERÊNCIAS
Paulo Antonio de Menezes Albuquerque. Direito e instituições sociais. In Lier Pires Ferreira et al.
BBC NEWS BRASIL. Brasil é 4º país que mais se afastou da democracia em 2020, diz relatório
GAZETA DO POVO. 80% dos brasileiros confiam na democracia, mas cenário de crise ameaça estabilidade.
GAZETA DO POVO. O que são instituições e qual sua relevância?
GEN JURÍDICO. Instituições desalinhadas e ameaça à democracia
Douglass North. Instituições, Mudança Institucional e Desempenho Econômico.
Steven Levitsky e Daniel Ziblatt. Como as democracias morrem.
