O Ranking de Competitividade dos Municípios é lançado anualmente pelo Centro de Liderança Pública (CLP) em parceria com a Gove e a Seall. Ele tem o objetivo de mostrar como a competição no setor público é um elemento fundamental à promoção da justiça, equidade e desenvolvimento econômico e social dos municípios para garantir serviços públicos de mais qualidade à população.
No Ranking de Competitividade, é importante não apenas o resultado, mas também o sucesso em relação aos outros municípios. É por isso que, através de seus dados, a ferramenta possibilita observar como outros entes subnacionais se comportam, motivando o desenvolvimento de políticas cada vez mais replicáveis e de impacto.
Neste artigo, produzido em parceria com o CLP, apresentamos os resultados do Ranking de Competitividade dos Municípios 2021, como ele pode ser utilizado para auxiliar os líderes públicos na melhoria da gestão pública local e quais são os desafios das cidades brasileiras a partir dos parâmetros ESG (ambiental, social e governança) e dos 17 objetivos do Desenvolvimento Sustentável definidos pela ONU.
Entenda o que é uma gestão pública competitiva!
A competitividade no mandato municipal
Em um ambiente onde existe a competição saudável entre pessoas e organizações, é natural que ocorram maiores incentivos para a excelência de resultados, bem como para a inovação em instrumentos e métodos que possibilitem a superação de desafios. O setor privado é uma esfera social competitiva por natureza. Porém, o setor público seria, para alguns, um ambiente não competitivo.
Sob essa perspectiva, justamente por não ser regido por leis de mercado, o setor público deveria ser guiado por critérios como justiça, equidade e promoção de desenvolvimento econômico e social, princípios que não são necessariamente os principais objetos-fins do setor privado. O Ranking de Competitividade dos Municípios surge a partir de uma visão diferente: a competição saudável no setor público, além de possível, é desejável.
O Ranking de Competitividade dos Municípios permite que as prefeitas e prefeitos tenham um amplo mapeamento dos desafios, direcionando, de forma mais precisa, a atuação dessas lideranças municipais para planejamento e atuação daquilo que é prioritário. Dessa forma, o levantamento pretende ser uma ferramenta simples e objetiva para pautar a atuação dos líderes públicos brasileiros na melhoria da competitividade e da gestão pública local. Ou seja, os servidores têm à disposição um amplo mapeamento dos desafios, direcionando, de forma ainda mais precisa, metodologias para planejar, priorizar e executar políticas públicas. Na outra ponta, além de atrair novas empresas, também é uma ferramenta para cidadãos avaliarem e cobrarem de forma eficiente o desempenho dos políticos.
Leia também: Ranking de Competitividade dos Estados: existe ESG no setor público?
O Ranking de Competitividade dos Municípios
Para adequar os pilares à realidade dos municípios brasileiros, mais focados nos serviços públicos entregues à população, o Ranking de Competitividade dos Municípios possui pilares diferentes do Ranking de Competitividade dos Estados. São 65 indicadores, distribuídos em 13 pilares temáticos e 3 dimensões consideradas fundamentais para a promoção da competitividade e melhoria da gestão pública das cidades brasileiras.
A dimensão institucional analisa o nível de competitividade do ponto de vista da capacidade de uma região em criar as bases do desenvolvimento, seja do ponto de vista regulatório, do funcionamento eficiente da máquina pública, da boa gestão fiscal ou pela presença ativa da sociedade civil.
Já a dimensão social leva em conta o nível de competitividade focando-se na capacidade de uma região em fornecer à população local condições básicas para o bem-estar e a qualidade de vida. Neste estudo, abordamos na ótica social os temas de saúde, educação, segurança, saneamento e meio ambiente.
Por fim, a dimensão economia analisa o nível de competitividade olhando-se a capacidade de uma região em produzir bens e serviços, gerar emprego e renda, possuir uma economia inovadora e dinâmica, com bom ambiente de negócio, com infraestrutura básica para o desenvolvimento e uma mão de obra qualificada.
Os pilares são:
- Sustentabilidade Fiscal;
- Funcionamento da Máquina Pública,
- Acesso à Saúde;
- Qualidade da Saúde;
- Acesso à Educação;
- Qualidade da Educação;
- Segurança;
- Saneamento;
- Meio Ambiente;
- Inserção Econômica;
- Inovação e Dinamismo Econômico;
- Capital Humano;
- Telecomunicações.
Em sua segunda edição, foram avaliados os municípios brasileiros com população superior a 80.000 habitantes pela estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2019. Neste cenário, 411 cidades compõem o levantamento, correspondendo a 59,75% da população brasileira (126,52 milhões de habitantes). Em 2020, 405 municípios foram avaliados.
Em relação à primeira edição do estudo, foi acrescentado o pilar de Meio Ambiente, além dos indicadores de Qualidade da informação contábil e fiscal, Cobertura de saúde suplementar, Desnutrição na infância, Obesidade na infância, Emissões de gases de efeito estufa, Cobertura de floresta natural, Desmatamento ilegal, Velocidade do desmatamento ilegal e Áreas recuperadas.
E quais são as cidades mais competitivas do Brasil em 2021?
O município de Barueri (SP) se destacou como o mais competitivo do país, seguido por São Caetano do Sul (SP), Florianópolis (SC), São Paulo (SP), Vitória (ES) e Curitiba (PR). O município que mais cresceu em relação ao levantamento de 2020 foi Macaé (RJ), subindo da 264ª para a 133ª colocação.
Em São Paulo, as cidades de Ourinhos e Mairiporã também apresentaram crescimento relevante. A primeira, foi da 148ª para a 84ª colocação, enquanto a outra foi da 269ª para a 210ª posição. Fora do eixo Sul-Sudeste, as cidades que mais apresentaram evolução são do estado de Roraima: Ji-Paraná, que saiu da 282ª para a 196ª, e Vilhena, que foi da 306ª para a 250ª posição.
Por outro lado, as cinco piores cidades seguem localizadas no estado do Pará, respectivamente: Moju, Breves, Tailândia, Tucuruí e Cametá.
O desempenho por regiões no Ranking de Competitividade dos Municípios 2021
Região Nordeste
O município mais bem colocado do Nordeste é Recife (PE), na 55ª posição, seguido por Sobral (CE), que aparece na 83ª colocação João Pessoa (PB), antigo líder de desempenho da região Nordeste, sofreu a perda de 37 posições no ranking geral e ocupa agora a 3ª colocação no Nordeste e a 107ª colocação no Brasil.
Região Norte
A cidade melhor colocada na região foi a capital de Tocantins, Palmas, que ocupa a 61ª colocação. Além de Palmas (TO), houve uma melhora expressiva de posicionamento no ranking geral entre os primeiros colocados da região Norte: Manaus (AM), Boa Vista (RR), Ji-Paraná (RO), Rio Branco (AC) e Parauapebas (PA), na 145ª, 192ª, 196ª, 207ª e 225ª colocações, respectivamente.
Região Centro-Oeste
A cidade melhor colocada na região foi a capital de Goiás, Goiânia, que ocupa a 79ª colocação. Na sequência, Três Lagoas (MS), ocupando a 87ª colocação e Campo Grande (MS), na 99ª colocação.
Região Sul
A região Sul apresenta quatro entre os dez municípios com melhor desempenho no ranking geral: Florianópolis (SC), na 3ª colocação, Curitiba (PR), na 6ª colocação e Porto Alegre (RS), em 8ª. Chama atenção o desempenho de Jaraguá do Sul (SC), 10ª colocada e que melhorou 18 posições.
Região Sudeste
Os municípios do Sudeste se destacam pelo bom desempenho, ocupando quatro entre as cinco primeiras colocações do ranking, respectivamente: Barueri (SP), São Caetano do Sul (SP), São Paulo (SP) e Vitória (ES).
As novas camadas do Ranking adaptadas aos parâmetros ESG e ODS
Assim como o Ranking de Competitividade dos Estados, o levantamento municipal conta com novas camadas adaptadas aos parâmetros ESG e ODS. Desta forma, se mede o tamanho do desafio das cidades brasileiras sob a ótica internacional buscando-se boas práticas que possam ser aplicadas ao Brasil.
Entre os 15 municípios mais bem colocados nos rankings ESG e ODS nota-se que todos estão localizados no eixo Sul-Sudeste. Já entre as capitais, São Paulo foi a mais bem colocada no Ranking ODS (2º lugar) e Curitiba ficou como a mais bem colocada no ranking ESG (4º lugar). Em ambos os rankings, os municípios paulistas ocuparam quatro das cinco melhores posições.
Leia também: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: quais são as iniciativas brasileiras?
Analisando-se a nota dos municípios tanto nas ODS quanto nos critérios ESG, ambas definidas a partir das notas dos indicadores do Ranking de Competitividade padrão, verifica-se a existência de desafios, por exemplo, na ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico e na ODS 10 – Redução das Desigualdades. Em ambos os objetivos, mais de 85% dos municípios avaliados tiveram fraco desempenho, com notas abaixo de 50 em uma avaliação que vai de zero a cem.
Por Natália Almeida, jornalista do Centro de Liderança Pública
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