O Auxílio Brasil, também conhecido como “novo Bolsa Família”, foi criado pelo governo federal em 10 de agosto de 2021, através de uma Medida Provisória (MP).
Quer entender melhor o que é o programa? Logo abaixo detalhamos tudo para você!
O que é o Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil é um programa social que integra várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda.
O Auxílio Brasil já está em vigor e começou a ser pago em 17 de novembro de 2021. Neste primeiro momento, o valor médio foi de R$ 217,18 (duzentos e dezessete reais e dezoito centavos). Atualmente, as parcelas do Auxílio Brasil possuem valor médio de R$ 400,00 (quatrocentos reais).
Dentre seus objetivos, o programa pretende incentivar a inserção de jovens e adultos no mercado de trabalho, através de estímulos à qualificação profissional. Além disso, prioriza “as crianças, sobretudo na primeira infância, e os adolescentes como público das políticas de proteção social e de desenvolvimento humano”, implementando auxílios focados nesta faixa etária, como o auxílio esporte escolar e a bolsa de iniciação científica.
Quem pode receber o Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil é destinado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza que possuírem em sua composição gestantes ou pessoas com idade de até 21 (vinte um) anos incompletos. Os parâmetros são:
- Extrema pobreza: renda familiar mensal per capita no valor de até R$ 105,00 (cento e cinco reais).
- Pobreza: renda familiar mensal per capita no valor entre R$ 105,01 (cento e cinco reais e um centavo) e R$ 210,00 (duzentos e dez reais).
Quais são os benefícios do Auxílio Brasil?
Os principais benefícios financeiros do Auxílio Brasil são os seguintes:
- Benefício Primeira Infância – no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais), destinado às famílias que possuam em sua composição crianças com idade entre 0 (zero) e 36 (trinta e seis) meses incompletos;
- Benefício Composição Familiar – no valor de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais), destinado às famílias que possuam, em sua composição, gestantes ou pessoas com idade entre 3 (três) e 21 (vinte e um) anos incompletos;
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza – valor mínimo de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) calculado por integrante, cuja renda familiar mensal per capita for igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza.
Além dos benefícios citados, outros seis compõem o Programa, são eles:
- Auxílio Esporte Escolar – concedido a estudantes, integrantes de famílias que recebem benefício, que se destaquem em competições esportivas. São 12 parcelas mensais de R$ 100,00 (cem reais) para o estudante e uma parcela única de R$ 1.000,00 (mil reais) para a família;
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior – concedido a estudantes, integrantes de famílias que recebem benefício, que se destaquem em competições acadêmicas e científicas ligadas à educação básica. São 12 parcelas mensais de R$ 100,00 (cem reais) para o estudante e uma parcela única de R$ 1.000,00 (mil reais) para a família;
- Auxílio Criança Cidadã – acesso de crianças a creches que ofertem educação infantil. Os valores mensais são de R$ 200,00 (duzentos reais) para crianças em turno parcial e de R$ 300,00 (trezentos reais) para crianças em turno integral;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural – incentivo à produção, doação e consumo de alimentos saudáveis pelos agricultores familiares que recebam o benefício. Cada família recebe parcelas mensais de R$ 200,00 (duzentos reais);
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana – concedido àqueles que recebam o benefício e que comprovarem vínculo de emprego formal. Cada família recebe parcelas mensais de R$ 200,00 (duzentos reais);
- Benefício Compensatório de Transição – benefício dado a famílias que recebiam o Bolsa Família durante a transição para o Auxílio Brasil. Ocorreu apenas no mês de novembro de 2021.
Alimenta Brasil
Além do Auxílio Brasil, a MP também abrange um outro benefício voltado ao acesso à alimentação e ao incentivo do consumo de alimentos provenientes de agricultura familiar, o “Alimenta Brasil”. Resumidamente, o programa poderá ocorrer em modalidades de doação ou compra de alimentos, incentivos à produção de leite e formação de estoque.
A ideia é o poder público adquirir alimentos produzidos por “agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais” e distribuí-los para “famílias em situação de insegurança alimentar, rede socioassistencial, escolas públicas, unidades de saúde, unidades de internação socioeducativas e prisionais, entre outras”.
Críticas ao programa social
As principais críticas em torno do Programa, inicialmente, diziam respeito aos valores dos benefícios. Diversos parlamentares, inclusive o relator da MP que cria o Programa, declararam que o valor que o governo pretendia pagar às famílias era muito baixo.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou: “é obrigação atualizar (o valor do benefício) de R$ 180 para R$ 400,00. O governo não faz favor nenhum com isso”. O valor médio atual é de R$ 400,00, como já mencionado neste texto.
Outra crítica ao Programa vem da ex-ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, que declarou que o fato do Governo Federal relacionar o pagamento do programa à qualificação profissional dos cidadãos não reflete a realidade brasileira.
De acordo com ela, essa ação dá a falsa interpretação de que há diversas vagas de emprego abertas, mas que as pessoas não são suficientemente qualificadas para preenche-las. Contudo, com a pandemia da COVID-19, o que se vê é uma baixa oferta de empregos.
E você, o que acha do Auxílio Brasil? Deixe sua dúvida ou opinião nos comentários!
Referências:
- Agência Senado – PEC dos Precatórios prevê parcelamento e muda índice de correção
- Correio Braziliense – Pacheco: governo não faz favor nenhum em aumentar auxílio de R$ 180 para R$ 400
- FDR – Ex-ministra faz fortes críticas a criação do Auxílio Brasil e fim do Bolsa Família
- Governo Federal – Auxílio Brasil
- Governo Federal – Alimenta Brasil
- Texto do Decreto nº 10.852 de 08 de novembro de 2021
- Texto da MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.061, DE 9 DE AGOSTO DE 2021
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