As eleições brasileiras são acompanhadas por diversas instituições do país a fim de assegurar que trata-se de um sistema eleitoral íntegro, seguro e confiável. Mas, para além das instâncias internas, há também o acompanhamento por representantes de organizações externas. Você sabe qual o papel desempenhado por esses observadores internacionais nas eleições?
Nesse texto, a Politize! te explica o que fazem os observadores eleitorais, os motivos da presença de observadores internacionais nas eleições brasileiras e porque esses procedimentos são imprescindíveis para assegurar um processo eleitoral transparente.
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O que é um observador eleitoral?
O Glossário Eleitoral, serviço de pesquisa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), explica que é possível identificar dois tipos de observadores eleitorais, os quais podem ser: um pessoa designada pela própria instância da Justiça Eleitoral e uma pessoa designada por organismos internacionais.
O primeiro é um observador que “já não existe mais, uma vez que o artigo 17, parágrafo 1º, da Constituição Federal assegura aos partidos políticos autonomia para definir a estrutura interna, a organização e o funcionamento” (TSE, 2022).
Já no caso do observador internacional, essa presença tem como objetivo assegurar que o processo eleitoral de determinado país ocorra de maneira transparente, legal e segura.
Nesse caso, os observadores eleitorais também têm como responsabilidade garantir que os resultados das eleições são confiáveis.
Além disso, essas responsabilidades podem variar “em função da missão que integram, que podem ser de curta duração, de longa duração ou de supervisão” (TSE, 2022).
Veja também nosso vídeo sobre o calendário eleitoral 2022!
O que são as Missões de Observação Eleitoral (MOE)?
As Missões de Observação Eleitoral (MOE) são regulamentadas pela Resolução TSE n.º 23.678/2021, a qual dispõe sobre diretrizes e procedimentos referentes à realização de missões para observação nacional e internacional das eleições brasileiras.
Essas missões tratam-se de um procedimento de avaliação sistemática e abrangente das eleições, instituições eleitorais e outros fatores diretamente relacionados ao processo eleitoral. Assim, elas têm como objetivo, a partir da análise feita, propor recomendações que possibilitem a melhora do processo eleitoral.
De acordo com o Capítulo I, Art. 2º da Resolução TSE n.º 23.678/2021, considera-se Missão de Observação Eleitoral o procedimento que seja realizado de modo independente:
I – no caso de MOE Nacional, por entidades, organizações da sociedade civil ou instituições de ensino superior nacionais, mediante credenciamento:
a) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para observação das eleições periódicas, de eleições suplementares ou de consultas populares de âmbito nacional; ou
b) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) respectivo, para observação de eleições suplementares ou de consultas populares de caráter estadual e municipal, com ciência posterior ao TSE;
II – no caso de MOE Internacional, por organizações regionais e internacionais, transnacionais, não governamentais, governos estrangeiros, instituições de ensino estrangeiras, por meio de missão diplomática ou por personalidades de reconhecida experiência e prestígio internacionais, que tenham celebrado Acordo de Procedimentos com o Tribunal Superior Eleitoral, observado o disposto no § 2º deste artigo.
Qual o objetivo das Missões de Observação Eleitoral?
As Missões de Observação Eleitoral têm como objetivo aperfeiçoar o processo eleitoral do país observado, de modo a ampliar a sua transparência e integridade, “bem como fortalecer a confiança pública nas eleições”.
Seus principais objetivos estão listados na Resolução TSE n.º 23.678/2021:
Art. 5º As Missões de Observação Eleitoral têm como objetivos:
I – observar o cumprimento das normas eleitorais nacionais;
II – colaborar para o controle social nas diferentes etapas do processo eleitoral;
III – verificar a imparcialidade e a efetividade da organização, direção, supervisão, administração e execução do processo eleitoral; e
IV – informar sobre a qualidade técnica, integridade e eficácia dos instrumentos técnico-operacionais utilizados no processo eleitoral.
Nesse sentido, busca-se por meio dessas missões a valorização de instituições do Estado de Direito, prezando valores democráticos e a garantia de direitos humanos.
Código de Conduta para observadores eleitorais internacionais
A Declaração dos Princípios de Observação Eleitoral Internacional e Código de Conduta para Observadores Eleitorais Internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU), de 2005, estabelece os seguintes códigos de conduta para observadores internacionais:
- Respeitar a soberania e os direitos humanos internacionais
- Respeitar as leis do país e as autoridades eleitorais
- Respeitar a integridade da missão internacional de observação eleitoral
- Manter estrita imparcialidade política em todas as circunstâncias
- Não dificultar processos eleitorais
- Apresentar identificação apropriada
- Pautar-se pela exatidão das observações e profissionalismo ao tirar conclusões
- Abster-se de fazer comentários ao público ou aos meios de comunicação antes da Missão o ter feito
- Cooperar com outros observadores eleitorais
- Manter um comportamento pessoal apropriado
- Violações ao presente código de conduta
- Contrato que se segue ao presente código de conduta
A observação eleitoral é uma prática realizada com cuidado pelas organizações internacionais, as quais visam assegurar que a avaliação do processo eleitoral de determinado país seja imparcial e forneça benefícios tanto à população quanto à comunidade internacional.
Então é preciso que os membros que façam parte da observação eleitoral em missões de curta, média ou longa duração, se comprometam em cumprir o código de conduta proposto.
Observadores internacionais nas Eleições 2022
Diante da conturbada política nacional que o Brasil se encontra atualmente, o TSE procurou apoio em observadores internacionais “para aplacar ataques à lisura das eleições deste ano” (Isto É, 2022). Muitos convites foram destinados às autoridades e organizações internacionais para que acompanhassem as eleições de 2022.
A estratégia adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral tem como finalidade contrapor os discursos do presidente Jair Bolsonaro, “que questionam de forma antecipada o resultado das urnas” (Isto É, 2022).
Entre os convites feitos pelo TSE se destacam: a União Europeia (UE), a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Carter Center. Os grupos em Missões de Observação Eleitoral (MOE) celebram, entre outras coisas, “acordos com o compromisso de produzir relatórios, em até um ano, com as conclusões e eventuais recomendações à Justiça Eleitoral brasileira” (Isto É, 2022).
Entretanto, após ressalvas feitas pelo presidente da República, o TSE cancelou o convite que havia sido feito à União Europeia para que enviasse observadores para as eleições brasileiras. Essa informação foi confirmada à CNN por Daniel Puglisi, “representante do Serviço Europeu de Ação Externa (EEAS), o serviço diplomático da União Europeia” (CNN Brasil, 2022).
O representante declarou à CNN, que o Tribunal Superior Eleitoral “informou que não prosseguirá com seu pedido feito em março, devido a ressalvas expressas pelo governo brasileiro” (CNN Brasil, 2022), concluindo que, em tais circunstâncias, observadores da União Europeia não serão enviados em missão exploratória ao país.
Apesar disso, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Edson Fachin, tem insistido na vinda de observadores internacionais ao Brasil, mesmo que o presidente pressione o Itamaraty para a retirada de convites.
No evento Democracia e Eleições na América Latina e os Desafios das Autoridades Eleitorais, realizado nesta terça-feira, dia 17/5, Fachin anunciou que “pretende trazer mais de 100 observadores internacionais para acompanhar as eleições de 2022” (Correio Braziliense, 2022).
E aí, você conseguiu compreender o que são as Missões de Observação Eleitoral e qual o papel desempenhado por observadores internacionais? Deixe nos comentários!
Referências:
- CNN Brasil – Brasil cancela convite a observadores eleitorais europeus após críticas do governo.
- Correio Braziliense – TSE retira convite para União Europeia observar eleições no Brasil.
- Correio Braziliense – Fachin quer trazer mais de 100 observadores internacionais para eleições.
- Isto É – TSE busca apoio de observadores internacionais nas eleições deste ano.
- Tribunal Superior Eleitoral – Conhece as duas definições de observador eleitoral? O Glossário esclarece a diferença entre elas.
- Tribunal Superior Eleitoral – Resolução nº 23.678, de 17 de dezembro de 2021.
- Tribunal Superior Eleitoral – Missões de observação eleitoral.
- ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU. Declaração dos Princípios de Observação Eleitoral Internacional e o Código de Conduta para Observadores Eleitorais Internacionais. Nova York, USA: Organização das Nações Unidas, 2005, n.p
