A liberdade de pensamento é um dos princípios básicos da democracia moderna que garante pluralidade, diversidade e participação do cidadão e cidadã ao Estado. Mas por que falar de liberdade de pensamento no Brasil?
Neste texto a Politize! te explica os detalhes.
O que é liberdade de pensamento?
A liberdade de pensamento é um dos direitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Segundo o artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, publicada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 10 de dezembro de 1948:
“Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.”
De acordo com o artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela ONU:
“Todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.
Portanto, a liberdade de pensamento é um direito inalienável do ser humano, defender, uma ideia ou uma opinião contrária em relação a um fato ou um ponto de vista, sem censura.
Veja agora uma breve história da liberdade de pensamento.
História da liberdade de pensamento
Segundo os registros históricos, a liberdade de pensamento surgiu por meio da Revolução Francesa em 14 de julho de 1789. Sendo promulgada nos direitos fundamentais na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão em 26 de agosto de 1789.
O documento conta com 17 artigos que garante os direitos individuais e coletivos universais. Foi inspirada na declaração da independência americana de 1776.
Segundo o Art. 10º e 11º dos da declaração:
Art. 10º. Ninguém pode ser molestado por suas opiniões, incluindo opiniões religiosas, desde que sua manifestação não perturbe a ordem pública estabelecida pela lei.
Art. 11º. A livre comunicação das ideias e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem. Todo cidadão pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente, respondendo, todavia, pelos abusos desta liberdade nos termos previstos na lei.
Leia também: Revolução Francesa: etapas, causas e consequências.
Liberdade de pensamento no Brasil
A formação histórica cultural, política e econômica do Estado-nação Brasil, é marcada por diversas censuras.
De acordo com a antropóloga social Lilia Moritz (1957 -) no seu livro “Autoritarismo brasileiro”:
“O brasileiro sempre foi autoritário. E também tem muito de negacionista. É comum ouvir frases como “nós não somos racistas“, “não tivemos uma escravidão violenta”, “tivemos uma ditabranda”, “somos um país igualitário”. Na verdade, somos o nono país mais desigual do mundo. Esse processo eleitoral (Eleição de 2018) mais recente retirou nosso véu, nos forçou a ver que o brasileiro carrega consigo a intolerância, e que ela tem aumentado”.
Na formação constitucional do Brasil é possível ver como a liberdade de pensamento era impedida pela censura.
Constituição de 1824
A Constituição de 1824 foi marcada pela promulgação da liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, impedindo a censura. Porém, houve diversas violações à liberdade de pensamento e à liberdade de expressão durante o 1º império.
Principalmente as lideranças locais que perseguiam os adversários políticos e os críticos do império.
Constituição de 1891
A constituição de 1891 foi a primeira constituição da República e manteve a liberdade de expressão. No entanto, houve perseguições aos adversários políticos e aos eleitores, pois os militares da época queriam continuar na república e utilizava repressão contra os opositores. E grupos oligarcas faziam o voto de cabresto não permitindo que a vontade popular fosse exercida.
Constituição de 1934
A Constituição de 1934 manteve a liberdade de expressão, banindo o anonimato.
Entretanto, eram proibidos:
- Os espetáculos e as diversões públicas;
- A propaganda de guerra;
- Processos violentos para subverter a ordem econômica e social.
As proibições se davam para a permanência e perpetuação da ordem e do poder político vigente.
Constituição de 1937
A Constituição de 1937 garantiu a liberdade de expressão, mas sancionou a censura prévia:
- Imprensa, do teatro;
- Cinematógrafo;
- Radiodifusão.
Somente o governo poderia autorizar o que poderia pensar, falar e expressar.
Constituição de 1946
A Constituição de 1946 manteve a liberdade de expressão e proibiu a censura e o anonimato. Contudo, manteve as seguintes proibições:
- A espetáculos e diversões públicas;
- Propaganda de guerra;
- Processos violentos para subverter a ordem política e social;
As proibições se davam pelo processo traumático que o Brasil viveu com a ditadura de Getúlio Vargas (1882-1954) e o contexto de guerra fria que o mundo vivia.
A restrição da liberdade de pensamento ganha força e forma explícita na Ditadura Militar, veja nos próximos tópicos como isso ocorreu.
Regime Militar de 1964
O regime militar ficou marcada por diversas violações de direitos humanos e a institucionalização da censura.
Leia também: Ditadura Militar no Brasil.
Ato Institucional nº 2
Em 1964, foi criado o Ato Institucional nº 2 que alterou a Constituição, para censurar a liberdade de expressão das propagandas que opusessem contra a ditadura militar.
Veja também nosso vídeo sobre direitos que você não teria na Ditadura Militar brasileira!
Ato Institucional nº 5
Em 1967, foi criado uma nova Constituição e o Ato Institucional nº 5, conferindo poderes praticamente ilimitados ao Presidente da República.
Além disso, o Presidente da República cassou, restringiu todos os direitos do seus opositores e censurou os meios de comunicação.
Leia também: AI-5: Qual o seu impacto na democracia brasileira?
Institucionalização da censura
A censura foi institucionalizada com a criação do Serviço Nacional de Informações (SNI) e do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS). A Lei de Imprensa (LEI No 5.250, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1967), que punia aos meios de comunicação e jornalistas que não respeitassem a ditadura militar.
Tendo como exemplo: O Jornal do Brasil que foi obrigado a suavizar a sua crítica em relação à ditadura militar.
As novelas da tv Tupi foram censuradas, pois as vestimentas dos personagens e o conteúdo da comunicação não se encaixavam com os princípios morais da ditadura militar.
Em 1968, com a vigência do AI-5, todos os materiais culturais deveriam ser enviados aos órgãos de censura antes de serem publicados.
Em 1970, com abertura de forma lenta e gradual foi realizada a eleição indireta de um governo civil em 1985.
Em 1988, foi promulgada a Constituição de 1988.
Veja também nosso vídeo sobre liberdade de expressão!
Constituição de 1988
A Constituição de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, garantiu aos direitos garantias fundamentais dos cidadãos.
Segundo o relatório Global de Expressão, de 2011 a 2021, o Brasil ficou na 89ª posição de 161 países no ranking da liberdade de expressão.
O relatório classifica a liberdade de expressão na pontuação que vai de zero a cem, sendo zero a categoria de um país em crise na liberdade de expressão e cem a de total liberdade.
Os critérios de pontuação no ranking são medida pela garantia de direitos de jornalistas, da sociedade civil e de cada indivíduo de se expressar e se comunicar, sem medo de assédio, censura ou intimidação.
Outro dado importante é o crescimento da violência política.
De acordo com os Dados da Terra de Direitos e Justiça Global 2020: 68 políticos brasileiros foram assassinados e 57 foram alvos de algum tipo de atentado contra a vida de janeiro de 2016 a a 1º de setembro de 2020.
Leia também Censura no Brasil é coisa do passado?
Quais os limites à liberdade de pensamento?
Os limites à liberdade de pensamento é prevista na Constituição Federal de 1988 no artigo 5º , Inciso IV e V que estabelece:
- Inciso IV: é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
- Inciso V: impõe limites à liberdade de pensamento ao garantir o direito de resposta.
Leia também: Inciso IV liberdade de pensamento – Artigo Quinto
Liberdade de pensamento e política: qual a relação?
A liberdade do pensamento na política é a capacidade das pessoas participarem do exercício do poder.
Leia também: Liberdade política: temos autonomia para agir?
Segundo Hannah Arendt no livro “Sobre a revolução”: “Pois a liberdade política, em termos gerais, significa o direito de ‘ser participante no governo’ -afora isso, não é nada” (ARENDT, 2011b, p. 278).
E para você, qual o limite da liberdade de pensamento? Deixe a sua opinião nos comentários!
Referências
- ARENDT, H. Sobre a revolução. Trad. D. Bottmann. São Paulo: Companhia das Letras, 2011b
- Artigo 19 – ARTIGO 19 lança Relatório Global de Expressão.
- GZHLivros – “O brasileiro sempre foi autoritário”, diz Lilia Moritz Schwarcz, que lança novo livro.
- Poder360- 68 políticos brasileiros foram assassinados desde 2016, mostra estudo
- UOL-Censura – O regime militar e a liberdade de expressão
- UOL – País teve 211 casos de censura e ataques à cultura em 3 anos, diz relatório.
