Aposto que você já ouviu falar sobre a Amazônia e suas inúmeras belezas naturais. Uma área tão rica que pertence, a sua maior parte, ao território brasileiro. Para que você entenda a importância desse local, a Politize! separou alguns conceitos que envolvem a Amazônia Legal.
Mas, o que será que a maior floresta tropical do mundo, que abriga uma biodiversidade e um rio de mesmo nome, tem a ver com política? Veja abaixo como limites territoriais podem surgir, a partir da necessidade de planejar o desenvolvimento econômico de uma região. Vamos lá?
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O contexto e sua abrangência
A Amazônia e toda a sua extensão chamam a atenção de qualquer pessoa por conta do bioma. Não somente isso, as medidas de conservação e ameaça a este ecossistema também são assuntos recorrentes ao tratar do tema. Desta maneira, a definição acerca da Amazônia Legal aborda o que foi instituído pelo governo brasileiro em nove estados.
A área de 5.217.423 km² abrange a totalidade do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins – e parte do estado do Maranhão. Ou seja, o local abrange 61% do Brasil.
A população indígena constitui a maior parte das pessoas que residem no local. No total, são cerca de 56%. A agricultura, a pecuária e o extrativismo são as principais atividades econômicas da região.
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Portanto, é necessário deixar claro que a floresta amazônica se entende também até a Colômbia, o Peru e outros países da América do Sul. No entanto, este termo “Amazônia Legal” aborda somente a área do Brasil.
Quando o conceito surgiu em 1953, no governo de Getúlio Vargas, ficou estabelecido o plano de valorização econômica para o desenvolvimento local.
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), por se tratar também de um conceito econômico, e não só ambiental, o limite da Amazônia Legal não ficou restrito ao ecossistema de selva úmida, que ocupa 49% do território nacional e se estende também pelo território de oito países vizinhos.
E, nos últimos anos, o desmatamento cresceu em ritmo alarmante. Dependendo da condução da política ambiental brasileira, os acordos comerciais com o governo e com multinacionais que têm seus produtos associados ao desmatamento. Com isso, podem ser colocados em risco mesmo que não tenham a prática ilegal nos seus processos produtivos.
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Dessa forma, os dois maiores problemas enfrentados pela Amazônia Legal estão relacionados com o desmatamento excessivo e a construção de hidrelétricas. Estes fatores trazem sérias consequências ao ecossistema amazônico que engloba o nosso país.
Quem é responsável pela Amazônia Legal?
Segundo o Ipea, os limites da Amazônia Legal foram alterados diversas vezes em consequência de mudanças na divisão política do país. A sua forma atual foi definida pela Constituição de 1988, que incluiu Tocantins, Roraima e Amapá.
A Lei 1.806, de 06 de janeiro de 1953 criou a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA), que hoje está extinta. Em 1966, a SPVEA foi substituída pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), órgão que além de coordenar e supervisionar programas e planos de outros órgãos federais, muitas vezes os elaborava e executava.
Atualmente, a região é de responsabilidade por uma nova versão da SUDAM e vinculada ao Ministério da Integração Nacional. No qual, entre as principais funções estão:
- Formular e conduzir a política de desenvolvimento nacional integrada.
- Formular planos e programas regionais de desenvolvimento.
- Estabelecer estratégias de integração das economias regionais.
- Estabelecer diretrizes e prioridades na aplicação dos recursos dos programas de financiamento de que trata a Constituição Federal.
Além disso, a vice-presidência da República é responsável pelo Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), cujo foi restabelecido em fevereiro de 2020 no governo do Presidente Jair Bolsonaro. O CNAL tem como objetivo coordenar e integrar os esforços federais pela preservação, proteção, desenvolvimento da Amazônia brasileira e cooperação amazônica.
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Desafios da Amazônia Legal
Apesar do patrimônio natural abrigar a maior floresta tropical do mundo e a maior bacia hidrográfica, formada pelo Rio Amazonas e seus afluentes, a Amazônia Legal encara alguns desafios, que inclui elementos ecológicos, históricos, geológicos e socioculturais.
A região é composta por 772 municípios que são distribuídos da seguinte forma:
- 181 municípios do estado do Maranhão
- 144 do Pará
- 141 do Mato Grosso
- 139 do Tocantins
- 62 do Amazonas
- 52 de Rondônia
- 22 do Acre
- 16 do Amapá
- 15 de Roraima
Como uma das últimas grandes reservas de madeira tropical do planeta, a região enfrenta um acelerado processo de degradação graças à exploração predatória e ilegal do produto.
Outro desafio da Amazônia Legal é a expansiva agropecuária, com modelo de produção que pode requerer enormes extensões de terra. Há ainda os projetos de desenvolvimento que avançam pelos rios, na forma de grandes hidrelétricas, e pelas províncias minerais, em forma de garimpo legal e ilegal. Tudo isto ocorre, inclusive, em áreas protegidas, como terras indígenas e unidades de conservação.
Estes processos, desregulados, contribuem para o desmatamento e se tornam problemas diários para a Amazônia Legal. Sendo assim, causam inúmeros conflitos sociais, já que vão de encontro aos interesses de proteção da floresta, direitos indígenas, reforma agrária e fundiária.
Alguns dados divulgados sobre a comparação e o histórico de desmatamento entre os meses de janeiro até o fim de abril pela imprensa da CNN Brasil comprovam o relato.
No ano de 2022, o estado que mais registrou alertas de desmatamento foi o Mato Grosso, com 574,48 km² afetados. Em seguida, está o Amazonas, com 537,28 km². Já o Pará foi atingiu o marco com 446,77 km², ocupando o terceiro estado do ranking.
Os números envolvem alertas para solo exposto, desmatamento com vegetação e mineração na região da Amazônia Legal.
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Amazônia Internacional
Porém, o desafio se estende ao conceito em que é denominado de Amazônia Internacional. Nove países estão na lista: Brasil, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Guiana, Guiana Francesa e Suriname.
Isso equivale a 7 milhões de quilômetros quadrados da América do Sul. Em termos de biogeografia temos cerrados, campos, terra firme, alagados, cidades, metrópoles, vilas, pequenas comunidades e nove idiomas.
Neste caso, o contexto histórico que envolve a Amazônia Legal ainda sofre consequências da abertura internacional do rio Amazonas em 1867, que resultou em pressões externas e uma demorada discussão parlamentar.
Por isso, a navegação fluvial da Amazônia Internacional é regulada tanto no plano nacional quanto no internacional, por meio dos instrumentos de negociação e consenso tradicionais entre nações: tratados, convenções, declarações etc.
O que devemos fazer?
O foco em melhorias dos estímulos fiscais é fundamental para que haja um desenvolvimento sustentável, por exemplo, na produção agrícola e pastoril. Além disso, a eficiência dos órgãos governamentais como o Ibama, viabiliza a ampliação de atuais e novos empreendimentos da região.
Sendo assim, a cooperação entre os países que compartilham o território amazônico também pode ser considerada uma medida que contribui para um modelo ideal e duradouro de desenvolvimento econômico e social para a Amazônia Legal.
E aí, você entendeu o que é a Amazônia Legal e qual a sua importância? Deixe suas dúvidas nos comentários!
Referências:
- Amazônia Latitude – As disputas por uma Amazônia internacional
- CNN Brasil – Amazônia Legal registra recorde de desmatamento para abril
- Consultor Jurídico – O PL 337/2022 e os desafios para o desenvolvimento da Amazônia Legal
- IPEA – O que é? Amazônia Legal
- IBGE – Amazônia Legal
- O Eco – O que é Amazônia Legal
- Portal Amazônia – Entenda a diferença entre Amazônia Legal, Internacional e Região Norte
- Toda Matéria – Amazônia Legal
- Um só planeta – Amazônia Legal: o que é e quais estados fazem parte
