A notícia de que o Brasil havia retornado ao mapa da fome da ONU em 2022, depois de 8 anos fora dessa classificação, aponta para um cenário já observado antes: em situações de alta nos preços dos alimentos e diminuição da renda média da população, a insegurança alimentar aparece.
Desde a redemocratização, o país tem políticas públicas voltadas para o combate à fome e atingir o nível de segurança alimentar para a população. Essas políticas sofreram reduções nos últimos anos e em tempos de crise econômica isso pode agravar o cenário de insegurança alimentar.
A insegurança alimentar no Brasil e a criação das políticas públicas relacionadas com a alimentação
A situação econômica do período da redemocratização era de elevada inflação e um dos principais efeitos disso era um cenário de insegurança alimentar da população brasileira. Entende-se por insegurança alimentar a falta de acesso a alimentos, que pode ser classificada como aguda, moderada ou grave.
- Insegurança alimentar leve: incerteza quanto ao acesso a alimentos em um futuro próximo e/ou quando a qualidade da alimentação já está comprometida;
- Insegurança alimentar moderada: quantidade insuficiente de alimentos;
- Insegurança alimentar grave: privação no consumo de alimentos e fome.
(Fonte: Olhe para a fome)
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A história das políticas ligadas à alimentação e nutrição no Brasil começa nesse período, pós-redemocratização, por meio da Constituição de 88 com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). A mesma lei que garante o acesso à saúde e cria o SUS, Lei nº 8.080, de setembro de 1990, inclui na sua abrangência a alimentação e a nutrição.
Para que a Presidência da República pudesse assessorar diretamente as políticas e programas federais ligados à segurança alimentar e nutricional, em 1993 foi criado o CONSEA* (Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional). Em 1999, foi instituída a PNAN** (Política Nacional de Alimentação e Nutrição), visando garantir a qualidade dos alimentos, promover práticas alimentares saudáveis e prevenir e controlar distúrbios nutricionais, bem como estimular ações que promovam o acesso universal aos alimentos.
A partir da criação desses órgãos, o CONSEA e a PNAN, foram criados diversos programas voltados para o combate à fome e à desnutrição no Brasil, como por exemplo o Guia alimentar para a população brasileira, Fome Zero e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
É importante destacar a relevância da criação desses aparatos, o CONSEA e a PNAN, pois é a partir da estrutura criada por eles que foi possível a implementação dos programas criados posteriormente, principalmente durante o primeiro governo Lula, que tinha um foco no combate à fome.
Esses programas, combinados com outros fatores que também são apontados como essenciais para a superação da situação da insegurança alimentar no Brasil, como os programas de transferência de renda e a redução da pobreza, foram de grande relevância para reduzir o número de pessoas em situação de insegurança alimentar no Brasil.
*Os Conselhos Nacionais funcionam como uma organização capaz de estreitar a relação entre o governo e sociedade civil a partir da participação popular em conjunto com a administração pública.
** As Políticas Nacionais trazem diretrizes específicas sobre um tema realizando uma interlocução entre Estado e sociedade
Os dados da Fome no Brasil
Os dados da tendência da Segurança Alimentar confirmam a eficácia das políticas públicas implementadas para a alimentação. No período referente à PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), de 2004 a 2013, observa-se uma subida no percentual da população em situação de segurança alimentar de 64,8% para 77,1%. Em relação aos dados posteriores à 2013, observa-se uma queda significativa até o ano de 2020 para a casa dos 44% e enquanto isso há uma subida no percentual da população em situação de insegurança alimentar grave e moderada.
No dia 1º de janeiro de 2019, Jair Bolsonaro, através da MP 870, extinguiu o CONSEA. Apesar de tentativas de parlamentares e da sociedade civil de reverterem a decisão, o Congresso e o Senado votaram a favor da decisão do presidente extinguindo permanentemente o Conselho. O representante da FAO no Brasil – a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura –, Rafael Zavala, destacou que o CONSEA teve papel essencial nas políticas de combate à fome promovidas pelo Brasil nos últimos 15 anos e que poderia auxiliar também no enfrentamento da obesidade. Uma outra medida ligada às políticas de alimentação que teve impacto no aumento da fome no Brasil foi a redução orçamentária do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O orçamento destinado para essa política vem sofrendo reduções desde 2015, mas de 2019 a 2021 foram reduções mais acentuadas. O orçamento destinado para o PAA em 2021 sofreu um corte de 75% em relação ao orçamento de 2020.
A queda na tendência da segurança alimentar já era observada antes da extinção do CONSEA e dos cortes mais acentuados no orçamento do PAA. Isso se deve porque a questão da fome é bastante complexa, o cenário econômico também tem grande influência nessa situação. Além da crise e aumento do desemprego, a pandemia de covid-19 impactou significativamente nesse aspecto, acelerando o processo de crescimento da fome no Brasil.
Apesar dos dados da PNAD indicarem uma queda na taxa de desocupação a partir de 2021, os dados sobre a insegurança alimentar subiram nesse período. Uma explicação está no preço dos alimentos da cesta básica, embora não tenha ocorrido uma variação tão grande no IPCA geral nesse período, há uma subida significativa no valor dos itens da cesta básica e isso tem um grande impacto na situação de insegurança alimentar.
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Nos períodos observados, os momentos de maior evolução das taxas de segurança alimentar foram os mesmos de situações econômicas favoráveis para o Brasil e que as políticas de alimentação estavam mais consolidadas. A crise de 2015 começa a modificar o cenário e a redução dessas políticas por meio de cortes orçamentários e extinção do CONSEA representam um impacto significativo desses dados. A complexidade da questão da insegurança alimentar no Brasil reforça a necessidade de órgãos estruturados voltados para a elaboração de políticas públicas para combater a fome.
Referências:
- O joio e o trigo – 33 milhões passam fome no Brasil, diz pesquisa.
- Agência Câmara de Notícias – Extinto pelo governo, Consea é essencial para combate a fome, diz Nações Unidas.
- Globo Rural – Governo reduz dinheiro de programas de segurança alimentar na pandemia.
- Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua) – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
- O joio e o trigo – Mesmo com inflação menor, seis a cada dez alimentos subiram de preço em setembro.
