A mudança do clima vem se expressando nos eventos extremos recentes e na alteração dos ecossistemas como os conhecemos, colocando em risco a vida humana e a biodiversidade do planeta. O Programa REDD+ objetiva então reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE), em especial do dióxido do carbono (CO2), ao promover a proteção e o uso sustentável de florestas.
Enquanto a queima de combustíveis fósseis e o desmatamento são as principais fontes globais das emissões de CO2, o oceano e as florestas são os seus principais sumidouros. Ou seja, são os responsáveis por capturar o gás da atmosfera.
Historicamente, o desmatamento ocorreu principalmente nos EUA e no continente europeu. Hoje, as maiores taxas de desmatamento são observadas em regiões de florestas tropicais e em países em desenvolvimento.
Assim, o Programa da Organização das Nações Unidas (ONU) para Redução de Emissões provenientes do Desmatamento e Degradação Florestal (REDD) foi lançado, em 2008, objetivando fortalecer a mitigação da mudança do clima e a cooperação internacional na agenda. Siga conosco para saber mais sobre ele!
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O papel das florestas na mudança do clima
As florestas não são apenas fontes potenciais de carbono emissões para a atmosfera. Elas também podem atuar como sumidouros de carbono, sequestrando carbono da atmosfera . As florestas sequestram carbono tanto à medida que crescem quando estão sendo restaurados e como parte do sistema terrestre sumidouro de carbono.
O elemento carbono constitui toda a matéria orgânica e organismos vivos, como plantas e animais, e seus processos biológicos. Denominamos de ciclo do carbono os seus fluxos e combinações moleculares entre diferentes estoques, isto é, quando se encontra concentrado no tempo e espaço, seja na atmosfera, no oceano, no solo ou na forma de biomassa. Veja a ilustração:
Globalmente, as florestas cobrem cerca de 4 bilhões de hectares ou 31 por cento da superfície terrestre do mundo (comparado para uma área pré-industrial de 5,9 bilhões de hectares). A maioria florestas ocorrem nos trópicos e em grandes áreas do hemisfério norte no Canadá, nos Estados Unidos, Europa, Sibéria e China.
Os diferenes tipos de florestas e biomas estocam quantidades variadas de carbono. Logo, emitem diferentes volumes de CO2 ao serem desmatadas ou degradadas. As áreas florestais podem ser convertidas para a pecuária, plantações e mineração, bem como podem ser exploradas de modo prejudicial provocando a perda gradual de vegetação.
É importante saber que as florestas prestam serviços ambientais para a nossa sociedade, como a polinização, a manutenção de bacias hidrográficas e o turismo sustentável e podem ser também terras de povos indígenas e de populações tradicionais.
Tamanha é a sua importância que, em 2019, a Assembleia Geral da ONU declarou o período de 2019 a 2030 como a Década de Restauração dos Ecossistema. Em 2021, 110 países firmaram a Declaração sobre Florestas de Glasgow, compromisso global para acabar com o desmatamento legal e ilegal até o final da década.
Não por acaso, a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), fórum global para tratar da proteção de espécies e do patrimônio genético global, estabeleceu em 2022 a seguinte meta: transformar 30% do planeta e 30% dos ecossistemas degradados em áreas especialmente protegidas.
Podemos notar a importância da conservação das florestas para promover políticas de sequestro de carbono, bem como para socio biodiversidade e serviços ecossistêmicos.
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O Programa REDD+ da ONU
Neste contexto, foi idealizada na Convenção quadro das Nações Unidas para Mudança do Clima (UNFCCC) uma estratégia de mitigação das mudanças climáticas baseada na floresta, visando fornecer incentivos positivos para os países em desenvolvimento reduzirem o desmatamento e degradação florestal – o chamado Programa REDD.
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Em 2013, ele se expandiu para REDD+, com o objetivo de incluir medidas que aumentem os estoques de carbono florestal, por meio do manejo florestal sustentável, reconhendo o papel histórico das populações indígenas e tradicionais na preservação dessas áreas. A expansão ficou conhecida como o Marco de Varsóvia.
O Programa faz parte do Plano de Ação de Bali, que buscou desenhar o regime climático pós-Protocolo de Quioto, engajando também os países em desenvolvimento em compromissos mensuráveis, transparentes e verificáveis para a redução das emissões de CO2 causadas pelo desmatamento de florestas.
As negociações climáticas internacionais buscaram de tal modo também atender à histórica demanda por financiamento climático dos países em desenvolvimento, à luz do princípio das “Responsabilidades comuns porém diferenciadas“. O Princípio presente na fundação da Convenção-quadro reconhece que a maior parcela das emissões globais de GEEs históricas é originária dos países desenolvidos e que as emissões dos países em desenvolvimento crescerá para que possam satisfazer suas necessidades sociais e de desenvolvimento.
Logo, além dos compromissos assumidos por todas as Partes, os países desenvolvidos se comprometeram adicionamente a transferir recursos tecnológicos e financeiros para países em desenvolvimento e a auxiliá-los – particularmente os mais vulneráveis à mudança do clima – na implementação de ações de adaptação e preparação para as alterações que ocorrerão, reduzindo os seus impactos.
Para a implementação do Programa REDD+, desde o Acordo de Cancún, entende-se que os governos devem gradualmente dispor de uma estratégia alinhada com os objetivos do Programa e um sistema de monitoramento das suas florestas confiável e transparente. Além disso, é necessário dispor de estudos técnicos sobre os parâmetros de emissão e sequestro de carbono florestal, conhecido como Nível de Referência de Emissões Florestais (FREL, na sigla em inglês).
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Os projetos REDD+ que objetivam receber o financiamento devem ser salvaguardados ainda com informações específicas e o envolvimento de povos indígenas e comunidades tradicionais, quando for o caso, com atenção também às questões de gênero.
A partir da disponibilização dessas informações na Plataforma REDD+, os diferentes atores interessados poderão acessar o financiamento climático internacional, advindo tanto de fontes bilaterais e multilaterais quanto de fundos internacionais públicos e privados.
Por fim, o Acordo de Paris tornou-se a partir de 2015 no principal compromisso global vigente para estabilizar o aquecimento global entre 1,5° e 2°C até o fim do século, em relação aos níveis pré-industriais. Ele incentiva formalmente as partes a adotarem medidas para conservar e fortalecer sumidouros e reservatórios de dióxido de carbono, inclusive por meio de pagamentos por resultados.
Assim, estaremos mais próximos de alcançar um equilíbrio entre as emissões por fontes antrópicas e remoções por sumidouros de gases de efeito estufa na segunda metade deste século.
Implementação do Programa REDD+ no Brasil
A Estratégia Nacional para REDD+ do Brasil, instituída pela Portaria MMA nº 370/2015, é resultado de um processo de construção que envolveu diferentes setores da sociedade. Ela apresenta como o país, de forma coordenada, promoverá a prevenção e controle do desmatamento, a promoção da recuperação florestal e o fomento ao desenvolvimento sustentável. O documento busca complementar a Política Nacional sobre Mudança do Clima e o Código Florestal.
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A Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+), é responsável por coordenar, acompanhar e monitorar a implementação da Estratégia Nacional, sendo composta por representantes de diferentes ministérios, governos estaduais e municipais, bem como atores da sociedade civil organizada.
Os Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas têm sido os principais instrumentos de integração e articulação de iniciativas de REDD+ no país. Até o momento, a Amazônia e o Cerrado são os dois biomas que possuem planos de ação em fase de execução – o PPCDAm e PPCerrado.
O fortalecimento dos Planos de Ação podem trazer resultados significativos para a redução do desmatamento. A imagem a seguir demonstra a série histórica da área desmatada no bioma amazônico, a partir da implementação do PPCDAm. Em suma, ele alia o monitoramento e o controle do desmatamento com ações de fiscalização e combate ao crime organizado, criação de unidades de conservação federais e homologação de terras indígenas.
Assim, em 2017, o CONAREDD+ aprovou pela primeira vez a elegibilidade de entidades federais e estaduais para acesso e captação de pagamentos por resultados de redução de emissões provenientes do desmatamento na Amazônia.
O Fundo Amazônia tornou-se então o principal responsável por captar e mobilizar os pagamentos por resultados de desmatamento e degradação evitados. Para tanto, o Brasil possui acordos bilaterais com os governos da Noruega e da Alemanha para o seu financiamento, além de cooperações técnicas. Mais recentemente, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), angariou compromissos de financiamento também dos Estados Unidos e do Reino Unido.
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Em 2022, a Comissão definiu as regras para a elegibilidade de estados e entidades federais para, em breve, implementar o acesso e captação de pagamentos por resultados de redução de emissões provenientes do desmatamento e da degradação florestal no Cerrado. A imagem a seguir ilustra a linha do tempo de implementação do Programa REDD+ no país.
Segundos estudos, os projetos REDD+ brasileiros recorrem tanto aos pagamentos em dinheiro quanto aos incentivos não monetários, como capacitações e o provimento de infraestruturas. Desse modo, eles influenciam instituições e políticas ambientais no Brasil, em busca de induzir mudanças nas formas de uso da terra.
E aí, conseguiu compreender o Programa REDD+ e o papel das florestas na mudança do clima? Se você gostou desse texto, compartilhe com seu amigos, nas suas redes e deixe um comentário aqui.
Referências:
- BBC – Reino Unido anuncia R$ 500 milhões para o Fundo Amazônia
- CNN – Biden anuncia contribuição dos EUA de R$ 2,5 bi para Fundo Amazônia.
- Clarissa Gandour, Diego Menezes, João Pedro Vieira e Juliano J. Assunção – Degradação Florestal na Amazônia: Fenômeno Relacionado ao Desmatamento Precisa Ser Alvo de Política Pública
- Fundo Amazônia – Resultados e impactos
- Guilherme Piffer Salles, Delhi Teresa Paiva Salinas e Sônia Regina Paulino – Execução de Projetos de REDD+ no Brasil Por Meio de Diferentes Modalidades de Financiamento
- Juliano J. Assunção, Clarissa Gandour e Rudi Rocha – Deforestation Slowdown in the Brazilian Amazon: Prices or Policies?
- MMA / GIZ – Pagamento por Resultados de REDD+: Manual de Elegibilidade
- MMA – A Estratégia Nacional para REDD+ do Brasil
- MMA – Resoluções da CONAREDD+
- ONU News – COP26: Mais de 100 países se comprometem com o fim do desmatamento
- UNEP – Opportunities for actions with high mitigation potential
- UNEP – REDD+
- UNEP – COP15 encerra com acordo histórico sobre biodiversidade
- UNFCCC – The Little REDD+ Book
- UNFCCC – What is REDD+?
- UN-REDD Programme – Towards a common understanding of REDD+ under the UNFCCC
