O que foi o Poder Moderador?

Aposto que você conhece os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo do Brasil, mas você lembra do Poder Moderador e qual a função que exercia?

Nosso país tem uma história política cheia de reviravoltas e neste texto vamos falar sobre o Poder Moderador que fez parte do contexto do Brasil Império. Vem com a gente entender esse tal “poder”.

Vamos entender sobre a Constituição de 1824 no Brasil

A Constituição é o principal instrumento de uma nação, ela é tão importante que nela estão descritos os direitos e deveres de todos os cidadãos, além da forma de governo de um país. Durante o primeiro reinado de D. Pedro I foi elaborada a primeira constituição política do Brasil em 1824.

Leia também: Constituição de 1824

A Carta Magna foi imposta por D. Pedro I, a partir da formação de um conselho imperial composto por um grupo de 10 conselheiros, pois o imperador queria um papel mais ativo nas decisões do governo.

Além disso, o monarca não concordava com o texto que estava sendo redigido na Assembleia Constituinte, convocada para que o Brasil não se dividisse em várias repúblicas já que o país passava por várias revoltas.

Nessa época, nosso país era representado pelo imperador e pela Assembleia Geral (composta pela Câmara de Deputados e Câmara de Senadores, ou Senado). Segundo o Art. 10 da Constituição, eram reconhecidos quatro poderes: “Os Poderes Políticos reconhecidos pela Constituição do Império do Brasil são quatro: o Poder Legislativo, o Poder Moderador, o Poder Executivo, e o Poder Judicial”.

A primeira Carta Magna estabelecia que o governo seria uma monarquia constitucional hereditária, isto é, o Brasil teria uma constituição, um imperador e que o trono passaria de pai para filho. A Carta também instituiu o catolicismo como religião oficial e o voto indireto e censitário, desse modo, para votar era necessário ter renda anual mínima de mais de 100 mil réis.

Outro ponto estabelecido pela constituição era de que as mulheres não podiam votar e exercer cargos entre outros aspectos.

Saiba mais: Constituições do Brasil.

Características dos três poderes

Antes de saber sobre o Poder Moderador vamos conhecer as características dos outros três poderes:

Poder Legislativo: responsável pela elaboração das leis era exercido pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A eleição para Câmara era temporária, mas para os senadores o cargo era até o fim da vida, esses eram eleitos a partir de uma lista com três nomes em que o imperador escolhia o senador para fazer parte do governo.

Poder Judiciário: eram compostos por juízes de direito, jurados, relações provinciais, o Supremo Tribunal de Justiça e os juízes de paz, que eram responsáveis pelo julgamento das leis e sua aplicação. Os juízes eram nomeados pelo Imperador, o cargo era vitalício e só poderia ser suspenso por sentença ou pelo próprio Imperador.

Poder Executivo: exercida pelo Imperador (chefe do Poder Executivo) que, por sua vez, nomeava os presidentes de províncias (análogas aos atuais estados).

Veja também nosso vídeo sobre os 3 poderes!

Como funcionava o Poder Moderador?

O Poder Moderador originou-se na obra Princípios de Política aplicáveis ​​a todos os governos representativos e particularmente à atual constituição da França, do suiço Benjamin Constant, publicada em 1815, em Paris.

Constant analisava a Constituição Francesa, discutia a estabilidade do poder e o surgimento de idéias inovadoras para modificar a estrutura política. A partir daí, inspirado nas ideias de Constant, o imperador incorporou o Poder Moderador na Constituição de 1824 no Brasil e em Portugal.

Na prática, o Poder Moderador estava acima dos outros poderes e sua função seria intervir sempre que houvesse divergências entre os outros poderes políticos, ou seja, funcionaria para manter a harmonia sendo esse controle concedido somente ao Imperador. Cabia aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário apenas cumprir e obedecer, ficando dependente das decisões do Imperador.

O imperador através do Poder Moderador exercia as seguintes funções:

• Nomear os senadores;
• Convocar extraordinariamente a Assembleia Geral Constituinte;
• Sancionar os decretos e resoluções do Legislativo;
• Aprovar e suspender interinamente as resoluções dos conselhos provinciais;
• Prorrogar ou adiar a Assembleia Geral e dissolver a Câmara dos Deputados;
• Nomear e demitir livremente os Ministros do Estado;
• Suspender os Magistrados (membros do Poder Judiciário) por queixas contra eles;
• Perdoar e moderar as penas impostas e os réus condenados por sentença;
• Conceder anistia.

Como o Poder Moderador foi extinto?

O governo de D. Pedro I passava por uma péssima aprovação no Brasil, além disso a soberania dele e o trono da filha estavam sendo ameaçados em Portugal. Então, por pressão social e pelos próprios interesses da família real, no dia 07 de abril de 1831, Dom Pedro I abdicou do trono no Brasil e retornou para Portugal, deixando seu filho de apenas 5 anos que foi declarado imperador.

Como o filho do imperador não poderia governar com tão pouca idade, o trono foi entregue a regentes que governariam em seu lugar.

Durante o período em que o Brasil não foi governado por um imperador o Poder Moderador foi suspenso, pois se tratava de uma função relacionada somente ao soberano. Esse período foi chamado de Período Regencial e foi marcado por diversas revoltas. O restabelecimento do Poder Moderador se deu com a antecipação da maioridade de D. Pedro II tornando-se imperador do Brasil aos 14 anos de idade, em 1840 e assim tivemos o início do Segundo Reinado.

Vários fatores foram decisivos para interromper o Poder Moderador, entre eles: o parlamento brasileiro não queria interferência do imperador nas decisões parlamentares e os militares buscavam maior participação na política brasileira, porém eram impedidos por Dom Pedro II. Então, os militares se organizaram para derrubá-lo do poder.

Em 1889, aconteceu a Proclamação da República quando tropas do exército lideradas por Marechal Deodoro da Fonseca depuseram Dom Pedro II e a família imperial foi exilada na Europa, dando fim à monarquia no Brasil.

Veja também nosso vídeo sobre a Proclamação da República!

Ao longo da história, o Poder Moderador permaneceu de 1824 até 1889 e foi exercido por dois imperadores, Dom Pedro I e Dom Pedro II. A constituição de 1824 durou 65 anos sendo substituída pela constituição de 1891.

Agora que você já entendeu sobre o Poder Moderador, compartilhe esse texto com outras pessoas para entenderem mais sobre esse assunto! Aproveite também para deixar suas dúvidas e sugestões nos comentários!

Referências:

• Politize! – A Constituição de 1824
• Câmara- Biblioteca Digital
• Gov- Poder Moderador
• Gov- Constituição de 1824
• Brasil Escola – Poder Moderador
• Senado- Constituições brasileiras
• Politize!- O que é uma Assembleia Constituinte
• Politize!- 5 fatos sobre a separação dos três poderes
• Planalto- Constituição Politica do Império do Brasil
• Politize!- Constituições do Brasil: Como chegamos até aqui?
• Débora Aladim- Tudo que você precisa saber sobre o primeiro reinado