Já parou para pensar como a violência se manifesta no Brasil?
Em julho de 2023, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, publicou o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, que traz dados atualizados sobre o quadro de violência no país no último ano, em comparação aos outros anos.
Este relatório destaca para a população brasileira, a realidade que o país vive e auxilia na produção de políticas públicas que garantam o direito constitucional de segurança de todos os cidadãos.
Para que você saiba qual é o perfil da violência no Brasil, baseado nas estatísticas mais recentes, a Politize! separou alguns dados divulgados neste relatório.
Veja também nosso vídeo sobre violência contra a mulher!
O que é violência?
Diariamente ouve-se falar no termo violência, porém esse é um conceito utilizado em muitos contextos diferentes. Antes de tudo, é preciso entender o que estamos dizendo quando se fala em violência.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) define violência como “o uso intencional de força física ou poder, ameaçados ou reais, contra si mesmo, contra outra pessoa ou contra um grupo ou comunidade, que resultem ou tenham grande probabilidade de resultar em ferimento, morte, dano psicológico, mau desenvolvimento ou privação”.
De modo geral, os psicólogos Lívia de Tartari e Manuel Morgado definem a violência como uma questão social. Além disso, violência também é uma questão de saúde, uma vez que está associada à qualidade de vida, pelas múltiplas lesões que acarreta, pela necessidade de atenção e cuidados dos serviços médico-hospitalares e, além disso, pela concepção ampliada do conceito de saúde. De acordo com a OMS, saúde é o completo bem-estar físico, mental, social e espiritual dos indivíduos.
Agora que você já tem uma visão geral do conceito de violência, vamos falar sobre algumas subdivisões para entender esta temática por completo.
Quer entender mais sobre violência e cultura de paz? Confira o conteúdo do Projeto Direito ao Desenvolvimento: Como o ODS 16 ajuda a combater a violência e promover uma cultura de paz?
Tipos de violência
Violência não se limita à agressão física. Para compreender este problema social, podemos classificar a violência em: psicológica, física, sexual, moral e por negligência, por exemplo. Vamos utilizar a classificação elaborada pela OMS,que identifica três tipos de violência:
- Violência autoinfligida: aquela que a uma pessoa comete contra si própria, quando não há participação de outros no ato;
- Violência interpessoal: atos de violência cometidos por uma pessoa contra outra. Nesta classificação, podemos subdividir em dois tipos: violência íntima/familiar e violência comunitária;
- Violência coletiva: atos cometidos por um grupo organizado por razões específicas, podendo ser de ordem social, política e/ou econômica. Exemplo: atos terroristas, guerras, genocídios de etnias ou grupos sociais.
Além dessas formas de violência, o Instituto Maria da Penha (IMP) destaca a violência moral e a violência patrimonial como tipos de violência doméstica.
Para avaliar como o Brasil se comporta neste assunto, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública elabora, anualmente, um relatório com dados atualizados de registros da polícia, trazendo números sobre crimes e violência no Brasil.
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Neste documento são apresentadas informações e análises sobre homicídios, latrocínios, estupros e demais crimes sexuais, abuso infantil, dentre outros tipos de violência. O Anuário se baseia em informações fornecidas pelas secretarias de segurança pública estaduais e também pelas polícias civil, militar e federal.
A publicação deste relatório é essencial para a transparência, prestação de contas na área de segurança pública, além de contribuir para produção de dados que auxiliam na avaliação de políticas públicas, pois oferece um retrato mais amplo da segurança pública brasileira.
Em julho de 2023, foi divulgado o 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, baseado nos dados de 2022, e a Politize! separou alguns dados presentes neste relatório.
Mortes Violentas Intencionais (MVI)
Essa categoria corresponde à soma das vítimas de mortes violentas com intencionalidade, ou seja, crimes como: homicídio doloso (incluindo feminicídio e policiais assassinados), latrocínio (roubo seguido de morte), lesão corporal seguida de morte e mortes decorrentes de intervenções policiais (tanto em serviço, como fora de serviço).
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Em 2022, o Brasil registrou 47.508 mortes violentas intencionais. O número é o menor dos últimos 11 anos. Em termos estatísticos, a taxa de mortalidade ficou em 23,4 a cada 100 mil habitantes, o que representa uma redução de 2,4% em relação a 2021.
Em números absolutos, o Brasil vinha registrando uma faixa entre 50-60 mil mortes por ano, tendo o pico em 2017, com 64.078 MVI. A queda é positiva, porém ela também revela limites metodológicos que podem levar à crença de que o país resolveu o problema de segurança pública.
Há um cenário desafiador para o monitoramento da segurança pública e a mensuração da violência letal no país. Dentre os desafios listados pelo Fórum de Segurança Pública, os principais são:
- Diferente de outras nações, o Brasil ainda não tem dados divulgados pelo Escritório das Nações Unidas para Crimes e Drogas (UNODC), órgão da ONU dedicado às estatísticas criminais no mundo. Com isso, não é possível fazer uma análise comparativa dos dados em relação ao total de mortes violentas no mundo;
- Impacto dos dados do Censo de 2022 do IBGE, podem ter gerado estimativas distorcidas para MVI. O Censo constatou um menor crescimento da população, o que provocou situações como a taxa de MVI calculada para 2022 fosse maior do que a observada em 2011 e 2021, mesmo que o número absoluto de mortes tenha sido menor.
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O relatório destaca que o Brasil ainda é um país violento e marcado pelas diferenças raciais, de gênero, geracionais e regionais que marcam quem são as vítimas da violência letal.
A distribuição das mortes por região do país, mostra um quadro heterogêneo no contexto nacional.
- Nas regiões Sul e Centro-Oeste, a violência letal cresceu 3,4% e 0,8%, respectivamente;
- No Sudeste, notou-se a redução de 2%;
- Nas regiões Norte e Nordeste, as reduções foram de 2,7% e 4,5%, respectivamente. Uma queda importante, uma vez que ambas regiões viveram períodos de crescimento agudo da violência letal na década anterior.
Em 2022, 20 estados registraram taxas acima da média nacional. O estado mais violento do país foi o Amapá, com taxa de MVI de 50,6 a cada 100 mil habitantes, número que representa mais que o dobro da média nacional. O segundo estado mais letal foi a Bahia, cuja taxa foi de 47,1 por 100 mil habitantes, seguido do Amazonas, sendo 38,8 por 100 mil. Por outro lado, São Paulo registrou 8,4 mortes por 100 mil habitantes.
As comparações por 100 mil auxiliam a comparar estados com tamanhos de população muito diferentes, sendo assim, este foi o método utilizado para comparar os dados relativos aos estados brasileiros.
As causas relativas a explosão de violência verificada a partir de 2016 tem relação a alguns fatores:
- Racha entre as duas maiores organizações criminosas do país: PCC e Comando Vermelho;
- Disputa entre as facções do crime organizado pelas rotas nacionais e transnacionais de drogas pela região da Amazônia Legal;
- Avanço do desmatamento, garimpos ilegais e a intensificação de conflitos fundiários.
O crime da “moda”
O relatório observou uma nova configuração de crimes patrimoniais no Brasil. A mudança se deu, sobretudo, a partir da pandemia de Covid-19, nos quais se destacaram crimes como: furtos, estelionatos e golpes virtuais.
Só em 2022 foram registrados 208 golpes virtuais por hora e, quanto ao crime de estelionato, foram 1.819.409 registros, um crescimento de 326,3% desde 2018. Quanto aos registros de roubo e furto de celular, ao menos 2.737 aparelhos foram subtraídos diariamente no Brasil, o que representa um crescimento de 16,6% em relação a 2021.
É evidente que, os anos da pandemia de Covid-19, com as medidas de isolamento social, diminuíram a circulação de pessoas nas ruas, o que dificultou os chamados “crimes de oportunidade”. Por isso, 2020 e 2021 possuem registros menores desse tipo de ocorrência.
Simultaneamente, as atividades criminosas passam a acontecer cada vez mais no espaço virtual. Nesse sentido, o estelionato e/ou golpe virtual passam a ser o tipo criminal principal. O que reconfigura o quadro criminal do país e apresenta novos desafios para formulação de políticas de segurança pública.
Vitimização e letalidade policial
A polícia do Amapá se tornou a mais letal do país, seguido da Bahia e Rio de Janeiro. No cenário nacional, a cada 100 mil habitantes, 3,2 mortes são em decorrência de intervenção policial (MDIP). Entretanto, os números por estado brasileiro mudam bastante.
As mortes causadas pelas polícias ocupam espaço muito significativo entre as causas de mortes violentas intencionais. Exemplo disso é que, no Amapá, mais de 1 em cada 3 mortes violentas intencionais foi causada pelas polícias.
Dentre as polícias mais violentas do país estão, em sequência: Amapá, Bahia, Rio de Janeiro, Goiás e Sergipe. Os registros mostram ainda que as 14 das 20 cidades com maiores taxas de mortes violentas intencionais do país integram os estados com as polícias mais violentas do país: Amapá, Bahia e Rio de Janeiro.
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Além disso, os dados referentes às mortes de policiais civis e militares mostram o que já vinha sendo notado em anos anteriores: policiais seguem morrendo mais em confronto ou por lesão não natural na folga, seguido por suicídio e, por último, confronto em serviço.
Em 2022 foram 172 policiais assassinados e 82 suicídios. Dentre os policiais assassinados, 7 em cada 10 morreram durante a folga. Em comparação a 2021, foram 21 policiais a mais assassinados.
Especialistas questionam, no relatório, quais as circunstâncias em que ocorreram as mortes de policiais em confronto durante o serviço. Dentre os aspectos, destacam:
- Falta de compatibilidade de armamento diante do sinistro;
- Experiência profissional;
- Ausência de treinamento tático;
- Condições psicológicas do policial;
- Ambiente de confronto;
- Alinhamento de procedimento da equipe policial;
- Dentre outros.
Trazendo também, um comparativo entre a letalidade e a vitimização policial, são mais de 15 civis mortos para cada policial assassinado, o que indica uso excessivo da força pelas instituições, confirmam especialistas no relatório.
Com relação a mortes por suicídio, o relatório traz pouca clareza. Em 2022, foram registrados 69 suicídios de policiais militares da ativa, nove a menos que em 2021. Na polícia civil, foram 13 mortes por suicídio em todo o país, 10 a menos que no ano anterior.
Violência contra negros e LGBTQIA+
A legislação vigente em 2023, tipifica crimes de racismo e injúria racial como equivalentes e, além disso, crimes contra LGBTQIA+ são enquadrados na lei do racismo.
Nesse sentido, o relatório registrou aumento de 68% de crimes de racismo e crescimento de 54% de crimes contra pessoas LGBTQIA+.
O perfil das vítimas de mortes violentas intencionais segue sendo 76,5% de negros. Aliás, negros são o principal grupo vitimado pela violência independente da ocorrência registrada. Entretanto, no caso da violência policial, este grupo é 83,1% das vítimas. Entre latrocínios, a porcentagem de vítimas negras é de 58,5%, superando, inclusive, a porcentagem de pessoas negras na composição demográfica da população brasileira (55,8%).
O perfil das vítimas da letalidade policial é 83% de negros, 76% com idade entre 12 a 29 anos. Nesse sentido, nota-se que jovens negros, majoritariamente pobres e residentes de periferias, são o principal alvo da letalidade policial.
Leia mais: Racismo: como essa prática é estruturada no Brasil
Este dado questiona o modelo de policiamento adotado pelos estados, pois não tem sido capazes de garantir o acesso a direitos civis fundamentais, à não-discriminação e à vida.
Em 2022, também notou-se aumento das taxas de injúria racial (aumento de 32,3%) e de racismo (crescimento de 67%). Foram, em média, 6,7 casos de racismo por dia em 2022. O Rio de Janeiro foi o estado com maior número de ocorrências e é importante lembrar que, na cidade, existe a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), o que auxilia no registro de ocorrências.
Quanto aos dados referentes a população LGBTQIA+, os crimes recorrentes são os de lesão corporal, homicídio e estupro. Entretanto, existe o quadro de alta subnotificação, o que indica certa dificuldade em informar sobre a realidade da violência contra pessoas LGBTQIA+ no país. Em contraponto, dados produzidos pela sociedade civil, nos relatórios anuais da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e do Grupo Gay da Bahia (GGB), contabilizam mais vítimas que os dados oficiais do Estado.
A ANTRA contabilizou 131 vítimas trans e travestis de homicídio, enquanto o GGB registrou 256 vítimas LGBTQIA+ de homicídio no Brasil. O Estado brasileiro contabilizou 163 crimes de homicídio apenas, ou seja, somente 63% do que registrou a organização da sociedade civil.
A dificuldade de registro de ocorrências de racismo/injúria racial e LGBTQIA+fobia nas delegacias também contribuem para a subnotificação desses casos.
O Anuário, informa que crimes de homofobia e transfobia tiveram crescimento de 53,6%, porém traz esse dado relatando a subnotificação e informando que os dados tendem a estar incompletos. Além disso, muitos estados não disponibilizaram dados sobre estes tipos de violências.
Violência de gênero
A violência de gênero se refere a situações diversas, como: violência física, assassinatos, violência sexual e psicológica cometida por parceiros, estupro, abuso sexual de criança e adolescentes, assédio sexual e mortal, violência cometida pelo Estado (mutilação genital, por exemplo), dentre outros.
Dados do Anuário indicam que 2022 foi o ano com mais casos de estupros registrados desde o início da produção do documento, em 2011. Foram, em média, 205 estupros por dia, totalizando 74.930 vítimas. Estes números consideram também estupros de vulneráveis.
Dentro disso, 6 em cada 10 vítimas têm até 13 anos. De acordo com os dados, o maior crescimento ocorreu entre estupros de vulneráveis, sendo registrados 56.829 em 2022, 8,6% a mais do que em 2021, quando foram registrados 52.057 casos. O estupro de vulnerável é considerado qualquer ato libidinoso contra uma vítima menor de 14 anos.
O relatório mostra que os registros de estupros são mais frequentes no Norte do país, especialmente os estados de Roraima e Acre. Enquanto os de exploração infantil são maiores no Centro-Oeste, sobretudo Mato Grosso do Sul. O Centro-Oeste tem a maior taxa de feminicídio do país.
No caso de estupro de não vulneráveis, de 2021 para 2022 o aumento foi de 7% dos casos. Em 2022 foram registrados 18.110 casos e o estado com maior variação foi o Acre, com crescimento de 31,1% de registros nos casos.
O levantamento também analisou tentativas de estupros. De 2021 para 2022, o número cresceu 3%, chegando a 4.639. Além disso, casos de assédio sexual aumentaram em 48,7%.
Como o levantamento considera apenas casos de ocorrências registradas nas delegacias, assim como os crimes de racismo/injúrias racial e LGBTQIA+fobia, crimes de violência de gênero também podem sofrer com a subnotificação.
Os feminicídios também tiveram aumento de registros entre 2021 e 2022, sendo de 6,1%, ao passo que as tentativas de feminicídios aumentaram em 16,9%. Entre os casos de violência doméstica, o número cresceu de 237.659 em 2021, para 245.713 em 2022.
Além disso, o crime de “stalking” (perseguição, em inglês), definido pela lei como o ato de seguir alguém por qualquer meio, ameaçando a integridade física ou psicológica da vítima ou invadindo a sua privacidade/liberdade, também registrou aumento de 75%. Em 2021, o número era de 30.783, em 2022 passou a ser de 53.783.
Violência contra crianças e adolescentes
Todos os tipos de violência contra crianças e adolescentes cresceram no país em 2022. Neste ano, mais de 102 mil menores de idade foram vítimas de algum tipo de violência. Aqui também há a preocupação com a subnotificação dos crimes.
A violência policial contra jovens de 12 a 17 anos aumentou em 17% em relação a 2021. Em 2022, a polícia matou um adolescente por dia no Brasil.
Além disso, cresceu em números, casos de abandono, maus-tratos, lesão corporal, pornografia infanto-juvenil e crimes sexuais. Este último foi o que teve maior aumento proporcional em 2022, foram 51.971, 15,3% a mais que em 2021.
Denúncias de exploração sexual cresceram 16,4% e registros de pornografia infanto-juvenil foi de 1.523 para 1.630. Outros crimes, como maus tratos, teve crescimento de 13,8%, além desse, abandono de incapaz foi de 8.197 para 9.348 registros.
Especialistas acreditam que o aumento significativo pode ter sido em função da volta às aulas presenciais. Acredita-se que nos dois anos anteriores, 2020 e 2021, os casos ficaram sem registros, pois foram os anos que as crianças e adolescentes ficaram sem ir às escolas. Esse fato destaca o papel da escola no combate aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
Além disso, a publicização de casos de abuso envolvendo famosos, pode ter ajudado vítimas a entenderem o que passou e também denunciarem a situação.
Violência nas escolas
O Anuário também analisou dados de 2021 que mostram um aumento na percepção de violência nas escolas. Neste ano, foram relatados tiroteios ou balas perdidas em pelo menos 1,7% das escolas brasileiras, além de casos de assédio sexual em 2,3% das escolas.
Devido aos quadros de violência, o calendário escolar de 2021 foi interrompido por dias em pelo menos 6,2% das escolas do Rio de Janeiro e 2,5% das escolas do Amazonas. A média nacional foi de 0,9%.
As ocorrências de tiroteios ou bala perdida nas escolas têm destaque no Rio de Janeiro, com 13,5% dos casos, enquanto a média nacional é de 1,7%. Em números absolutos, ao menos 1.295 diretores escolares relataram ter vivenciado essas situações em 2021.
Perfil de quem comete as violências
Embora a maior parte dos estudos e pesquisas construam o perfil das vítimas das violências, é de suma importância saber qual é a cara de quem pratica esses crimes.
No caso da violência de gênero, ao traçar o perfil do agressor, notou-se que, em 64% dos casos em que a vítima possui até 13 anos, o abusador é um familiar. Quando a vítima tem mais de 14 anos, o abusador permanece sendo um familiar em 37,9% dos casos.
Nota-se que a maior parte dos agressores são conhecidos e/ou familiares, sobretudo, durante a infância da vítima. Nos casos de estupro de vulnerável, 72% das ocorrências foram dentro da casa da própria vítima. Pessoas fora do círculo de convivência familiar representam os principais agressores de adolescentes.
Nos crimes de feminicídio, o quadro é bem parecido. Em 53,6% dos assassinatos, o autor do crime foi o parceiro íntimo, 19,4% ex-parceiro íntimo e 10,7% um familiar.
Segurança pública como um direito cidadão
A Constituição de 1988 garante que a segurança pública é um direito fundamental e condição essencial para o exercício pleno da cidadania. Portanto, é dever do Estado garantir, além de tudo, liberdade, equidade racial e de gênero, paz e valorização da vida.
Em 2021, o Ministério da Justiça e Segurança Pública revisou o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social lançado em 2018. Nesse processo de revisão, o MJSP determinou metas de redução de homicídios dolosos, de lesões corporais e de latrocínios.
O prazo que o Ministério estabeleceu foi de até 2030, fim do prazo de vigência do Plano Nacional. A meta era reduzir a taxa de crimes para 17 mortes a cada 100 mil habitantes. Até 2022, a meta havia sido alcançada em 54% dos 5.570 municípios brasileiros.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, divulgou em 2023, uma lista de ações planejadas pelo governo que pretendem lidar com o aumento de crimes violentos, como estupro, casos de estelionato e crimes de racismo. Além disso, Flávio Dino diz em criar um plano específico para a Amazônia a fim de combater a alta da violência na região.
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Referências:
- Fórum Brasileiro de Segurança Pública – Anuário Brasileiro de Segurança Pública
- Fórum Brasileiro de Segurança Pública – Infográfico do anuário 2023
- Folha de São Paulo – Tudo sobre o anuário brasileiro de segurança pública
- G1 – Em 2022, Brasil registra maior número de estupros da história; 6 em cada 10 vítimas têm até 13 anos, aponta Anuário de Segurança
- Lívia de Tartari e Sacramento e Manuel Morgado Rezende – Violências: lembrando alguns conceitos
- UOL – Tipos de violência
- Ponte – Mesmo com dados incompletos, Brasil teve aumento de 67% nos casos de racismo em 2022
- Folha de São Paulo – Violência contra crianças e adolescentes cresce no Brasil
- Folha de São Paulo – Veja as taxas dos principais registros de crimes em seu estado
- Ponte – Polícia matou um adolescente por dia no Brasil em 2022
- Diadorim – Crimes contra LGBTQIA+ cresceram quase 54% em 2022
