Eleição vem, eleição vai e a dúvida continua: será que ninguém pode ser preso nas eleições? Se sim, a partir de quanto tempo essa lei passa a valer? Ela vale tanto para candidatos quanto para cidadãos? Qual caso pode e qual não pode ser preso nas eleições?
É importante que questionamentos como esses apareçam, porque é por meio deles que a sociedade pode se informar mais sobre seus direitos, deveres e condutas no momento das eleições.
Se você também tem essas dúvidas e quer entender melhor como a Lei 4.737/1965 é aplicada, vem com a Politize! que te explicaremos tudo sobre quem pode ser preso nas eleições.
É verdade que ninguém pode ser preso nas eleições?
As eleições em um país que segue um regime democratico acontecem como forma de garantir que todas as camadas da população tenham voz na vida política. Por essa razão, segundo o artigo 236 do Código Eleitoral, há apenas 3 ocasiões em pode ser preso nas eleições. São elas:
- Delitos em flagrante;
- Casos em que a sentença for por crime inafiançável
- Casos em que o indivíduo impede ou atrapalha a votação de outro (desrespeito ao salvo-conduto).
A exceção é para os mesários, em que o unico caso em que podem ser presos nas eleições é para delitos em flagrante.
Essa lei vale para todos os cidadãos. Porém, há uma diferença quanto ao seu tempo de validade para eleitores e candidatos. Para os candidatos e mesários, a lei começa a valer a partir de 15 dias antes das eleições e perdura até 48 horas depois. Enquanto, para os demais cidadãos, ela passa a valer a partir de 5 dias antes das eleições até 48 horas depois.
Quer entender mais sobre imunidade eleitoral? Leia nossa matéria sobre candidatos não podem ser presos?
E aqueles que estão privados de liberdade, podem votar?
Segundo o artigo 15º da Constituição Federal, é proibida a cassação de direitos políticos. Porém, aqueles que cometeram algum crime contra o Estado e já tiveram sua sentença transitada em julgado ficam excluídos disso – ou seja, eles não podem exercer seus direitos políticos.
De modo geral, as únicas pessoas privadas de liberdade que podem votar são aqueles provisórios e adolescentes de 16 anos para cima que estejam internados.
Entretanto, há algumas condições que dificultam a participação política desse grupo que tem direito ao voto, como falta de estrutura das cadeias e falta de interesse dos presos e dos menores infratores em participar da vida política.
Por que é tão importante que alguém vote?
A participação na vida política da comunidade, além de ser um direito, é também um dever do cidadão dentro de um regime democrático, como temos no Brasil. O voto funciona como um meio da população escolher aqueles que julga melhor defenderem seus direitos e necessidades. A partir do momento em que um cidadão não comparece às urnas, ele permite que outros escolham o rumo do país por ele.
Além disso, é importante ressaltar que a participação ativa na política é tão essencial quanto votar. É necessário que o eleitor fiscalize se os candidatos eleitos estão cumprindo suas promessas. Caso não estejam, é dever e direito do eleitor manifestar seu descontentamento.
Veja também nosso vídeo sobre democracia!
Pessoas em privação de liberdade deveriam votar?
Há quem diga que sim, há quem diga que não.
Aqueles que discordam defendem que quem cometeu qualquer crime atentou contra o Estado e desrespeitou os seus deveres como cidadão. Por essa razão, deveriam ter seus direitos restringidos.
Aqueles que concordam defendem que os presidiários, como membros da sociedade, devem ter o direito de escolher seus representantes.
Independente da opinião, a oportunidade de votar é um direito concedido e garantido pela Constituição a determinados presos. Por essa razão, deve ser cumprido.
Quer saber mais sobre o sistema prisional? Veja também: sistema prisional brasileiro e respeito aos direitos humanos
Todos os países são assim?
Em países como Dinamarca, Finlândia, Espanha, Suécia, Suíça e República Checa há uma onda de aceitação que presos participem da vida política. Nigéria e Quênia chegaram a mudar sua legislação a fim de fornecer o direito ao votos aos presidiários. Enquanto isso, Áustria, Bulgária, Rússia e Hungria não adotam a mesma postura que os primeiros países citados.
Nos casos da Austrália e do Chile, mesmo quem já saiu da cadeia continua não podendo votar. Já nos Estados Unidos, a aceitação ou não do voto de detentos varia de acordo com a legislação de cada estado. A maioria deles se posicionam contrários à participação política de pessoas privadas de liberdade.
E candidato presidiário, pode?
Apesar de ser uma situação bem rara, já aconteceu. Durante os tempos de 1900, os Estados Unidos tiveram em suas eleições um detento como candidato. Na Turquia, isso aconteceu em 2018 com Selahattin Demirtaş.
Portanto, pessoas em privação de liberdade participam da vida política?
Exatamente! As pessoas que estão por detrás das grades participam politicamente com o poder de voto, mas em certas condições.
As eleições têm a intenção de colocar à disponibilidade do eleitor diversas propostas de melhorias para o país, a fim de que, através do voto, ele escolha a que julga ser a melhor. Como vivemos em um sistema democrático, deve ser garantido que o máximo de pessoas possíveis tenham acesso a essa escolha. Para que isso seja possível, é necessário que certas condutas que acontecem no dia a dia da sociedade sejam alteradas, como o código penal.
Cidadãos, candidatos, mesários e fiscais podem ser presos nas eleições. Mas, as circunstâncias em que isso pode acontecer se tornam mais específicas do que são no dia a dia.
Gostou de aprender mais sobre quem pode ser preso nas eleições? Conta pra gente nos comentários.
Referências:
- Politize! – Pré-campanha: 5 permissões e 5 proibições nas eleições
- G1 Explica – Por que quase ninguém pode ser preso perto das eleições? (globo.com)
- Politize! – Candidatos não podem ser presos?
- Folha – Eleições: Entenda como funciona a votação dos presos – 13/10/2022 – Poder
- Gazeta do Povo – Existe algum lugar do mundo em que presos podem ser candidatos?
- Politize! – O que é democracia? Aprenda agora em até 10 minutos
- Direito.me – Preso pode votar? Entenda como funciona e o que diz a lei
- Folha – Eleições: Entenda como funciona a votação dos presos
- ConJur – Luís Guilherme Vieira: Votos dos presos, democracia plena
- Toda Politica – Eleitor pode ser preso no dia da eleição?
- Politize! – Condenados podem ser candidatos?
2 comentários em “Você sabe quem não pode ser preso nas eleições?”
Texto muito bem escrito, esclarecedor e didático
Texto bem explicado, didático e muito esclarecedor