O efeito Backlash: mudanças jurídicas e manifestações populares
Você sabe o que é o efeito backlash? Embora pouco conhecido, o backlash é cada vez mais relevante na área do direito. Ele expressa os desejos populares que podem influenciar o conteúdo constitucional e aumentar a legitimidade democrática no Estado de Direito.
Assim, em teoria, o backlash promove mudanças e análises mais próximas das ações do poder público, de acordo com as demandas populares.
Quer entender como o blacklash funciona? Vem com a Politize para discutir isso um pouco mais!
Veja também nosso vídeo sobre os três poderes!
Entendendo o Backlash
O efeito blacklash ou efeito “rebote” é uma reação negativa a mudanças sociais ou políticas. Assim, é um termo que pode ser visto em vários setores, incluindo o Judiciário – que normalmente é alvo de reações sociais ao tomar decisões polêmicas.
Isso acontece porque, segundo o professor Bruno Kronka, as Constituições são documentos vivos e dinâmicos. Como tal, refletem as ansiedades presentes nos debates contemporâneos.
Entretanto, para Kronka, essa condição deve ser conciliada com a estabilidade e a segurança que só o respeito à Constituição possibilita. Nesse sentido, aponta a necessidade de que o desenho institucional democrático as combine.
Por outro lado, a sociedade é dinâmica e a vida democrática e plural. Justamente porque elas expressam diferentes concepções e modos de ser, fazer e viver.
O papel do backlash nesse âmbito, então, seria dar pluralidade a vozes, limites à força, respeito aos direitos de minorias e, principalmente, o cumprimento do jogo democrático.
A origem do termo
Desde o contexto das revoluções burguesas do século XVIII e no pós Guerra fria, as democracias liberais vivem um momento crucial. Inicialmente, estas eram estabelecidas através do parlamentarismo. No entanto, como o passar do tempo, passaram a considerar em sua agenda o papel da jurisdição para sua própria definição e estabilização.
Nesse contexto, o debate jurídico pós Segunda Guerra Mundial deixou como herança uma forte versão do constitucionalismo. Além da afirmação do protagonismo de juízes e tribunais nas relações sociais.
Assim, a noção de backlash, inscrita no diálogo entre os poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), lança luz sobre a dinâmica do jogo político. Apontando, desse modo, para arranjos e acomodações, que podem revelar a qualidade do ambiente democrático de uma sociedade.
No âmbito do Direito, o termo tem sido compreendido como sinônimo de manifestações das organizações da sociedade civil. Isto porque se coloca contra decisões judiciais que “interpretam erroneamente a Constituição”, essencialmente no âmbito de conceitos políticos ou morais.
No entanto, este fenômeno não é novo no cenário internacional, especialmente nos Estados Unidos.
Lá, a doutrina se dedica ao estudo da reação social ou institucional a uma decisão da Corte Constitucional.
Foi na década de 1960 que o registro da palavra backlash surgiu nos EUA. Nesse período, as decisões da Suprema Corte sobre direitos civis dos cidadãos negros eram colocados em pauta, criminalizando a segregação racial.
Tal qual vemos atualmente, os opositores ao regime legal implementado rejeitavam determinadas decisões tomadas, caracterizando o backlash.
Isto porque as antigas decisões judiciais, que, em tese, buscavam proporcionar direitos às minorias, acabavam contrariando os seus objetivos. Propiciando, dessa maneira, a possibilidade de enfraquecer direitos adquiridos.
Já no século XX, o termo continuou sendo utilizado como reação às lutas por direitos civis fundamentais. Porém, você sabe como tais reações políticas provocadas pelo backlash podem chegar de fato ao ativismo judicial
Você sabe a diferenças entre a Judicialização e o ativismo judicial?
O Efeito Backlash e a Jurisdição Constitucional: o ativismo judicial
Segundo o pensador George Marmelstein, na experiência constitucional em que vivemos, é possível perceber movimentos de alta judicialização de questões éticas e políticas. Isto é, temas de grande impacto social passaram a ser decididos pelos órgãos judiciais. É o caso dos direitos LGBTQIAP+, da descriminalização do aborto, da proteção aos animais, entre outros.
Isso mudou a compreensão do que seria o arranjo institucional, ou seja, da relação entre os poderes.
Assim, nesse novo arranjo, o órgão responsável pela jurisdição constitucional torna-se protagonista na solução de casos que dividem a sociedade. Muitas vezes assumindo, nesse sentido, funções mais conservadoras ou mais progressistas.
Vejamos, então, como o Judiciário se porta diante disso.
O papel do Judiciário
Ainda conforme o autor, é tênue a linha que divide o que é “questão política” e o que é “questão jurídica” para justificar uma interferência na jurisdição.
Enquanto alguns defendem uma atuação judicial mais intensa, outros sugerem que os juízes, em nome da proteção dos direitos, estão restringindo o papel da política à resolução de conflitos sociais.
No entanto, em sua tese, Malmerstein afirma que toda decisão judicial gera algum nível de insatisfação popular. Sendo natural, portanto, que ocorram reações sociais e políticas a questões mais polêmicas. Estas, por sua vez, possibilitam o surgimento de mudanças jurídicas, como o próprio fenômeno do backlash.
Assim, esse “contra-ataque” se manifesta por meio de diferentes formas. A exemplo das revisões legislativas, da interferência política no processo de preenchimento das vagas nos tribunais, etc. Entretanto, para muitos, o foco de discussão não é o fundamento jurídico em si, mas sim a vertente ideológica que costuma estar por trás do tema decidido.
Perspectivas divergentes sobre a posição do Judiciário
Além do exposto acima, Marmelstein traz reflexões sobre oposições ideológicas diante do Judiciário. Para ele, se a decisão judicial tem um viés conservador, por exemplo, a reação política pode vir de setores progressistas e vice-versa.
No entanto, embora seja possível apontar ocorrências progressistas contra uma atuação judicial mais conservadora, a experiência constitucional contemporânea mostra o inverso. Isto é, o mais comum é obervar grupos conversadores indo contra a aplicação de políticas progressistas.
A exemplo disso, trazemos a presença do efeito backlash no Brasil.
Entenda o que é a Jurisdição na Politize!
O Backlash no Brasil
A presença do efeito backlash no Brasil nasce como fruto da reação política ao aumento do protagonismo judicial nos últimos anos.
A ascensão política de grupos conservadores, como fonte de rediscussão a determinados temas, torna-se cada vez mais presente. A exemplo disso, podemos ver discussões sobre a aprovação das vaquejadas, a presença ou não do voto eletrônico, o porte legal de armas, dentre outros.
Para alguns autores da área, a cada caso polêmico enfrentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tenta-se, na via política, aprovar medidas legislativas contrárias ao posicionamento judicial.
Por exemplo, o reconhecimento da validade jurídica das uniões homoafetivas pelo STF gerou o crescimento de vozes favoráveis ao Estatuto da Família, projeto de lei que pretende excluir as relações homoafetivas da proteção estatal.
Isso, ao mesmo tempo em que a decisão do STF de não criminalizar o aborto em caso de anencefalia do feto, bem como a decisão favorável à realização de pesquisas científicas com células-tronco embrionárias, provocou o fortalecimento político de grupos mais conservadores.
Dessa forma, o que se pode obervar é que, diante de um sistema jurídico excludente, o discurso de intolerância costuma ser velado. Isso, levando em consideração que tal status seria conveniente a esse tipo de pensamento reacionário.
Nesse viés, a discriminação é praticada “com discrição”, inclusive de forma oficial e institucionalizada. As decisões que afrontam esse status acarretam reações contrárias, fazendo com que um discurso discriminatório explícito alcance alguma adesão entre os setores mais tradicionalistas.
É nesse contexto que o backlash pode gerar, por exemplo, a vitória política de grupos conservadores. Desse modo, traz consigo a possibilidade de aprovação de leis que podem dificultar a garantia de direitos de grupos vulneráveis.
Contudo, de acordo com Marmelstein, sem a decisão judicial, dificilmente se conseguiria a mobilização social necessária para que tais garantias fossem discutidas. Colocando isso em prática, a situação é invertida, e quem tem que sair da zona de conforto é o grupo conservador.
Porém, em geral, o aumento do ativismo judicial na efetivação dos direitos fundamentais sempre se faz presente. Lembrando que isso só é possível se o processo legal, a igualdade jurídica e a defesa dos direitos, pautados pela Constituição, forem respeitados pela decisão judicial.
Conclusões sobre o fenômeno do Backlash
Como pudemos ver, o contexto histórico relacionado ao desenvolvimento da jurisdição constitucional traz uma sequência lógica do porquê discutir as questões constitucionais. Isto, para além de garantir as normas fundamentais do Estado Democrático de Direito.
A mutação constitucional ou backlash é usada na jurisdição constitucional brasileira. Ponto este que a torna extremamente importante para a evolução social da Constituição.
No entanto, igualmente, ainda pode trazer riscos à democracia, visto que o seu uso pode afetar as partes minoritárias do caso.
Nesse sentido, é fundamental pôr limites à interpretação das normas, respeitando o campo de atuação dos poderes constituídos e o cumprimento das normas fundamentais.
No Brasil, as decisões do Supremo Tribunal Federal se encontram cada vez mais expostas à opinião popular. Isto porque, com a presença da tecnologia, a publicidade das decisões as tornam ainda mais passíveis de críticas.
O Efeito Backlash surge dessas insatisfações populares perante determinadas decisões. Tal pressão estimula a mudança de decisões tomadas pelo Poder Judiciário ou através dos outros Poderes.
Desse modo, a sua atuação no fortalecimento democrático da sociedade torna-se extremamente importante – ainda mais quando isso reflete as manifestações da soberania popular.
E aí, entendeu o que é o efeito blacklash? Acompanhe a Politize! para mais informações e deixe seu comentário!
Referências
- CAVALCANTE, Lígia. EFEITO BACKLASH FRENTE AO ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL: UM ESTUDO DE CASOS. Tese de Conclusão de Curso (Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas. Universidade Federal de Alagoas, Alagoas, 2022.
- Direito Diário – O efeito backlash: a consequência das decisões judiciais
- DW -. O racismo estrutural na legislação e na sociedade dos EUA.
- IPED – Como se deu a luta por direitos civis nos EUA?.
- KRONKA, Bruno. O efeito backlash como estímulo à accountability do sistema de justiça. Editora Dialética, 2021.
- Lantyer Educacional – O que é o efeito backlash?.
- MARMELSTEIN, George. Efeito Backlash da Jurisdição Constitucional: reações políticas ao ativismo judicial. CJF Jus, 2017.
- SILVA, R.; CUNHA, D. O Efeito Backlash na jurisdição constitucional brasileira e os limites da mutação constitucional. Libro Legis, v.3, n.1, p.1-20, 2021.
- Veja – Governo publica leis que aumentam salários dos ministros do STF.
